Resumo

Este artigo aborda as novas necessidades da escrita jurídica, especialmente do texto judiciário, frente ao processo eletrônico. Apresenta breve introdução à era digital, abordando as quatro etapas da utilização da palavra na comunicação humana (oral, escrita, impressa e digital). Examina as novas formas de escrita surgidas com os computadores e com a Internet. Examina as exigências de escrita na web, destacando a necessidade de produzir textos fáceis de visualizar na tela do computador e eficazes em transmitir sua mensagem. Situa o processo eletrônico nessa revolução digital, mostrando como aquele trará esta até nós. Identifica as características do texto judiciário e o que se exige em sua produção. Justifica a diferença na escrita da decisão eletrônica. Apresenta sugestões para escrita no processo eletrônico. Conclui que, para ser eficiente, esse texto deve ser escrito pensando em facilitar sua leitura na tela do computador (legibilidade).

Palavras-chave: Linguagem jurídica. Produção textual. Texto Judiciário. Processo eletrônico. Leitura digital.

Sumário: Introdução. A era digital. Novas formas de escrita. Como escrever na web. A revolução digital chega até nós. O texto judiciário. Por que escrever diferente a decisão eletrônica? Como escrever a decisão eletrônica? Conclusão. Referências bibliográficas.

Introdução

A informatização da justiça e a implantação do processo eletrônico são passos definitivos para substituição do processo-papel pelo processo digital. A Lei 11.419, de 2006, abriu caminho para adoção do processo eletrônico. A meta 10 do CNJ de 2009 previu a implantação do processo eletrônico em parcela das unidades judiciárias dos tribunais. E a partir do início de 2010 todos os novos processos da Justiça Federal tramitarão exclusivamente no meio eletrônico.

Em termos de Justiça Federal, as mudanças serão revolucionárias. A extinção do papel terá repercussões não apenas na tramitação dos processos, mas também na forma como serão praticados os atos processuais e produzidos os textos de petições e decisões.

Se não mudarmos nossos hábitos de escrita e leitura, pagaremos um preço. Provavelmente sobreviveremos, mas a manutenção das velhas formas de escrita jurídica terá custos, seja porque não aproveitaremos as novas facilidades da tecnologia, seja porque adoeceremos. Como a mudança na forma de trabalhar terá sido abrupta e os atos praticados diante do computador são repetitivos, nosso organismo provavelmente não se adaptará a tempo aos novos movimentos e ao novo ambiente, e estaremos mais suscetíveis às doenças profissionais decorrentes dos movimentos repetitivos e da exposição à tela do computador.

A solução é trabalhar de forma diferente. Escrever de forma diferente para ler de forma diferente. Inspirados pela preocupação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto à saúde do usuário do novo sistema (conforme manifestado na reunião do Plenário de 04.11.09),(1) propomos que esse cuidado não é tarefa exclusiva daqueles que desenham o novo processo eletrônico. É tarefa de cada um de nós, que vamos praticar atos processuais e escrever textos eletrônicos: petições, atos de secretaria, minutas, decisões.

Procurando as diretrizes para uma adequada produção textual no processo eletrônico, primeiro vamos contextualizar a escrita digital, mostrando de onde ela surgiu (“1 A era digital”; “2 Novas formas de escrita”; “3 Como escrever na web”). Depois, examinaremos como chegou até nós (“4 A revolução digital chega até nós”). Prosseguindo, examinaremos o texto judiciário (“5 O texto judiciário”) e apresentaremos os motivos pelos quais a decisão eletrônica deve ser escrita de forma diferente de textos convencionais (“6 Por que escrever diferente a decisão eletrônica?”). Finalmente, concluiremos apresentando sugestões e lançando questões sobre como escrever a decisão eletrônica de forma a conseguir celeridade e eficiência na jurisdição (“7 Como escrever a decisão eletrônica?”).

Este texto é apenas o início de pesquisa mais ampla, que pretende identificar as novas exigências de produção textual na atividade judiciária dos tempos atuais e buscar instrumentos que facilitem, tornem eficiente e agilizem o trabalho do juiz e dos demais envolvidos no processo.

1 A era digital

A palavra é central em nossa civilização porque permite a linguagem e os processos comunicativos utilizados para expressar nosso presente, recuperar nosso passado e planejar nosso futuro. Ela praticamente funda a civilização, tanto que na Bíblia cristã está dito: “no princípio era o Verbo e o Verbo estava com Deus, e o Verbo era Deus” (João 1:1).

Mas a palavra não foi sempre a mesma. A comunicação entre os homens evoluiu, passando por várias etapas: oral, escrita, impressa e agora digital (Katsh, 1989, p. 21-22). Inicialmente, a palavra era apenas oral. A escrita não existia. A informação tinha que ser armazenada na memória. As palavras se perdiam facilmente e com elas se perdia também a experiência vivida.(2) Isso dificultava a fixação da experiência e a transmissão do conhecimento entre os homens e as gerações. A palavra oral precisava do hábito e do costume para transmitir conhecimento entre as gerações.(3) Os grupos humanos tendiam a se orientar pelo passado para preservar o grupo como seus antecessores tinham feito (Katsh, 1989, p. 24). Exemplos disso são os épicos de Homero na Grécia pré-literária e os discursos do Buda na Índia antiga, que eram memorizados e transmitidos oralmente, contendo ensinamentos e instruções para condução dos negócios humanos.

Posteriormente, com a invenção da escrita, a palavra passou a se perpetuar no tempo e podia ser transportada no espaço. A palavra não dependia mais apenas da voz e da memória humanas. Existia um meio material, fora do homem, em que experiências e pensamentos ficavam registrados e podiam ser lidos por outros homens em outros tempos. Melhorou a forma de armazenar a informação.

Mas a reprodução da informação (cópia) ainda era um problema porque era trabalhoso reproduzir artesanalmente cada livro e, ainda quando copiados, ocorriam muitos erros que alteravam as palavras originais. Existia ainda a dificuldade em mudar o que estava escrito. Existiam poucos textos escritos, inicialmente gravados em pedra, argila, papiro. Depois manuscritos em papel. A palavra escrita era privilégio de poucos, surgindo uma casta de sacerdotes, copistas ou escribas encarregados de reproduzi-la, preservá-la, protegê-la.(4) Ainda que a civilização tenha ganhado com a escrita em relação à palavra exclusivamente oral, não dependendo mais apenas da memória, ainda persistiram as dificuldades para produção artesanal dos textos e para transmissão da palavra manuscrita.(5)

Com a invenção da imprensa, a palavra (agora impressa) pode ser difundida de forma rápida e em grande escala entre os homens. Com os tipos móveis de Gutenberg, as cópias de uma mesma edição tornaram-se uniformes e a informação podia ser comunicada com mais abrangência e velocidade que na época dos manuscritos e copistas.(6) Essa fase durou vários séculos, durante os quais a imprensa surgiu, foi aperfeiçoada e chegou aos dias da nossa infância, quando ainda estávamos nos bancos escolares. Textos impressos eram corriqueiros e transmitiam o conhecimento: livros, jornais, revistas, máquinas de escrever, mimeógrafos, cópias xerográficas, editoras, etc.

