Nesta imensa variedade de âmbitos de discussão e de formas de reação, o componente jurídico configura um elemento que perpassa, num grau maior ou menor de explicitação, praticamente todo o debate.

Com efeito, as discussões a respeito dos contextos sociais onde o estigma e a discriminação se manifestam de modo privilegiado implicam análises a respeito do âmbito de proteção jurídica propiciado ou recusado pelo direito vigente(3); a análise da política de redução de danos pelo uso de drogas suscita controvérsias jurídicas sobre a estratégia das “trocas de seringas” e a proibição do incentivo ao tráfico ilícito de entorpecentes(4); o estudo do impacto das políticas públicas de saúde relacionadas com DST/AIDS sob uma perspectiva de gênero requer o exame sistemático dos instrumentos jurídicos que operacionalizam o funcionamento do Sistema Único de Saúde(5); o debate sobre a posição de organismos de financiamento internacional pressupõe a atenção aos princípios jurídico-constitucionais previstos na regulação da ordem social, conforme dispõe a Constituição da República de 1988(6); a discussão sobre as estratégias públicas de prevenção junto a profissionais do sexo reclama enfrentar-se a relação entre prostituição feminina, masculina e direito(7). Eis, pois, uma rápida enumeração de temas da maior relevância, cuja discussão enseja, de um modo ou de outro, a consideração de aspectos jurídicos.

Há muitas formas de (re)agir juridicamente frente à epidemia. De imediato, pode-se vislumbrar a predominância de duas perspectivas, que podem ser agrupadas sob a denominação de “perspectivas descritivas” e de “perspectivas operacionais”, que sumariamente caracterizarei a seguir.

Antes de apresentá-las, todavia, é preciso sublinhar que este estudo objetiva refletir sobre as práticas, levadas a cabo pelos operadores jurídicos (juízes, promotores, advogados, delegados, professores e estudantes de direito) diante da epidemia.

Esta reflexão parte da hipótese de que a resposta jurídica à epidemia de AIDS é original e inovadora na tradição do direito brasileiro, considerada sua efetividade enquanto instrumento de intervenção social. Esta originalidade repousa no fato de que, pela primeira vez, alcança-se, de modo amplo e em proporção nacional, um grau satisfatório de efetividade de uma legislação universalista e benéfica voltada para o combate a uma epidemia envolta em tantos estereótipos e estigmas, capazes de provocar discriminação em larga escala.

Quais as idéias e as práticas jurídicas que se desenvolvem neste quadro, ensejando a esperança do fortalecimento da efetividade do direito? Quais, por outro lado, atuam no sentido do enfraquecimento desta dinâmica, cujo conhecimento poderá propiciar uma força ainda maior a estes direitos reconhecidos a soropositivos? Quais as conseqüências que este fenômeno pode trazer à experiência jurídica brasileira, no sentido de seu aperfeiçoamento?

Estas são questões jurídicas que o aprofundamento do debate sobre as respostas sociais frente à epidemia da AIDS enseja. São perguntas cuja resposta colabora para aprofundar a qualidade da discussão teórica e da intervenção neste campo. São horizontes que a experiência da epidemia pode ajudar a descortinar para a sociedade brasileira, mesmo além da problemática específica desencadeada pela epidemia. São constatações que podem propiciar, inclusive, um aperfeiçoamento das práticas jurídicas nacionais.

2. Perspectivas jurídicas descritivas e operacionais diante da epidemia

Como dito, duas perspectivas se apresentam imediatamente quando efeitos da epidemia desafiam o direito e as práticas institucionais dos operadores jurídicos.

