Introdução – o mito feminino da Justiça

A vinculação do feminino à Justiça é mitológico, gerado pelo imaginário dos povos arcaicos. Devemos a primeira lenda ao gênio grego. Na Grécia, a Justiça decorria da vontade de Zeus. Era representada pela deusa Têmis,(2) que cada cidadão invocava ao participar de julgamentos, e que se situava acima das decisões humanas.

Nos textos de Homero, a palavra dikè é traduzida como Justiça e também como metade ou igual, mas difere da noção de Têmis. Dikè é uma noção jurídica e remete ao bem e à metade. O julgamento “Dikè” é feito quando está de acordo com as exigências de Têmis. Ainda, segundo Homero, na época heroica, as mulheres desfrutaram de mais liberdades para agir e falar, citando como exemplos Helena(3) e Electra.(4) Xenofonte, ao relatar o período clássico, diz que “somente lhes era permitido ouvir, e falar, só o mínimo possível”. No século V a.C. há vestígios de que se pretendia uma emancipação da mulher, conforme Tucídides.(5)

Ésquilo,(6) na tragédia Oréstia, conta a lenda do nascimento do primeiro tribunal com um julgamento justo, afastando a vingança privada (a lei do Talião), com a intervenção da deusa Palas Athena. Orestes matou a mãe vingando a morte do pai, assassinado por ela. Perseguido pelas Fúrias, deusas da vingança, vai ao templo de Athena e abraça a imagem da deusa, e esta convence as Fúrias a desistirem da vingança para submeter Orestes a julgamento, o primeiro por um crime de homicídio. Os jurados depositam os votos na urna. Ocorre empate e a deusa Athena, como havia anunciado, vota pela absolvição (“o voto de Minerva”). É a lenda da invenção da Justiça, com uma figura feminina fundamental, em papel ativo. O início da arte de julgar.

Sófocles(7) apresenta outra mulher, Antígona, modelo inigualável da luta e da resistência contra o poder do Estado, contra o exercício do poder inflexível que vai cometer uma injustiça. A palavra, o mantra de Antígona é philia, o amor aos familiares, contra as leis de Tebas e as ordens de seu irmão Creonte. Presta honras fúnebres ao irmão Policines (banido como traidor e morto) e, ao fazê-lo, é condenada à morte.

No Egito arcaico, a deusa da Justiça e da Verdade é Maat, uma figura feminina que empunha uma balança e conduz os julgamentos dos mortos e dos vivos. O símbolo da balança é desta origem arcaica, e a tara, o contrapeso à alma do morto, era uma pena. Um julgamento rigoroso, já se vê.

Ainda nos povos antigos, temos Débora, juíza e profetisa de Israel. É a juíza da justiça divina, das leis recebidas e negociadas no Monte Sinai. É a juíza que, mesmo profetizando a vitória para os exércitos, convidada, acompanha o guerreiro ao campo de batalha.

Em Roma, as mulheres passaram a ocupar um lugar um pouco mais destacado. A mulher casada era a dona da casa, tendo assento no atrium. Tomava conta dos escravos, fazia as refeições com o marido, podia sair, tendo acesso ao teatro e aos tribunais. Segundo Harvey,(8) aparentemente as mulheres atuavam, às vezes, nos tribunais. Titínio e Valério Máximo retratam uma “jurisperita” de nome Afrânia, que, no século I a.C., seria uma litigante habitual que cansava os tribunais. Hortênsia, filha de Hortênsio Hórtalo, em 42 a.C., fez um discurso no fórum contra uma proposta no sentido de impor um tributo especial sobre os bens das mulheres ricas e teve sucesso.

1 Mulheres em chamas: a Inquisição

Marco negativo para a emancipação feminina foi vivido no século XII, ocasião em que teve início o Tribunal do Santo Ofício da Inquisição,(9) sob o signo da intolerância. Inicialmente teve caráter religioso, para expurgar as heresias e práticas contrárias à fé católica. Mandou milhares para as fogueiras, antes submetidos a toda sorte de torturas. Perseguiu especialmente judeus e mulheres de qualquer raça ou credo, acusadas de bruxaria. Um libelo contra as mulheres foi escrito em 1484 pelos inquisidores Heinrich Kramer e James Sprenger(10) que veicula uma repressão sistemática ao “feminino”. Foi o manual dos Inquisidores e esteve presente em todos os julgamentos. A política se estendeu por mais de 300 anos. Sufocou o feminino: “a femina”, etimologicamente do latim fe + minus, aquela que tem menos fé. Desde então já carregávamos o indicativo de pouca fé na designação do gênero.