Agora, já há alguns anos, assistimos ao início de uma nova época, em que a palavra é digitalizada e se difunde por meios informáticos e eletrônicos. A televisão, a Internet, as redes e os computadores permitem armazenar, organizar, manipular e difundir a informação em tempo real em dimensões globais. A transmissão é rápida porque não depende dos meios físicos tradicionais de transporte. A produção é fácil porque depende apenas de um computador e da Internet.(7)

Inicialmente, falávamos de revolução digital ou era eletrônica, como se novos alicerces da civilização estivessem surgindo e o novo fosse substituir radicalmente o velho. Entretanto, passados já alguns anos do surgimento dos computadores e das redes de informática, percebemos que a revolução não foi tão violenta como se difundia, queria ou temia. Os computadores chegaram, as pessoas estão convivendo com eles, estão se adaptando. Estamos integrados, aprendendo e inventando novas formas de difundir a palavra. Ainda usamos lápis e papel para tomar anotações, embora o computador seja hoje parte indissociável de nossas vidas.

Ainda que não tenham sido radicalmente revolucionárias, essas mudanças afetaram o homem e suas relações sociais.(8) Afetaram também o direito e continuarão afetando cada vez mais a forma como pensamos, escrevemos, operamos o direito. Nossa relação com a palavra está mudando e, consequentemente, mudará também nossa forma de pensar o direito.(9)

2 Novas formas de escrita

Escrita e leitura estão mudando na época dos computadores.(10) A forma como a informação é veiculada afetou não apenas o formato da palavra (palavra eletrônica), mas também seus conteúdos e os padrões que orientavam nosso pensamento.(11) Os meios utilizados para leitura e escrita influenciam o que lemos e como escrevemos. Essas novas tecnologias não apenas fazem possível o ato de ler e de escrever, mas também determinam o que dizemos e lemos.(12)

A mudança não foi radical nem absoluta, porque ainda utilizamos lápis e caneta, ainda compramos livros em papel, ainda fazemos anotações em blocos. Mas as alterações são significativas e graduais, porque estamos lendo de forma diferente, estamos escrevendo de forma diferente.(13) Se ainda não estamos totalmente adaptados, ao menos estamos sentindo necessidade de começar a escrever de forma diferente, encontrar novos caminhos para a palavra eletrônica e o que ela permite transmitir. É preciso acompanhar, ir se adaptando. Aos poucos, novas palavras vão surgindo, novos conceitos vão sendo empregados. Novas ferramentas mudam nossa relação com as palavras e com os textos.(14)

Essa nova escrita é caracterizada pela aparente facilidade de sua produção. É fácil escrever, é fácil publicar, é fácil divulgar o que se escreveu. O mundo digital é abundante quanto às informações disponíveis. Nunca tanta informação esteve tão disponível para tantas pessoas. Alguns falam em economia da atenção,(15) enfatizando que atualmente não é a informação o bem precioso, mas a atenção que podemos dispor para essa informação: "But information doesn't seem in short supply. Precisely the opposite. We're drowning in it. There is too much information around to make sense of it all. Everywhere we look, we find information overload" (Lanham, 2006, p. 6).

Embora tenham servido como referência quando se projetava o futuro de um mundo digital, as sombrias previsões feitas no livro 1984, de George Orwell, não se confirmaram.(16) A informatização do mundo não criou Big Brother autoritário e centralizado, que controle e manipule toda a informação.(17) Ao contrário, o ciberespaço é democrático e acessível a muitos. Mas é caótico. Não há uma autoridade central, e o ciberespaço resiste a qualquer tentativa de regulamentação. É um espaço mais de caos do que de ordem.(18)

Frente a esse espaço de caos, o erro de George Orwell foi acreditar que, num mundo de informação eletrônica, esta pudesse ser monopolizada e controlada pelo Estado,(19) quando as experiências recentes têm demonstrado que esse ciberespaço não pode ser controlado e que os cidadãos estão se fortalecendo com o micropoder permitido pela comunicação instantânea e pelo acesso facilitado às redes sociais. Eles resistem a qualquer tentativa de uniformização ou controle. Os usuários da Internet contam cada vez mais com instrumentos tecnológicos que permitem a qualquer um divulgar notícias e expressar ideias: blogs, celulares, tweets. O acesso à informação é cada vez mais facilitado, e as possibilidades de produzir informação são abundantes. Qualquer um pode denunciar, reclamar, expressar, manifestar. Em suma, o cidadão tem força na era digital.(20)

Realmente, uma transformação está acontecendo na forma como as pessoas se comunicam, afetando quem detém o poder. A informação não está mais nas mãos de poucos, que possam controlá-la e monopolizá-la. Cada um pode criar seu blog na Internet e ali divulgar seus conteúdos e pensamentos. Todos podem ser escritores ou jornalistas. O recente Twitter, com seus limitados (mas expressivos) 140 caracteres, abre caminhos para uma nova forma de comunicação entre as pessoas: as mensagens curtas. Como dito por um de seus criadores, carregamos agora a imprensa em nossos bolsos(21): um instrumento simples, como o celular, cria redes poderosas.(22)

Ao lado da facilidade em ser produzida, outra característica da palavra digital é sua volatilidade. A palavra abandona o papel e não depende da impressão, que exigia tempo para ler o que se escreveu. Essa distância entre escrita e leitura permitia tempo para reflexão. As ideias somente eram divulgadas depois de processo que possibilitava amadurecimento do que fora escrito. Existia um tempo entre a escrita e a divulgação da escrita, seja pelo manuscrito, seja pelo texto impresso. Havia o tempo de escrever, o tempo de revisar, o tempo de publicar. Todos antecediam o tempo da leitura.

Mas agora é como se a palavra se libertasse dos meios materiais do papel e da impressão e retomasse aquela fluidez própria da oralidade. No meio digital, escrevemos com a mesma liberdade com que falamos. A palavra é volátil, surgem novos princípios e novas regras sobre produção de documentos eletrônicos e sua apresentação a outras pessoas porque existem diferenças significativas entre a informação armazenada em papel e aquela eletronicamente produzida.(23)

Surge um novo espaço de comunicação (ciberespaço), um lugar quase mágico, onde as leis físicas não restringem nem limitam os movimentos.(24) A informação eletrônica se movimenta segundo regras próprias e atendendo a expectativas próprias, que não existiam na época impressa (Katsh, 1995, p. 26). Surgem novas formas de escrita, como e-mails, páginas da web, blogs, tweets, jornais online. Não é mais preciso esperar a tinta secar para ler o que foi escrito. Digitadas as palavras, basta clicar numa única tecla e o texto está publicado.(25)

Essas duas características dos meios eletrônicos se refletem na escrita digital: será fácil escrever e vamos escrever como se estivéssemos falando. Será que isso é suficiente para assegurar que seremos lidos e compreendidos?