A primeira delas é a “perspectiva descritiva”. Procede-se a uma compilação e a uma sistematização da legislação até hoje editada, abrangendo as esferas federal, estadual, distrital e municipal. Não obstante a dificuldade de realizar um projeto desta amplitude, registre-se a coletânea de legislação nacional dispondo sobre DST e AIDS, realizada pelo Ministério da Saúde.(8) Este trabalho compilador, ainda que de inegável importância, foge aos objetivos deste texto, que é propor uma reflexão sobre a efetividade do direito diante da epidemia, mais que descrever as fontes legislativas e administrativas donde emana a normatividade brasileira na matéria.

A outra resposta configura uma “perspectiva operacional”. De extrema relevância, ela sistematiza e discute os argumentos jurídicos e as estratégias procedimentais mais eficazes para a melhor proteção jurídica possível requerida por soropositivos. Ela exige desenvolver-se, a partir dos cânones hermenêuticos consagrados na teoria do direito, interpretações da Constituição e da legislação vigente, retirando-lhes a maior eficácia possível em face da realidade da epidemia, sem esquecer a preocupação com as estratégias processuais mais adequadas.

3. Respostas jurídicas frente à epidemia de HIV/AIDS: titularidade individual e coletiva do direito à saúde e a compreensão do sujeito de direito

Este trabalho, como referido, situa-se no plano da reflexão e da análise. Esta reflexão se estrutura a partir de uma hipótese, que é a novidade da experiência jurídica nacional proporcionada pela epidemia. É preciso explicitar e desenvolver esta hipótese.

De fato, o tratamento jurídico da epidemia da AIDS configura mais um momento de tensão entre o “direito que está no papel” e o “direito efetivo” na história do direito brasileiro(9). Esta tensão, todavia, resolve-se de maneira peculiar quando se trata do HIV, pois, diferentemente de tantas outras experiências, onde as promessas legais decepcionaram destinatários populares e marginalizados (confirmando a distância entre o “direito no papel” e o “direito efetivo”), verifica-se largamente a implementação concreta das previsões normativas.

Explicando melhor. Diante da epidemia de AIDS, o direito brasileiro atua prevendo uma série de políticas públicas que transita entre (1) seu caráter universalista e abrangente da legislação instituidora de direitos aos soropositivos e (2) o universo de representações discriminatórias que tradicionalmente domina a mentalidade nacional, jurídica ou política. Pode-se argumentar que até aqui não há nada de novo. Muitas vezes a legislação brasileira prometeu a instituição de uma nova realidade, universalista e reconhecedora de direitos a todos, enquanto que, na prática, estes direitos não se efetivaram, esbarrados nas visões de mundo e nas práticas racistas e elitistas, como demonstram os fenômenos da abolição da escravatura(10) e o desafio histórico à implementação da reforma agrária com o conseqüente desmonte da estrutura do latifúndio improdutivo(11).

No entanto, quando refletimos sobre a epidemia de AIDS, percebe-se algo diverso. O Brasil dispõe de legislação federal que garante a distribuição gratuita de medicamentos e de políticas públicas visando à implementação deste direito prestacional. Este conjunto de iniciativas estatais está, em grande medida, funcionando de forma satisfatória. Veja-se que, no caso da epidemia de AIDS, há a implementação de um modelo de assistência à saúde que abrange simultaneamente ações preventivas e curativas, bem como ações voltadas para a sociedade em geral e para grupos específicos, tais como homossexuais e profissionais do sexo.

Trata-se, portanto, de uma situação onde a referida tensão, ao invés de comprometer de forma gravíssima a efetividade da legislação, tem desembocado na implementação bem sucedida de ações de combate à AIDS. Isto precisamente em uma área onde era de se esperar forte resistência à efetividade da legislação, dada a natureza e a intensidade da discriminação desencadeada pela doença, tão freqüentemente associada a grupos estigmatizados, tais como profissionais do sexo, homossexuais e usuários de drogas.