1.1 Da lenda à luta

O mito, contudo, não teve trânsito fácil para a realidade. Foi difícil a inserção da mulher na vida pública. Relegada aos espaços privados, sob a tutela do pai, irmão ou marido. Pitágoras teria dito que uma mulher em público está sempre deslocada. Relegada à casa e ao convento, quando não perseguida por culpas imaginárias.(11) Ainda hoje, sabemos todos, muitas mulheres enfrentam toda sorte de restrição às liberdades mais básicas, pagando com a vida qualquer transgressão.(12)

Nas sociedades ocidentais, a consagrada divisão racional dos papéis sociais começou a ser questionada e, no século XIX, as mulheres avançaram na busca de mais espaço na esfera pública. Foi necessário o esforço da guerra para, à míngua de homens, que lutavam nos campos de batalha, as mulheres exercerem atividades na indústria em geral. Os espaços públicos ocupados por elas eram sempre subalternos e pior remunerados. Havia grande resistência ao seu acesso às posições mais elevadas de mando ou comando.(13)

2 O movimento feminista no Brasil

Na primeira geração de feministas no Brasil,(14) encontramos, em 1873, Luciana de Abreu, menina abandonada na roda dos expostos da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Adotada, foi incentivada a estudar. Educadora e militante, defendeu o direito das mulheres à instrução e à emancipação.

Ainda na primeira leva de feministas: Nísia Floresta Brileira Augusta, do Rio Grande do Norte, que fundou uma escola para meninas.

A primeira médica formada no Brasil teria sido Rita Lobato Velho Lopes, que iniciou o curso em 1884 e clinicou até 1925, elegendo-se vereadora.

2.1 A luta sufragista

As sufragistas – dentre elas Bertha Lutz, que fundou a Frente Brasileira para o Progresso Feminino, em 1922 – tiveram um papel importantíssimo. Em geral, estas pioneiras nas lutas feministas por reconhecimento e igualdade de direitos foram jornalistas ou artistas – como Pagu, a Patrícia Galvão, do movimento modernista –, e o cenário internacional emprestou-lhes muito respaldo.

A luta sufragista foi a que conseguiu alavancar melhores resultados coletivos. Seus objetivos ultrapassaram o original direito ao voto. Pleitearam melhores condições de trabalho, melhores salários e maior acesso à educação, não só à escola normal.

Em 1927 obtiveram a primeira vitória, no Rio Grande do Norte. As mulheres alistadas votaram para o Senado Federal, mas o voto foi anulado, invalidado pelo Poder Judiciário. Em 1926, o Município de Lages/SC elegeu uma prefeita. Em 1929 o Equador permitiu o voto das mulheres e, no Brasil, logo após a revolução de 30, o Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 – o Código Eleitoral – estabeleceu em seu artigo 2º que a condição do eleitor era de alistamento sem distinção de sexo.

No Brasil, não importam os motivos que inspiraram a legislação ou o fato de ser o voto opcional para as mulheres, o movimento foi exitoso. A situação da mulher com participação na condição de eleitora foi antecipada em relação a países ditos de primeiro mundo, como França (1944), Itália (1946), Japão (1946), Suíça (1971) e Portugal (1974).

A vaga socialista, na lição dos historiadores citados,(15) especialmente a comunista, não incentivava lutas particularistas; não havia espaço para tais reivindicações, motivo pelo qual não houve avanços no período de 1932 a 1964, tendo sido uma época de refluxo do movimento feminista.

Em 1964,(16) as mulheres voltaram às ruas na Marcha da Família com Deus pela liberdade. Na Argentina, o movimento feminista que mais chamou a atenção internacional foi o das “Mães da Praça de Maio”.

2.2 As mulheres na Justiça – do engano à afirmação(17),(18)

As primeiras profissões alcançadas pelas mulheres foram as ligadas à educação e ao ensino. O magistério praticante se fixou como uma atividade feminina, razão pela qual não é adequadamente remunerado até hoje. As primeiras mulheres graduadas em Direito, pela faculdade de Direito de Recife, em 1888,(19) teriam sido Delmira Secundino da Costa, Maria Coelho da Silva Sobrinho e Maria Fragoso, e a primeira advogada teria sido Mirtes Gomes de Campos, formada em 1898, no Rio de Janeiro. No Rio Grande do Sul, a primeira mulher graduada pela faculdade de Direito foi Natércia da Cunha Silveira, que advogou e atuou na política. Fundou, em 1931, a Aliança Nacional das Mulheres e, em 1933, junto com Ilka Labarthe, Bertha Lutz e Georgina Lima,(20) concorreu a uma cadeira na Assembleia Constituinte. Em 1936, a segunda mulher a atuar na política no Rio Grande do Sul foi Else Iris Potthoff.

No Rio Grande do Sul, no ano de 1938, foi nomeada a primeira Promotora de Justiça, Sophia Galanternick,(21) com um detalhe que poderia dificultar o seu acesso a um cargo tão importante em pleno Estado Novo: era judia. Ela foi uma promotora de justiça combativa e consciente da importância social de sua missão, que cumpriu nas mais longínquas comarcas do Rio Grande do Sul.

