Apresentação

Nos juizados especiais, um dos gargalos na tramitação dos processos tem sido a elaboração de cálculos para fins de proferimento de sentenças líquidas ou para a execução de decisões judiciais prolatadas. O problema enfrentado pela grande maioria dos juizados é a existência de poucos servidores para a realização da tarefa, por vezes cumulada com a falta de qualificação específica, além da quase que completa ausência de contribuição das partes com essa etapa do processo, já que essas instruem mal o processo e nunca apresentam seus próprios cálculos.

Finalidade

Propiciar a mais célere apresentação de cálculos nos mais diversos processos judiciais do juizado especial por meio de uma distribuição mais racional da carga de trabalho, propiciando o melhor aproveitamento da força de trabalho e reduzindo o gasto de horas de trabalho dos servidores com tarefas repetitivas, com pouco ou nenhum emprego de seu conhecimento técnico.

Método

A otimização consiste na identificação de espécies de demandas que empreguem planilhas de cálculo de conteúdo similar ou idêntico, nas quais a atividade do setor de cálculos é, por regra, reduzida a apenas alimentar campos, gerando a obstrução na tramitação de outras demandas, em que realmente exista uma questão de ordem contábil a ser resolvida. Nessa e nas demais etapas, tem importância fundamental o contato direto com o setor de cálculos. Realizada essa identificação, é escolhida uma planilha modelo que se aplique ao maior número de casos e que já venha sendo empregada nos processos judiciais. Após essa escolha, a planilha modelo é apresentada a parte adversa, a quem caberá suportar o ônus do valor calculado, como forma de previamente apreciar eventuais impugnações e reduzir ao mínimo a ocorrência desse evento processual. Analisadas as questões aventadas pela parte adversa, é elaborada uma planilha modelo, no padrão de arquivo de planilha eletrônica de cálculo utilizado (como regra, o formato “xls” do programa Excel da Microsoft), com campos de alteração restrita (para fins de restrição dos campos, pode ser solicitado o auxílio do setor de informática). Com a restrição nos campos que podem ser alterados é assegurado que não haverá modificação pelo usuário dos critérios de cálculo empregados, critérios esses que devem ser os mesmos que são usualmente empregados pelo setor de cálculos. Uma vez elaborado o primeiro modelo de planilha de cálculo, é recomendável propiciar-se um breve período de testes, sendo possível, para tanto, valer-se de escritórios de advocacia que contem com várias demandas sobre a matéria. É recomendável a escolha de mais de um escritório e a realização de um reunião prévia, destacando que se trata de uma etapa de testes na qual se espera a colaboração dos envolvidos com informações sobre o uso, destacadamente no que se refere a dificuldades e dúvidas enfrentadas por ocasião do preenchimento da planilha de cálculo modelo. Vencida essa etapa, com o resultado desse teste inicial, é elaborado um modelo definitivo. Com esse em mãos, deve ele ser disponibilizado no sítio da internet da seção judiciária, com franco acesso ao público. Além disso, mostra-se recomendável a manutenção de um e-mail para dúvidas por parte dos usuários. Após a disponibilização da planilha, podem os processos ser despachados com a determinação de as partes apresentarem a planilha modelo devidamente preenchida, indicando-se o endereço em que ela está disponível, sendo também muito importante destacar a impossibilidade de alteração dos critérios de cálculo nela lançadas, bem como a vedação de que o documento seja desbloqueado, isto é, que tenha as suas restrições retiradas ou burladas.

Fundamentos legais

A Lei nº 10.259/01 não traz disposição específica, contudo ao sistema dos juizados especiais se aplicam algumas disposições próprias, como destacado pelo art. 52 da Lei nº 9.099/95, além das disposições do CPC. Das disposições da Lei nº 9.099/95 extrai-se que "os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial", o que estabelece a atuação do setor de cálculos. Com o emprego de planilha modelo de cálculo se assegura a observância desse dispositivo, apenas com a peculiaridade de que esses são previamente lançados em uma planilha modelo. Ressalta-se que os próprios critérios já precedem o cálculo, pois índices, honorários, juros e outra parcelas são previamente definidos, só sendo liquidados com o cálculo, com a indicação de parâmetros individualizados sobre os quais incidirão, podendo essa etapa específica ser realizada com a colaboração da parte. A adoção do procedimento viabiliza um dos princípios mais caros ao funcionamento dos juizados, qual seja, a celeridade, que favorece peculiarmente a parte. Cabe, contudo, ter em mente sempre a necessidade de atentar às peculiaridades de cada caso: como regra, a imposição do ônus de preencher a planilha não deve recair sobre parte hipossuficiente desassistida, pois essa dificilmente gozará dos meios materiais necessários para cumprir com o ônus processual de apresentar a planilha preenchida. Além disso, situações pontuais em que se alegue a inaplicabilidade da planilha devem ser apreciadas e contar com a manifestação do setor de cálculos. Por fim, deve-se lembrar que essa ferramenta tem por fim precípuo assegurar a mais breve solução do litígio, e não simplesmente extinguir processos. Com isso em mente, trata-se de medida que guarda compatibilidade com as disposições da Lei nº 9.099/95, compatibilizando-se com o próprio CPC, mas precipuamente é medida que assegura a eficácia dos princípios dos juizados e da própria duração razoável do processo, que ora possui sede constitucional.

Ferramentas utilizadas

– Reunião com o setor de cálculos;
– Análise das demandas que dependem de cálculo;
– Programa de planilha eletrônica de cálculo;
– Arquivo com modelo de planilha de cálculo com restrição de campos;
– Assessoramento do setor de informática;
– Reuniões com as partes envolvidas;
– Sítio da internet da Seção Judiciária;
– E-mail.