Com efeito, à epidemia da AIDS têm sido associados inúmeros estigmas. Basta lembrar que, desde seu início, estabeleceu-se a relação direta entre soropositividade e homossexualidade, até o ponto, inclusive, de ser identificada como “câncer gay” ou de receber a classificação “científica” de Imonudeficiência relacionada à Homossexualidade (GRID – Gay Related Imunodeficience)(12). O homossexual, assim como a prostituta, a menina de programa ou o usuário de drogas(13), desde então, são percebidos como o lugar e o veículo “natural” da patologia(14). A percepção da epidemia constituiu-se através de uma lógica reativa e discriminatória, onde a culpabilização é a nota distintiva entre os “doentes culpados” e as “vítimas inocentes”, instituindo e reforçando padrões de normalidade e saúde sempre em detrimento de “um outro” indesejável porque responsável pelo malefício social.(15)

Esta associação entre soropositividade por HIV e estranhamento social não é um fenômeno novo em se tratando de epidemias. Antes do surgimento da AIDS, outras epidemias, especialmente doenças sexualmente transmissíveis, foram relacionadas com minorias indesejáveis, perturbadoras dos padrões dominantes, sejam estes sexuais, morais ou econômicos. Basta relembrar a relação entre doença, desordem familiar e prostituição ou entre a sífilis e outras tantas doenças contagiosas vinculadas aos africanos escravizados.(16)

Como foi possível superar estes desafios e fazer valer, na prática, a legislação referente à epidemia de AIDS?

O tema desafia, evidentemente, uma série de respostas e perspectivas. Fatores sociais, econômicos, políticos e antropológicos poderiam ser alinhavados. Do ponto de vista desta reflexão, que é particularmente jurídico, destacarei dois elementos: (1) a configuração no ordenamento jurídico brasileiro da saúde como direito simultaneamente individual e transindividual estruturado mediante a previsão de políticas públicas universalistas na assistência à saúde, fundadas na idéia de solidariedade social e (2) o alargamento da compreensão do “sujeito de direito”, possibilitada pelo reconhecimento das diferentes realidades sociais postas à evidência em virtude do impacto da epidemia da AIDS.

3.1. O direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro: repercussões dos princípios fundamentais e de suas características diante do HIV/AIDS

Nesta seção, delineio os traços fundamentais do direito à saúde na Constituição Federal de 1988. Esta caracterização é fundamental para se entender a potencialidade benéfica do direito à saúde no ordenamento brasileiro, um dos fatores decisivos que possibilita a efetivação de políticas públicas frente à epidemia de AIDS. Tais normas são diretrizes para a atividade legislativa e executiva, bem como guia indispensável quando estes direitos se discutem perante o Judiciário.

Caracterização do direito à saúde na CF/88

O direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro tem (1) status de direito fundamental, de (2) titularidade individual e transindividual. Ele engloba proteção individual, de grupos e da comunidade como um todo. Ele abrange tanto (3) deveres de omissão quanto deveres positivos por parte do Estado e da comunidade como um todo(17). Explicito rapidamente estes atributos.

(1) Dizer que o direito à saúde é um direito fundamental significa dizer, em primeiro lugar, que ele não pode ser contrariado pelos Poderes Públicos (Legislativo, Executivo e Judiciário), nem mesmo retirado da Constituição por via de emenda constitucional; também implica admitir que, no exercício destes poderes e dentro dos limites da realidade, o Estado brasileiro deve fazer todo o possível para promover a saúde. Isto é o que a doutrina jurídica costuma referir quando diz que se trata de uma “norma principiológica de direito fundamental”. Direitos fundamentais têm natureza de princípios quando ordenam que os Poderes Públicos façam todo o possível para efetivá-los e observá-los. São, como resume Robert Alexy, mandatos de otimização(18). A conseqüência disto diante da epidemia é que a Constituição impõe, principalmente aos Poderes Legislativo e Executivo, o maior cuidado possível em face da assistência à saúde. Significa que estes Poderes têm o dever de desenvolver e de executar políticas públicas de saúde o mais eficazes e abrangentes possíveis. Vale dizer: excluir ou ignorar o HIV, por ação deliberada ou omissão, seria infringir a Constituição.