3 Como escrever na web

Para que a comunicação seja eficiente, não basta que seja fácil escrever. Como acontecia em outros meios de comunicação (palavra oral, escrita ou impressa), é preciso que a palavra digital seja decodificada pelo leitor para alcançar seu objetivo (comunicar). Se a informação está numa linguagem que não se compreende ou se é apresentada de forma desnecessariamente ambígua, a informação não será encontrada ou não terá valor enquanto não for compreendida (Katsh, 1995, p. 52).

Pois bem, a facilidade de escrever digitalmente tem uma contrapartida: se todos podem ser escritores e se cada vez mais pessoas escrevem e publicam seus pensamentos, teremos muito conteúdo oferecido para leitura. A facilidade em escrever não é acompanhada pela facilidade em ler. Fica cada vez mais difícil ler tudo o que está à nossa disposição. Há uma abundância de informação que nos deixa perplexos: não sabemos por onde começar nem conseguimos dimensionar o que precisamos ler ou o que é suficiente ler para se manter informado. Como dito, “a riqueza da informação cria a pobreza da atenção” (Shapiro, 1999, p. 19).(26)

Então, se é fácil escrever e se escrevemos como se estivéssemos falando, vamos produzir muito. Teremos material farto para leitura e vamos acabar nos perdendo nesse excesso de informação. Então, vamos começar a ler de forma diferente. Vamos ser mais seletivos. No lugar de ler com calma, vamos passar os olhos pelos textos, saltando de parágrafo em parágrafo, em busca de algo que pareça fazer sentido para satisfazer aquela necessidade específica de informação que estamos tentando suprir.

Estamos lendo diferente o que está escrito na tela do computador. Como falta tempo (existem muitas opções disponíveis) e sobra informação (é fácil escrever e publicar), a leitura é substituída pela navegação. Não lemos o que está escrito na tela. Não temos tempo nem paciência para isso. Apenas passamos os olhos em busca daquilo que nos interessa e, quando encontramos algum sinal de que aquele conteúdo poderá ser útil, exploramos um pouco melhor aquele trecho. Mesmo assim, sem garantia de que cada palavra será lida. Vamos procurar adivinhar o sentido do que está escrito, muito mais do que interpretar cada palavra que aparece na tela.

Então, quando vamos escrever conteúdos que serão lidos nas telas de computador, não basta apenas escrever como tradicionalmente se faria para a leitura em papel. O texto do papel nem sempre aceita ser confinado na tela do computador. Não é problema apenas do meio utilizado, mas também da época em que vivemos: precisamos de velocidade e queremos seletividade. Não queremos perder tempo. Temos de ir direto ao assunto.(27)

O segredo da nova escrita é escrever simples. Escrever para facilitar a leitura. Não há mais espaço para circunlóquios e rodeios no escrever. É preciso ir direto ao assunto. A tela do computador não é um espaço muito grande, e cada polegada precisa ser usada com inteligência, pensando no leitor. Facilitando a vida do leitor. Chega-se a sugerir que não se faça o leitor pensar.(28) Do contrário, não seremos lidos.

Escrever é fácil, publicar é fácil. Mas uma coisa diferente é fazer sucesso, é ser efetivo, é ser interessante, é ser lido. Para conseguir isso, o texto que aparece na tela do computador precisa acima de tudo motivar para que seja lido. Precisa ser fácil de ser lido, oferecendo recursos e atrativos que parem o leitor (usuário) diante daquele e dê atenção às suas palavras.

Essa parece ser a tarefa de quem escreve para ser lido na tela do computador: fazer o ato de ler o mais fácil possível, de modo que os leitores deem atenção àquilo que está dito no texto.(29)

Essas regras se aplicam aos conteúdos da web. Mas será que influenciam também o texto jurídico? Será que faz sentido pensar num tipo diferente de escrita para juízes e outros operadores do direito?

4 A revolução digital chega até nós

Quem conviveu com o direito nas últimas décadas terá histórias para contar quanto às novidades surgidas em relação aos instrumentos utilizados para trabalhar com processos: máquina de escrever, xerox, fax, computador, processador de texto, e-mail, web, sistemas de informação processual.

Até agora, o processo tinha resistido. A movimentação processual estava disponível na web. O andamento dos processos podia ser consultado à distância. As decisões estavam disponibilizadas na Internet. Mas o processo resistia. Continuava sendo de papel, na formatação tradicional: capa, folhas de ofício e grampos para unir as folhas e formar os autos. Os textos eram produzidos em computadores e processadores de textos. As fases processuais eram anotadas nos sistemas de informação processual. As decisões eram disponibilizadas na web. A assinatura tornou-se digital. Mas o meio físico ainda existia. Os autos continuavam sendo de papel. Suas páginas eram perfuradas, juntadas, carimbadas, numeradas. O papel ainda dominava.

Há alguns anos, os juizados especiais foram os primeiros a ensaiar a mudança, com a implantação do processo eletrônico, o e-proc. Muito se reclamou, muito se discutiu, muito se ousou. Mas hoje é uma realidade. Depois, veio a digitalização de peças processuais em recursos e a remessa eletrônica aos tribunais superiores. Todos atrás da novidade, curiosos para ver como funcionava.  

Finalmente, em 2006, o artigo 8º da Lei 11.419 dispôs que “os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas”.

Faltava apenas implantar a norma legal na prática judiciária. Isso começou a acontecer com a meta 10 de nivelamento do CNJ para o ano de 2009, que prevê “implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias”.

Em breve, o processo eletrônico será o padrão no Judiciário brasileiro. O papel será deixado gradualmente de lado. Os processos velhos serão digitalizados. Os processos novos serão totalmente eletrônicos. Não existirão mais autos de papel, para serem manuseados, folheados, lidos.

As mudanças serão enormes. Não afetarão apenas o meio (físico para digital) em que as informações do processo serão armazenadas, mas os próprios atos processuais que são praticados pelo juiz, pelos servidores, pelos advogados. Não existindo mais autos de papel, a tela do computador será nossa entrada exclusiva para o sistema judiciário. Nosso acesso aos autos se dará pela tela do computador. O que foi escrito será lido na tela de um computador. Os autos serão digitais. Existirão no ciberespaço, fora do mundo físico das nossas sensações táteis.