(2) O direito à saúde é, ao mesmo tempo, direito individual e direito transindividual.

(2.1.) É direito individual, denominado pelos juristas como “direito subjetivo público”, isto é, direito de alguém exigir uma certa prestação (assistência à saúde) perante o Estado. Eis a dimensão individual, pela qual alguém pode pleitear judicialmente o acesso à medicação, como, aliás, tem decidido favoravelmente o Supremo Tribunal Federal(19).

(2.2.) Ele também pode ser concebido como direito transindividual, em suas duas subespécies: (2.2.a.) direitos coletivos e (2.2.b.) direitos difusos.

(2.2.a.) Há direito coletivo quando um certo grupo, com determinação relativa, decorrente da participação em uma relação jurídica-base, pode obter proteção para toda classe representada, não podendo haver satisfação ou prejuízo senão de forma que afete a todos membros desta determinada classe. Exemplo: pacientes soropositivos inscritos em programa de distribuição de remédios estão ligados, por uma relação jurídica-base, com o SUS; servidores públicos militares excluídos da caserna, em virtude da soropositividade(20). Se por acaso for negada a inclusão de um remédio necessário, exigível dentro do sistema de saúde, poderá haver defesa deste direito coletivo, através de ação civil pública, ação civil coletiva ou mandado de segurança coletivo, ajuizados por associação representativa do grupo ou pelo Ministério Público. A decisão, nestes casos, aproveita a todos os membros do grupo. Tudo sem prejuízo de que, individualmente, algum dos prejudicados defenda-se a si próprio, pelas ações individuais pertinentes.

(2.2.b.) Há direito difuso quando certo grupo, com indeterminação absoluta de seus titulares, cuja ligação decorre somente de mera circunstância de fato, pode obter proteção para todo o grupo. Exemplo: moradores de uma mesma região compartilham do direito difuso ao meio ambiente sadio, onde pode-se incluir, por hipótese, medidas preventivas diante de epidemias. Estes direitos podem ser defendidos pelos mesmos meios processuais disponíveis para os direitos coletivos, pelo Ministério Público ou por associações que tenham entre seus objetivos a questão discutida (saúde ou meio ambiente, por exemplo).

Princípios fundamentais pertinentes à saúde na CF/88

Sucintamente delineados os principais traços normativos do direito à saúde, é essencial salientar suas características como direito fundamental na Constituição Federal de 1988. Em primeiro lugar o direito à saúde é um direito fundamental social, visando à libertação da opressão social e da necessidade.(21)

Em segundo lugar, ele é um direito social(22) de natureza predominante prestacional. Ele prevê o fornecimento de bens e serviços, por parte do Estado, ao cidadão. A relevância deste aspecto é evidente quando se avalia a resposta jurídica à epidemia de AIDS. Basta lembrar as freqüentes disputas judiciais sobre o fornecimento de remédios e a edição pelo legislador da Lei n° 9.313/1996, dispondo sobre distribuição gratuita de medicamentos.

Digo predominantemente prestacional porque o direito à saúde também possui uma dimensão defensiva, vale dizer, ele impede a intromissão indevida de terceiros na esfera de liberdade do sujeito. Nesta dimensão, o direito à saúde implica o respeito de terceiros diante das condições físicas e psicológicas de cada um, afastando exigências descabidas ou encargos desmedidos.(23) Um exemplo desta eficácia defensiva é a inexigibilidade de exames compulsórios por parte de profissionais do sexo, situação que inclusive desencadeou ação civil pública por parte do Ministério Público Federal diante de lei do município de São Sebastião do Caí/RS(24), considerada contrária a princípios constitucionais pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Por fim, saliento que o direito à saúde rege-se pelo princípio do “acesso universal igualitário” (CF/88, art. 196). O que este princípio ordena? O princípio do acesso igualitário implica respeitar e observar as diferentes situações vividas pelos infectados quando do desenvolvimento das políticas públicas. Cumprir a obrigação de propiciar acesso universal igualitário significa, na medida do possível, considerar a diversidade cultural, social, econômica, geográfica, etc., presente nos indivíduos e grupos destinatários das políticas públicas de saúde, tornando o sistema de fornecimento de bens e serviços pertinentes à saúde capaz de atendê-los. Nesta linha, pode se falar num direito difuso a um sistema de saúde que conjugue medidas genéricas e medidas específicas (que consideram a especificidade de cada grupo) de combate à epidemia, como aponta, por exemplo, a idéia de redução de danos entre usuários de drogas(25). Outras situações também podem ilustrar esta realidade, como também demonstram campanhas dirigidas a profissionais do sexo e a homossexuais.

Esta caracterização e estes princípios fornecem aos operadores jurídicos enormes possibilidades de fundamentação constitucional das iniciativas de saúde diante da epidemia. Do ponto de vista jurídico, eles contribuem decisivamente para a implementação de políticas públicas mais efetivas e podem ser alinhados dentre os múltiplos fatores que explicam as respostas brasileiras diante do HIV.

Antes de encerrar esta seção, sublinho a potencialidade destes dispositivos constitucionais. Eles constituem fundamentos jurídicos valiosos para a manutenção das atuais políticas públicas de saúde mesmo após o término do financiamento externo, vindo do Banco Mundial, consubstanciado nos projetos AIDS I e AIDS II(26). Eles apontam para os deveres legislativos e executivos neste campo, na sua missão de concretização da Constituição Federal.

3.2. A epidemia e a compreensão do sujeito de direito

A reflexão proposta neste trabalho diz respeito à efetividade das respostas jurídicas frente à epidemia de AIDS. Busca-se compreender as razões pelas quais nossa experiência jurídica pode ser, simultaneamente, catalisadora e inibidora destas respostas.

Como visto, os princípios constitucionais relativos à saúde e a caracterização do direito à saúde como direito individual e transindividual fornecem bases sólidas para, do ponto de vista jurídico, alavancar políticas públicas eficazes no combate ao HIV. Por outro lado, há desafios à efetividade situados na prática jurídica, que vão desde as dificuldades econômicas de acesso à Justiça até o desaparelhamento do Poder Judiciário, em termos de recursos humanos e técnicos, para dar conta desta tarefa.

Nesta seção, saliento outro aspecto fundamental para esta reflexão, através da análise da categoria “sujeito de direito”. Sem adentrar em disputas teóricas impertinentes ao objetivo deste trabalho, pode-se dizer que, no senso comum jurídico, sujeito de direito é o ser humano concreto, capaz de adquirir direitos subjetivos e contrair obrigações. É uma categoria que abrange tanto seres humanos quanto pessoas jurídicas(27) (o que, nem do ponto de vista formal, sempre foi assim, como ilustra o estatuto jurídico do escravo, concebido meramente como coisa, objeto do direito de propriedade).

Como todo conhecimento humano, esta categoria tem sua compreensão condicionada na história. Examiná-la nesta perspectiva é fundamental para discutir as respostas jurídicas frente à epidemia da AIDS. Com efeito, a compreensão – implícita ou explícita, consciente ou inconsciente, velada ou aberta – do sujeito de direito e de sua relação com a soropositividade possibilita entender, do ponto de vista das práticas jurídicas, a diversidade qualitativa das respostas sociais frente ao HIV, tanto as positivas quanto, principalmente, as negativas. Além disso, é importante destacar outro aspecto, que apenas sugiro e que carece de aprofundamento: a experiência jurídica propiciada pela epidemia pode inclusive enriquecer a compreensão do sujeito de direito, alargando seus horizontes.