Muito se tem falado disso nos últimos meses, principalmente porque a Justiça Federal pretende que todos os novos processos sejam eletrônicos a partir de 2010, em todas as varas federais do território nacional. Não são poucas as tarefas que cabem aos tribunais: (a) regulamentar o processo eletrônico; (b) escolher plataformas e desenvolver programas; (c) cadastrar usuários internos e externos; (d) cuidar da segurança das informações; (e) comprar novos equipamentos e atualizar os já existentes; (f) treinar juízes, funcionários, advogados; (g) dar condições para que o novo sistema funcione com efetividade e segurança; (h) digitalizar os processos antigos; (i) preparar-se para receber os novos.

A ideia que apresentamos neste artigo é que os responsáveis pelo sucesso do processo eletrônico não serão apenas os outros. Também nós, enquanto usuários do sistema e enquanto produtores de textos jurídicos, temos função importante nessa revolução digital. Caberá a nós – produtores de textos jurídicos – mudar a cultura do papel e da palavra impressa, adaptando ao meio eletrônico e à palavra digital os textos que produzimos.

Não será possível continuar a escrever da velha forma no novo meio. Será preciso mais do que isso: será preciso criar novas formas de escrita jurídica que sejam apropriadas e adequadas ao meio digital. Será preciso escrever palavras que caibam na tela do computador e possam ser lidas com facilidade nos autos digitais, que não serão folheados como manuseávamos folhas de papel. É preciso inventar uma escrita para o meio digital, aprender a escrever para o leitor digital. Porque não bastará apenas implantar o processo eletrônico e digitalizar os papéis que já existem. Não adianta apenas jogar no ciberespaço o que já existe. É preciso aprender a caminhar nesse novo espaço e compreender o que ele contém. Será preciso reaprender a escrever e começar a escrever eletronicamente. Um novo paradigma de escrita deve surgir, com novas formas adaptadas às novas tecnologias.

5 O texto judiciário

Antes de tratar desse novo texto, convém destacar o que é e quais as características do texto judiciário. Chamo texto judiciário aquele produzido por juízes e seus auxiliares para materializar atos processuais jurisdicionais, como despachos, decisões, sentenças, acórdãos. É texto técnico e não literário, que pertence ao gênero texto jurídico. Sua peculiaridade é veicular atos processuais ou jurisdicionais praticados pelo juiz.

Do ponto de vista da produção textual, uma das características que diferencia esse texto judiciário dos demais gêneros de escrita é que ele deixa pouca escolha ao leitor. Quem é atingido pela decisão (partes) ou trabalha com ela (juízes, advogados, servidores) não tem escolha. Precisa ler o texto. É como se fosse leitura obrigatória da escola. Geralmente só lemos um livro quando ele nos agrada ou atrai. Temos liberdade de escolher o que vamos ler. Qual jornal? Qual revista? Qual livro? Qual artigo? Qual página da web? Qual blog? Mas os textos judiciários (decisões), como os textos jurídicos em geral (peças processuais, contratos, leis), não nos deixam escolha. Teremos que ler. O juiz tem que ler a petição inicial e a contestação dos advogados, ainda que mal escritas. O advogado tem que ler a petição da outra parte e a decisão do juiz, ainda que mal escritas. O servidor da secretaria tem que ler os comandos do juiz. Não temos escolha: o texto jurídico geralmente será lido pelos interessados, seja bem ou mal escrito.

Isso sempre nos deixou preguiçosos. Ao contrário de outros gêneros textuais, a decisão judicial será lida independentemente de ser interessante ou bem escrita. Ela se “vende” por si mesma. Não precisa atrair o leitor. Não precisa seduzir o leitor. Não precisa facilitar a vida do leitor. Bem ou mal escrita, será lida.

Recentemente, com a facilidade para produzir textos no computador e com a quantidade de processos tramitando em cada vara, as pessoas começaram a perceber algo que deve acompanhar o texto jurídico: a efetividade. Embora a decisão ou petição vá ser lida independentemente da vontade do leitor, se ela não for bem escrita ou se for necessariamente longa, acabará não sendo lida como deveria ser. Advogados e juízes apenas passarão os olhos pelo texto, procurando o que é relevante. Os atos processuais serão escritos, as peças serão juntadas aos autos, o processo seguirá. Outros textos serão produzidos, muitas vezes sem que os operadores daquele processo (juízes, servidores, advogados) saibam exatamente o que está sendo tratado ou decidido. “Depois as coisas serão resolvidas”, pensa o advogado quando joga para o juiz argumentos e pedidos numa petição mal estruturada. “Na liquidação as coisas serão resolvidas”, pensa o juiz quando profere uma sentença ilíquida (e muitas vezes incerta). “Na execução o acórdão será interpretado”, pensa o tribunal quando dá provimento ao recurso sem explicitar os comandos decisórios reformados. “Depois as coisas serão resolvidas”, pensam todos na fase de cumprimento da coisa julgada. Mas então se dão conta de que não existe mais o depois, que esse é o momento final. Então vão tentar descobrir: afinal, o que foi decidido? Afinal, o que tem que ser cumprido?

Às vezes, será tarde demais para mudar. Às vezes, será tarde demais pra recomeçar a discussão. E às vezes, pior, a discussão vai recomeçar, discutindo então a interpretação do que foi decidido. A coisa julgada não julgou. A decisão não decidiu.

Ora, isso não pode acontecer em textos judiciários. A decisão deve ter sentido único, ser unívoca, sem margem para outras interpretações. Se a lei, o contrato, a doutrina dão margem para distintas interpretações, isso é inerente ao direito e justamente por isso existe a jurisdição: para dizer qual é o direito daquele caso, para resolver definitivamente aquele conflito. Se a jurisdição não apresenta uma resposta única (coisa julgada), ela falhou.

Não se está aqui negando o valor do debate jurídico, da argumentação, da fundamentação das decisões. Isso é importante, reflete a dialética que caracteriza o processo judicial, construindo a coisa julgada a partir do que as partes pediram, discutiram, provaram. Mas é preciso que o processo conduza a momento derradeiro em que as coisas fiquem claras e a decisão seja unívoca. Transitada em julgado a decisão, um único comando possível deve emergir dos textos decisórios produzidos. As coisas devem ter sido ditas de forma clara e inequívoca pelo juiz. Sem margem para ambiguidades nem espaço para novas controvérsias.

Portanto, independentemente do meio em que veiculado (papel ou eletrônico), o texto judiciário deve ser claro, preciso, simples, objetivo. Ainda que lida obrigatoriamente pelos destinatários (independentemente de sua forma ou elegância), a decisão judiciária não pode ser descuidada ou desleixada. Se for bem construída, ela facilitará o trabalho de todos os operadores envolvidos, garantirá acesso à justiça e contribuirá para a efetividade do sistema judiciário. Textos enxutos e concisos são essenciais à pacificação social, uma das funções da atividade jurisdicional.