As concepções presentes na maioria da sociedade obviamente se refletem na interpretação do direito pelos operadores jurídicos (advogados, promotores, juízes, professores e estudantes de direito, delegados). Seus conteúdos acabam por atribuir significados peculiares às normas jurídicas e subverter até mesmo os postulados jurídico-políticos mais caros dos regimes democráticos.

Estas concepções hegemônicas, naquilo que agora interessa (relação sujeito de direito – soropositividade), assumem como idéias-chave a supremacia masculina, a centralidade da família monogâmica como célula-mãe da sociedade capitalista e a busca da eficiência econômica, implicando a valorização do auto-controle e da disciplina. Desenha-se um quadro geral onde são reprovados, como excessos, especialmente sexuais, a masturbação, a prostituição e a homossexualidade(28), esta última, principalmente, sendo associada a um caráter doentio e anormal.(29)

Neste universo machista heterossexual, o “ser humano” sujeito de direito é o homem heterossexual, numa operação mental que subverte a inspiração original contida no igualitarismo jurídico superador da sociedade estamental e na idéia do sujeito de direito abstrato e universal.(30) Para todas as manifestações dissonantes, o discurso dominante reservou o tratamento repressivo(31), jamais a dignidade de um sujeito de direito.(32) Trai-se, deste modo, a afirmação da igualdade perante a lei, fundamental na formulação pós-revolução francesa, caracterizadora do igualitarismo jurídico, movimento de simplificação racional do sistema jurídico (mediante a eliminação da pluralidade de status subjetivos e a universalização do conceito de sujeito de direito) que rompeu com a tradição do Antigo Regime, marcada pelos privilégios e pelo particularismo.(33)

Ora, se à soropositividade são associadas historicamente representações vinculadas a desvios de conduta sexuais e sociais, compreendem-se as raízes ideológicas que desafiam, na realidade jurídica, a efetividade dos direitos de soropositivos. Num fenômeno similiar àquele que ocorre com a homofobia(34), a soropositividade acaba se tornando fator de estigmatização(35), constituindo uma específica forma de desigualdade e discriminação, numa dinâmica alimentada por uma série de metáforas: é a AIDS como morte(37), como horror, como punição, como crime, como guerra, como o Outro, como vergonha. Tudo conduzindo a um amplo processo de exclusão social e opressão.

Aos soropositivos, assim como aos homossexuais, é atribuído um papel subjugado, em posição similar àquela reservada às mulheres, que são concebidas mais como objetos do direito “masculino pequeno-burguês” do que como sujeitos de direito. Como demonstra Richard Collier(38), mulheres são tratadas juridicamente como mães, esposas, objetos sexuais, grávidas, mães solteiras, prostitutas; elas não são, efetivamente, “sujeito de direito” em plenitude, uma vez que o destinatário por excelência desta categoria é o homem.(39)

Os soropositivos, neste contexto, podem ser concebidos como doentes, ameaças-vivas, culpados, transgressores, agentes infectantes, sinais da decadência e da vergonha; em suma, um “outro”, que não compartilha da mesma dignidade do sujeito de direito. Eles são percebidos, de regra, como objeto da intervenção alheia, por intermédio do aparelho estatal ou através de reações sociais. Toda esta perspectiva, diga-se de passagem, configura expressa violação do conteúdo jurídico do princípio constitucional protetivo da dignidade da pessoa humana, que tem na proibição da consideração da pessoa humana como coisa, como mero receptáculo da intervenção externa, como simples objeto da atuação estatal e social, uma de suas vigas-mestras.(40)

Esta descrição possibilita compreender como a categoria sujeito de direito pode atuar restringindo(41) a adoção de políticas públicas de saúde diante do HIV, como também instaurando medidas punitivas e estigmatizantes dos soropositivos. Para ilustrar este tópico podem ser trazidas restrições à doação de sangue por homossexuais ou o indeferimento judicial de custeio público do exame de genotipagem, fundado até em condenações religiosas(42).