6 Por que escrever diferente a decisão eletrônica?

Seja como for, aprendemos a conviver com as deficiências do texto jurídico escrito no papel. Nem sempre as regras de estilo e elegância eram seguidas pelos operadores do direito. O texto era fácil de ser produzido. Poucos planejavam (antes) e revisavam (depois). Poucos se preocupavam com a estrutura da argumentação. Muitos empregavam palavras inapropriadas, transmitidas e utilizadas sem questionar sua função e utilidade (“juridiquês”, expressões estrangeiras, latim). Quando o texto era ruim, o juiz se esforçava para encontrar o que era relevante. Quando o texto era longo, íamos direto ao pedido ou tentávamos compreender o que estava sendo dito. Enfim, sempre encontramos formas de sobreviver aos textos ruins.

No processo eletrônico, acontecerá o mesmo. Vamos nos acostumar. Sobreviveremos. Será fácil escrever, e vamos escrever muito. Mas será difícil ler, pelo menos para nossa geração. Há uma regra que diz que aquilo que é escrito sem esforço demanda esforço para ser lido. Se o texto não foi adequadamente produzido, ele vai exigir mais esforço do seu leitor.

Então, será que não convém aproveitar este momento de inauguração do processo eletrônico e rompimento de paradigmas para que os operadores do direito façam um pacto quanto à produção textual? Vamos construir novas convenções, adotar novas formas, fazer textos com nova estrutura.

Todos ganharão com isso. Aproveitaremos ao máximo as possibilidades do novo meio eletrônico. Construiremos um processo mais efetivo e célere. Evitaremos os riscos da escrita fácil, da volatilidade do meio digital e do excesso de informação. Pouparemos nosso tempo de leitura. E, principalmente, pouparemos nossa saúde, facilitando nosso acesso à tela do computador e reduzindo o tempo que gastamos lendo e interpretando o que está escrito ali.

 Em suma, mantida a velha forma de escrever (computador como máquina de produzir textos fáceis de escrever, mas difíceis de ler), trabalharemos mais e produziremos menos.

Por que não poupar nossa saúde (dedos, mãos, braços, olhos, costas), escrever menos (textos mais enxutos, menos digitação e menos páginas para visualizar) e pensar mais (planejar antes e revisar depois)?

7 Como escrever a decisão eletrônica?

Um manual de escrita propõe que façamos economia em frases e palavras já que não somos pagos pela quantidade de palavras que escrevemos (Davis, 2004, p. 43-44). Esse autor propõe comparar a leitura com o recebimento de dinheiro num envelope. Imagine que na próxima segunda-feira você receba um envelope que lhe remeti, com uma nota de US$ 10,00. Na terça e na quarta, recebe idêntico envelope. Na quinta, abrirá com prazer o envelope para receber seus US$ 10,00, que graciosamente estou lhe enviando. Quando chegar o último envelope, na sexta, você estará feliz comigo e com os US$ 50,00 que lhe enviei durante a semana. Entretanto, e se na segunda-feira inicial você tivesse recebido o envelope com apenas um dólar? E na terça-feira o envelope contivesse apenas 25 centavos e na quarta-feira apenas 75 centavos? E se você diariamente recebesse os envelopes com pequenas somas, durante várias semanas? Ora, esses envelopes ficariam cada vez menos interessantes e mais incômodos para você, ainda que depois de alguns meses e muitos envelopes você tivesse recebido os mesmos US$ 50,00 da primeira hipótese. Você não estaria contente comigo porque teria arduamente trabalhado para abrir diariamente tantos envelopes para receber tão pouco. Receber aqueles mesmos US$ 50,00 teria sido mais inconveniente e trabalhoso na segunda hipótese do que na primeira. Faz-se então analogia com a leitura: ler uma palavra é como abrir um envelope. Requer um pequeno, mas mensurável esforço. Se cada envelope ou palavra contém algo valioso, continuamos com expectativa e interessados na leitura. Porém, se muitos envelopes ou palavras nada contêm de valioso, isso começa a nos aborrecer e até pode fazer com que desistamos. Então, quando usamos 100 palavras em vez de 200 para comunicar as mesmas ideias, economizamos energia e temos melhores chances de manter a atenção e a boa vontade de nosso leitor.

Isso valia para a escrita no papel e continuará valendo para o texto eletrônico. Como acontecia no papel, a característica principal do novo texto deve ser sua legibilidade: o texto deve ser escrito para ser lido com facilidade. Nossa diretriz deve ser escrever pensando em quem vai ler. Escrever pensando na leitura. Isso facilitará o trabalho de quem vai ler o texto, inclusive o nosso (já que algumas vezes somos nossos próprios leitores, quando consultamos as decisões proferidas no processo para entender e decidir novas questões). Gastaremos mais tempo na escrita (feita uma única vez), mas economizaremos tempo na leitura (feita várias vezes por várias pessoas, inclusive por nós mesmos).

Como a datilografia foi substituída pela digitação, a leitura deverá ser substituída pela visualização. Não vamos mais manusear folhas de papel sobre as quais passamos os olhos para descobrir os significados do que foi escrito. Vamos visualizar as palavras e frases na tela do computador, aprisionadas naquele mundo virtual cujo acesso é controlado pelo teclado e pelo mouse: home, end, page up, page down, scroll, back, botão direito e botão esquerdo substituirão as mãos que folheiam os autos.

Precisamos retirar o texto jurídico de seu lugar sagrado (aquele texto que será obrigatoriamente lido pelos operadores do processo), empenhando-nos todos em produzir um texto simples, humilde, que seja fácil de ser visualizado, lido e compreendido pelos outros e por nós mesmos.

O texto deve ser escrito pensando em quem irá visualizá-lo na tela do computador. Isso vale para juízes, auxiliares do juízo, servidores, advogados. Todos os que vão entrar naquele espaço do processo digital devem ter esse compromisso: levar só o que for necessário. Economizar palavras e frases, ainda que elas sejam fáceis e pareçam abundantes. Essa aparência é falsa porque as palavras fáceis têm preço: custam instantes preciosos de nossa atenção e, empregadas sem moderação, poderão custar nossa saúde.

Muito já está sendo discutido sobre acessibilidade e usabilidade em termos de textos produzidos para a Internet. Nela, os textos não são “lidos”, mas “navegados”, dando exata dimensão de como somos obrigados a nos portar frente à abundância de informações e às possibilidades do mundo eletrônico.(30) Mas ainda estamos engatinhando em termos de escrita técnica para ser empregada em procedimentos judiciais formais, como é o caso do processo judicial eletrônico. Embora os operadores do processo estejam engajados em discutir as novas formas de processo eletrônico, pouco está sendo debatido quanto à adoção de uma nova forma de escrita própria à tela do computador. É importante que essa discussão seja travada e os usuários compreendam que as exigências da escrita e o estilo de cada um serão diferentes no meio eletrônico do que eram na época dos autos físicos de papel. Não teremos mais o texto em nossas mãos, passível de manuseio, de toque, de domínio físico sobre ele. O texto digital existe noutra dimensão, inacessível ao toque direto de nossas mãos. Precisamos do teclado e do mouse para alcançá-lo com nossos olhos. Ele se revela aos poucos, em pedaços do tamanho da tela do computador. Não é fácil ter noção do todo nesse texto que aparece aos poucos na tela do computador. Há muitos anos já trabalhamos com computadores, estamos adaptados às suas exigências. Mas agora a proposta é radical: vamos trabalhar exclusivamente com eles. Os processos não existirão mais enquanto autos e papel. Existirão apenas no mundo eletrônico e nosso acesso a essa nova dimensão se dará de uma forma limitada, por uma janela do tamanho da tela do nosso computador. O estilo de nossa escrita terá de ser diferente e adaptar-se àquela pequena janela.