É preciso, portanto, descortinar a mentalidade que subjaz às intervenções e às formulações dos operadores jurídicos neste campo. Não se podem menosprezar, também, suas conseqüências nos discursos e nas práticas de ativistas e autoridades públicas que agem e reagem diante da epidemia de AIDS, sob pena de se enfraquecerem as políticas de saúde e reproduzirem-se estereótipos e discriminação.

Doutro modo, corre-se o risco de confundir vulnerabilidade com vitimização. A vitimização põe por terra princípios de igualdade e de solidariedade, radicados na dignidade a todos reconhecida e se nutre da memória da inferioridade e da teatralização da infelicidade.(43) A vulnerabilidade, diferentemente, assume a perspectiva da igualdade e da dignidade, contextualizando-as nos cenários de injustiça, discriminação, opressão, exploração e violência que aceleram a expansão do HIV.(44)

A superação da mentalidade acima descrita conduz a uma compreensão alargada do sujeito de direito, para a qual a intensidade e a eficácia das respostas brasileiras ao HIV colaboram. Trata-se de vencer os estigmas e visualizar no sujeito de direito realidades e circunstâncias que vão além do protótipo do “homem branco heterossexual pequeno-burguês”.

Realizar esta tarefa é missão que exigiria um complexo desenvolvimento e o enfrentamento de muitas questões, indo além dos limites deste trabalho(45). Apenas indico que os chamados “direitos de reconhecimento” podem conduzir-nos a esta meta, na medida em que, indo além das técnicas jurídicas tradicionais de defesa da privacidade(46) e da autonomia ou da redistribuição de renda, riqueza ou acesso a bens coletivos(47), implicam o respeito e a integração positiva do “diferente”.(48) Esta dinâmica requer, como disse Richard Parker, respeitar e ultrapassar, ao mesmo tempo, as diferenças, superando a oposição entre as noções de nós e eles, expandindo o significado do nós a fim de tornar possível a incorporação do significado de eles(49); requer, em suma, solidariedade.(50)

4. Conclusão

A resposta brasileira diante do HIV, do ponto de vista jurídico, configura quadro singular. Ela possibilita e alavanca a implementação concreta de políticas de saúde de prevenção e assistência, conceituando, de forma ampla e eficaz, o direito à saúde e seus princípios constitucionais. Ao mesmo tempo, a prática jurídica ainda carrega inúmeros preconceitos e produz discriminação, numa relação tensa entre o avanço efetivo e o apego a estereótipos e visões de mundo excludentes.

Neste quadro, o aprofundamento e a adequada compreensão constitucional do direito à saúde e seus múltiplos significados e implicações são tarefas indispensáveis, tanto entre os operadores jurídicos quanto entre a sociedade civil. Assim procedendo, é possível instaurar um diálogo frutuoso entre a elaboração jurídica estatal, as políticas públicas e as iniciativas da sociedade civil, num círculo virtuoso. Esta dinâmica pode, inclusive, colaborar para a superação de uma cultura excludente e estigmatizante do diferente, aqui retratado pela condição soropositiva.

O reconhecimento, inclusive internacional, da eficiência e do mérito das políticas de saúde brasileiras diante da epidemia é um fator importante para o fortalecimento da normatividade constitucional, bem como para uma compreensão do sujeito de direito menos discriminatória. Estes dados, por si mesmos, carregam conseqüências e constituem aprendizado que, se bem dimensionados, podem apontar para o aperfeiçoamento não só das respostas jurídicas diante do HIV, mas também da própria prática jurídica diante dos problemas contemporâneos.

Se as práticas jurídicas podem contribuir para uma resposta social mais efetiva frente à epidemia de AIDS, deve-se dizer que a epidemia também pode provocar a superação de mentalidades e de categorias jurídicas excludentes, rompendo mecanismos de desigualdade e de injustiça disseminados por todo o direito e toda sociedade.