 Ainda que pareça pretensioso, é importante discutir propostas para a escrita das decisões judiciais nesse meio (exclusivamente) eletrônico do processo virtual. Apresentamos a seguir algumas propostas ainda passíveis de aprofundamento e discussão, para que sirvam como ponto de partida para tentar equilibrar as possibilidades da nova escrita com as necessidades específicas de sua leitura na tela do computador. Não são propostas acabadas, mas questões trazidas à reflexão para serem testadas na prática cotidiana em busca de texto mais legível.

(1) Ao produzir textos, mantenha o foco no presente e no que está fazendo. O lápis, a caneta e a máquina de escrever serviam apenas para escrever e produzir textos. Embora alguns se distraíssem olhando a caneta, ela tinha poucos atrativos além de permitir a escrita. Mas o computador é sedutor e cheio de possibilidades. Ele permite acesso ao mundo e a outras pessoas por meio da Internet. Além da escrita, ele permite muitas outras atividades que disputam nossa atenção com o antigo ato de redigir. A qualquer momento a interrupção e a distração podem aparecer e nos desviar do texto que estamos produzindo. As informações são abundantes e precisamos controlar seu fluxo, filtrando a todo instante a quantidade de dados despejados sobre nós e à nossa disposição naquela mesma tela que usamos para escrever. No momento de escrever, será preciso alcançar um estado quase meditativo que nos mantenha afastados das distrações e permita que nosso corpo e nosso espírito trabalhem na tela e no teclado em busca da forma que melhor exprima nossos pensamentos e ideias. Nesse processo, é essencial concentrar-se, mantendo o foco no instante presente e naquele texto que estamos produzindo.(31)

(2) Não apenas escreva, mas planeje antes e revise depois. O ato de escrever não envolve apenas olhar a tela do computador enquanto seus dedos tocam o teclado. Um manual de leitura (Davis, 2004, p. 8-11) sugere que o tempo gasto na produção de um texto seja dividido em 5 etapas, como se fossem os minutos de um relógio. Gastaríamos de 2 a 3 minutos por hora na fase de preparação; 20 minutos planejando o texto (trabalhando na perspectiva do escritor); 5 minutos rascunhando o texto (escrevendo livremente); 5 minutos fazendo um intervalo (para depois voltar na perspectiva do leitor); 25 minutos revisando o texto (trabalhando na perspectiva do leitor); e 2 a 3 minutos avaliando o que foi feito. Ou seja, a redação propriamente dita ocupa um espaço pequeno na produção textual, sendo também importante o que vem antes (planejamento) e depois (revisão). Então não esqueça de fazer isto: planejar antes e revisar depois.

(3) Aprenda com a web e seus designers. O processo eletrônico será desenvolvido utilizando preferencialmente os sistemas e tecnologias da dita rede mundial de computadores.(32) Decisões e petições, enquanto atos processuais, aparecerão como páginas da web. Ora, os desenvolvedores dessas páginas já trabalham há muito tempo com essas noções de acessibilidade e usabilidade, que poderão ser aproveitadas e adaptadas para definir a forma e o estilo dos textos eletrônicos que produzimos para o novo processo. Aproveite esse conhecimento que já existe e adapte seus ensinamentos ao processo eletrônico.

(4) Use escrita direta e estilo objetivo, poupe palavras e otimize recursos. Isso dará trabalho porque é mais fácil escrever um texto difícil do que um texto simples. Blaise Pascal, em 1657, escreveu: “I have only made this [letter] longer, because I have not had the time to make it shorter” (Bartlett, 2002, p. 279). Em 1857, Henry Thoreau confirmou: “Not that the story need be long, but it will take a long while to make it short” (Bartlett, 2002, p. 279). A objetividade e a fluência exigem mais trabalho de quem escreve. Mas, uma vez que nos disciplinamos como artífices do texto e nos mantemos conscientes da utilidade do texto enxuto, nos acostumamos à nova forma de escrita econômica. Facilitamos o trabalho de nossos leitores e o nosso. O tempo gasto trabalhando na escrita é economizado na leitura posterior. Como aquele texto é escrito uma única vez, mas poderá ser lido em diversas ocasiões, vale a pena o esforço na produção textual.

(5) Cuide da estrutura geral e da ordem de exposição na apresentação de seus argumentos. Antes de começar a redigir, elabore esquema com os argumentos e fatos relevantes e decida a ordem em que serão apresentados e a função de cada um na construção do texto. Antes de redigir, pense na função que cada argumento desempenha na transmissão da ideia que o texto pretende.

(6) Estruture os textos e faça distinção entre unidades maiores e menores na estrutura textual (palavras, frases, parágrafos, seções, capítulos). Faça essa estrutura ser clara e óbvia. O texto deve ser organizado em níveis distintos, observando uma estrutura que mantenha ordenadas e aparentes suas divisões e subdivisões. Quanto maior o texto, mais níveis de escrita devem ser utilizados. Cada nível deve se relacionar à estrutura geral do texto, permitindo identificar as relações entre as partes e o todo.(33) Mas não é fácil ter ideia do todo do documento quando se trabalha no computador. Edição e revisão ficam limitadas pelo tamanho da tela. Embora seja preciso visualizar todo o documento, a tela não permite isso diretamente. Só é possível ver partes do documento de cada vez. Ainda que seja possível visualizar muitas páginas de uma só vez (recursos de zoom), isso inviabiliza identificar o conteúdo de cada página (que aparece em miniatura). Alguns sugerem que o texto seja impresso para ser revisado assim que elaborada a primeira versão.(34) Enquanto não treinarmos nossas mentes à tela do computador, devemos recorrer à estrutura do texto e à identificação de seus níveis para não perder a ideia de todo que caracteriza o texto e deve orientar sua revisão.

(7) Recorra a sumários e tópicos frasais. Localizados no início de cada texto ou parágrafo, esses recursos situam o leitor frente ao que será apresentado e permitem ter ideia do assunto tratado e da estrutura dos argumentos. Essas informações fornecidas ao leitor já no início da leitura daquele parágrafo ou texto permitem que seja mais fácil identificar o que encontrará a seguir.(35) Afinal, “as expectativas que ativamos com relação aos conceitos ou situações levantadas pelo texto são de tal forma poderosas que podem dirigir a leitura e guiar a interpretação” (Liberato, 2007, p. 40). Por isso, “a identificação do tópico de um texto é indispensável para sua compreensão. O tópico parece condicionar a interpretação de cada unidade do texto” (Liberato, 2007, p. 55). Em suma, numa leitura rápida deve ser possível captar a estrutura do texto e saber do que tratará.(36) É algo semelhante ao que fazemos com o assunto em e-mails, procurando situar o destinatário e guiar a leitura desde o início para o que será tratado.(37)

(8) Valorize títulos e subtítulos de cada seção. Eles servirão para orientar o leitor no enfrentamento daquele conteúdo, permitindo conhecimento prévio (ainda que superficial) sobre o que será tratado.(38) Ainda que títulos e subtítulos sejam breves, eles devem dar uma ideia precisa e segura do que é tratado naquela seção do todo. É mantida assim a unidade do texto e também se fornece ao leitor algumas indicações importantes que irão orientar sua leitura e a interpretação do que será lido na sequência. O título deve responder brevemente à questão “sobre o que é esse texto?”. A atribuição de um título ao texto é uma forma de estabelecer seu tópico e permitir a identificação imediata desse tópico pelo leitor, o que será importante para facilitar a leitura e melhorar sua compreensão sobre o conteúdo lido. Entretanto, embora títulos sejam bom recurso de sinalização de tópicos, “se não representam adequadamente esses tópicos, não contribuem para a legibilidade do texto e podem mesmo dificultar a leitura” (Liberato, 2007, p. 64).(39) Por isso, evite títulos metafóricos, vagos ou ambíguos. Lembre-se de que o texto jurídico não tem intenções literárias. É texto técnico, com objetivo de comunicar univocamente os conteúdos nele contidos. Logo, existe espaço apenas para títulos precisos e objetivos, que respondam à pergunta “sobre o que trata esse texto ou seção do texto?”. Dentro do possível, os títulos e subtítulos devem ser construídos observando o paralelismo, isto é, mantendo uniformidade em sua estrutura para facilmente serem lidos e identificados.

(9) Use cada vez mais recursos não verbais, como imagens e gráficos. O mundo jurídico gosta da palavra.(40) O texto jurídico é essencialmente verbal, envolvendo apenas palavras para ligar o leitor ao autor do texto.(41) Um livro jurídico tem poucas imagens e gráficos.(42) É um local árido, onde a palavra domina e tem hegemonia absoluta sobre outros signos comunicativos. Essa realidade começou a mudar com a Internet e os computadores, mas ainda resistimos aos signos não verbais nos textos que produzimos.(43) Por exemplo, o editor Gedpro, com que são produzidos os textos da Justiça Federal da 4ª Região, lida com muita dificuldade com tabelas e gráficos, e as notas de rodapé não são possíveis. Existe apenas a possibilidade de texto corrido, sem imagens, sem gráficos, sem tabelas, sem notas de rodapé. Para ele, texto é apenas a palavra, a frase, o parágrafo. Entretanto, nos novos contextos eletrônicos, a palavra cada vez mais deixará de ser única e absoluta. Outros signos não verbais, como imagens e gráficos, deverão ser incorporados ao texto, tornando mais suave a leitura feita na tela do computador. Apenas as palavras contidas no texto não transmitirão eficientemente sua mensagem. Cada vez mais vamos recorrer ao contexto (àquilo que acompanha as palavras de um texto) para decifrá-lo com eficiência na tela do computador. Devemos deixar de lado os grandes parágrafos e longos conteúdos construídos apenas com palavras e frases, recorrendo também aos signos não verbais, que permitam capturar com uma passada de olhos a ideia posta naquele conteúdo. O contexto não verbal auxiliará na identificação e na compreensão do texto.(44)

(10) Use conectores para marcar as relações entre as sentenças, ligar segmentos do texto e orientar o leitor quanto à direção pretendida. Esses marcadores explicitam as relações existentes entre as palavras e frases de cada sentença, auxiliando o leitor a identificar as ideias que o texto quer comunicar.(45) Não apenas unem termos de uma oração, mas também servem para assegurar a coesão do texto pela conexão que fazem entre períodos, parágrafos ou até mesmo blocos maiores do texto (Antunes, 2008, p. 141). Esses conectores, dentre os quais se destacam as conjunções, são como que sinais ou marcas que orientam o leitor quanto à direção pretendida pelo autor do texto.(46) Conforme o tipo de conector utilizado, será transmitida ideia de causalidade, condicionalidade, temporalidade, finalidade, alternância, conformidade, complementação, delimitação ou restrição, adição, oposição, justificação ou explicação, conclusão, comparação, entre outras. Quanto mais usual e evidente for a conjunção empregada, mais fácil será a identificação pelo leitor da ideia que aquele segmento do texto traduz. O emprego de conjunções antigas ou pouco utilizadas na linguagem cotidiana retarda a compreensão do texto, obrigando o leitor a interpretá-las com mais atenção. Considerando que esses elementos de ligação são relevantes para identificação da mensagem que o texto quer passar sobre a relação representada, qualquer demora ou dificuldade na leitura da conjunção pode retardar a identificação da relação retratada com prejuízo à fluência da leitura. Portanto, utilize conjunções facilmente reconhecíveis, que serão eficientes na leitura. Experimente conjunções empregadas em outros contextos que não o texto jurídico eletrônico. Neste, procure escrever simples, com objetividade, para ser facilmente compreendido. Os marcadores e conectores auxiliam muito nessa tarefa.

(11) Enquanto não se sentir suficientemente seguro quanto à leitura na tela do computador, imprima para revisar o rascunho final. Essa sugestão pode parecer contraditória com os objetivos do processo eletrônico (substituir o texto impresso) ou politicamente incorreta por desrespeitar as propostas ecológicas de impressão restrita (“pense antes de imprimir” e “imprima somente o necessário”). Entretanto, enquanto não nos habituarmos ao processo exclusivamente eletrônico e enquanto não formos fluentes na leitura diretamente na tela do computador, devemos considerar a alternativa de imprimir o rascunho que elaboramos para que então a revisão seja feita no papel. O que se perde com essa ultrapassada impressão se ganha com a facilidade de revisão do texto impresso, como estávamos habituados desde os bancos escolares. Ainda somos uma geração que se alfabetizou com livros e cadernos, usando lápis e caneta. Vamos nos adaptar ao mundo exclusivamente digital, mas enquanto isso não ocorrer não vale a pena arriscar produzir textos confusos ou mal-estruturados por falta de revisão atenta. Por isso, enquanto não estivermos totalmente acostumados ao novo mundo da leitura na tela do computador, parece prudente fazer uma impressão econômica do rascunho para uma nostálgica revisão final antes do texto se tornar definitivamente disponível para leitura na tela de um computador.(47)

(12) Faça uma pausa entre rascunho e revisão do texto. Dê um tempo antes de revisar o que você acabou de escrever. Isso ajudará você a deixar de ser o escritor do texto (perspectiva de quem produz o texto) para transformar-se no seu leitor (perspectiva de quem vai ler o texto). Quando lemos o texto que acabamos de escrever, geralmente não vemos os defeitos desse nosso texto porque sabemos o que queremos dizer e achamos que foi dito o que queríamos ter dito (Davis, 2004, p. 39). A pausa entre a redação e a revisão do texto contribui para que deixemos de ser autores do texto e nos transformemos em seus leitores. Nosso eu se distancia do texto que acabou de produzir, tendo mais chances de retornar a ele como leitor (revisor), e não como autor (escritor).(48)

(13) Varie, não use apenas uma técnica para revisão dos textos. Além desse distanciamento entre rascunho e revisão, convém buscar outros recursos de revisão textual além da leitura silenciosa do que foi escrito. Uma possibilidade é ler o texto em voz alta, pedir auxílio para outra pessoa, fazer anotações no texto, marcar os tópicos. Enfim, seja criativo para revisar e não confie apenas na leitura silenciosa do texto que você mesmo acabou de escrever.(49)

(14) Não se preocupe: você não ficará preguiçoso se produzir textos curtos e objetivos. Um bom texto curto é mais difícil de produzir do que um texto longo. Embora pareça mais simples, um texto fluente não é alcançado de forma gratuita ou acidental. Exceto para poucos privilegiados, é preciso trabalhar duro para conseguir um texto legível. É mais trabalhoso produzir texto enxuto do que texto prolixo. Vale repetir a lição de Blaise Pascal, em 1657: “I have only made this [letter] longer, because I have not had the time to make it shorter” (Bartlett, 2002, p. 279).

(15) Viva a vida, leia histórias, escreva poemas, experimente coisas, aprenda com outros. São esses os antídotos para que o texto técnico e a escrita simples e objetiva não deixem você vazio de conteúdos. Use com inteligência seu tempo profissional e então aproveite o tempo que economizar para viver, aprender, experimentar. Em todo este artigo, foi dito que a escrita deveria ser objetiva e enxuta, ir direto ao cerne e buscar sentido único para as mensagens transmitidas pelo texto. É isso que se espera de um texto técnico como aquele produzido por juízes e seus auxiliares. A linguagem é uma ferramenta de trabalho e deve ser adaptada ao meio empregado e às nossas necessidades. É recurso tecnológico. Mas isso não impede que os produtores dos textos judiciários experimentem outras formas de linguagem e escrita, próprias da vida e da literatura. Afinal, o mundo não se resume ao direito e aos textos jurídicos. Mas temos que ser realistas: temos cada vez mais escolhas, mais possibilidades, mais processos, mais tarefas. Isso nos faz cada vez mais ter menos tempo. A sociedade clama por celeridade e a Constituição estabelece direito fundamental do cidadão à duração razoável dos processos e à eficiência dos atos estatais. Os juízes e seus auxiliares(50) precisam se adaptar a isso, fazendo o possível para interpretar a lei, prestar a jurisdição e administrar a justiça em tempo razoável. Muitas vezes não poderão se dar ao luxo nem vão precisar escrever um tratado jurídico para resolver uma questão litigiosa. Resolverão a questão e fundamentarão a decisão da melhor forma que puderem e com os meios que tiverem disponíveis. Mas não poderão se dar ao luxo de gastar seu tempo e o tempo das partes para prestar jurisdição além do necessário naquele momento. Talvez exista o risco de nos tornarmos frios ou higiênicos em nossas decisões, fundamentadas com linguagem técnica e enxuta, que as tornem áridas, embora facilmente legíveis.(51) Mas nossa proposta não é que o conteúdo da decisão seja vazio de justiça ou de sentimento, mas apenas que a forma da decisão seja enxuta e objetiva, acessível a todos e condizente com as exigências de duração razoável do processo e de eficiência do ato estatal (artigos 5º e 37 da Constituição Federal). Então, embora as decisões devam ser técnicas e feitas para leitura em telas de computadores, isso não impede que os juízes continuem aprendendo com a experiência e com as outras pessoas sobre onde está a justiça e o que é importante para a vida. Também não impede que esses valores continuem orientando as decisões judiciais, sejam materializados no papel ou visualizados na tela do computador. É importante viver, aprender, experimentar além dos textos jurídicos para que as decisões sejam justas e humanas no conteúdo, embora técnicas e econômicas na forma.

Conclusão

A era digital chegou ao Judiciário. O processo eletrônico mudará os paradigmas do processo e do direito. A transformação em nossa forma de pensar será lenta e gradual, embora seus efeitos comecem a ser sentidos imediatamente após a adoção desse novo procedimento.

É necessário adotar nova forma de produção textual, condizente com o novo meio de escrita dos atos processuais. Independentemente de quem escreve – juiz, auxiliar do juízo, advogado –, é preciso escrever pensando em facilitar a leitura e a visualização do texto na tela do computador. Não basta simplesmente digitalizar o texto convencional, mas é preciso criar um novo estilo de escrita capaz de facilitar sua visualização na tela do computador. É preciso escrever pensando em economizar tempo do leitor.

Do contrário, seremos escravos do computador, trabalhando mais e produzindo menos. Se não adaptarmos imediatamente nosso texto ao novo meio, será difícil para nossa geração – aquela criada lendo livros impressos e acostumada à escrita no papel – conviver com o processo eletrônico no ciberespaço.

Se aproveitarmos este momento e abandonarmos as velhas formas de escrita, nossa geração se beneficiará de uma ferramenta nova e promissora – o processo eletrônico –, que mudará nossa relação com o processo, com o direito e com a jurisdição. Entretanto, quem fará a revolução tecnológica não serão os tribunais ou conselhos de justiça, mas cada um dos operadores do processo: juízes, servidores, advogados. Esse é o nosso verdadeiro poder, a chance que todos teremos de disciplinar nossa escrita para adequá-la ao texto técnico e às novas fronteiras do processo eletrônico.

Em suma, quando formos escrever as decisões e demais peças no processo eletrônico, devemos ser econômicos. Facilitar a leitura. Mencionar apenas o necessário. Trabalhar a estrutura do texto. Utilizar recursos que facilitem a compreensão do que foi decidido. A escrita adequada ao meio digital será um dos requisitos que integram aquele dever de urbanidade que deve nortear as relações entre todos os operários do processo, sejam juízes, sejam advogados, sejam servidores.

Já que ganhamos limões com a implantação rápida e obrigatória do processo eletrônico, façamos uma limonada que mate nossa sede de justiça e permita um trabalho eficiente.

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