O acesso das mulheres à esfera jurídica foi mais difícil, conforme registram os historiadores. Relegada ao espaço privado, a mulher não tinha voz, palavra no espaço público, especialmente no Direito. Nas carreiras jurídicas, a voz pública era apanágio masculino. A mulher na tribuna seria “figura inquietante”.(22) A maior dificuldade nos concursos ao Ministério Público era a prova de Tribuna – ali, as mulheres sentiram o preconceito.

No Rio Grande do Sul, as primeiras magistradas foram Maria Berenice Dias e Regina Bollick, que ingressaram na magistratura em 1971. Em 1996, Maria Berenice Dias, de família de magistrados – o pai era Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul –, tornou-se a primeira Desembargadora.

Em São Paulo, apenas em 1997 uma mulher chegou ao Tribunal de Justiça, a Desembargadora Luzia Galvão da Silva, pelo quinto institucional. Outras sete chegariam lá apenas em 2003.

A primeira mulher na magistratura no Brasil foi a Dra. Auri Moura Costa,(23) em Várzea Grande, no Ceará, em 1939, e consta da compilação feita por Graça Figueiredo que “o povo da cidade achou muito estranho uma mulher ocupando um cargo de tamanha relevância”. Registram os historiadores que ela só teria sido nomeada porque foi confundida com um homem, em razão do nome. Foi fruto de um equívoco a nomeação da primeira magistrada.

Em Santa Catarina, a primeira Desembargadora brasileira, a Desembargadora Thereza Grisólia Tang, graduada na UFRGS, foi nomeada em outubro de 1979. A primeira Juíza Federal foi também a primeira advogada do Estado da Bahia, Dra. Maria Rita Soares de Andrade, natural de Aracaju, empossada em 1967, na reimplantação da Justiça Federal. A primeira mulher Ministra do Superior Tribunal de Justiça foi a Ministra Eliana Calmon, notável pela combatividade e na luta pela ética e probidade nos cargos públicos. Juíza Federal de carreira, tomou posse em junho de 1999. Ela foi, também, a primeira mulher Corregedora do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Na Corte Penal Internacional, que é formada por 17 magistrados, a maioria é de mulheres. Dentre elas, há a Desembargadora Federal brasileira Sylvia Steiner, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A primeira mulher no Supremo Tribunal Federal foi a Ministra Ellen Gracie Northfleet, que ingressou pelo quinto constitucional do Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na composição inaugural, e em dezembro de 2000 tomou posse no STF, tendo presidido a Corte no biênio 2006 – 2008. Ela se notabilizou pela eficiência e modernização na administração da Justiça.

3  A ruptura do modelo identificatório

São bem conhecidos os mecanismos que levaram as mulheres a ingressar no mercado de trabalho formal no pós-guerra. Tratavam-se, como sabemos, de atividades remuneradas subalternas, nas fábricas, no comércio e em escritórios, especialmente atividades menores, artesanais, ou de cuidadoras. Qual teria sido o móvel psicológico da empreitada? O que levou as mulheres a querer mais que um posto de trabalho? O que levou à superação do estereótipo da figura de rainha do lar – dona de casa – mãe exemplar?(24)

Em geral, como retrata um estudo realizado sobre a liderança feminina,(25) as pioneiras foram estimuladas pelo pai. A figura paterna imprimiu uma influência marcante na construção da vida profissional, assumindo papel importante no modelo identificatório. Essa geração de mulheres, que teve mães que se caracterizavam como sendo “do lar”, encontrou na figura materna um modelo identificatório negativo “pela antítese, influenciada pelo nível elevado de inconformidade, insatisfação e frustração em relação à sua vida profissional”. A mãe, em virtude de possuir elevada autocrítica,(26) possibilitou nas filhas a reflexão capaz de produzir mudanças nas crenças e valores, necessárias para o estabelecimento de um projeto de investimento no crescimento e no autodesenvolvimento voltado à realização pessoal e profissional, rompendo, assim, com o estereótipo atribuído à mulher.(27),(28)

Segundo o Relatório Nacional Brasileiro,(29) registra-se ainda baixa participação de mulheres nas Cortes de Justiça. De todo adequado o projeto que previa na nomeação para Ministro das Cortes a alternância entre sexos. A presença de mulheres no primeiro grau da Justiça é significativa, e se deve ao esforço e preparo pessoal. São cerca de 40% de mulheres, sendo difícil a tarefa de contabilizar em face da ausência relativa de dados. Nos tribunais, impera a indicação política, esfera em que a mulher ainda não conseguiu se impor. Há um longo percurso a vencer até que as mulheres estejam adequadamente representadas nas cúpulas do Judiciário, sendo essa situação bem evidente. Basta lembrar que uma mulher foi guindada ao Supremo Tribunal Federal após 122 anos de existência do órgão de cúpula do Judiciário, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso(30) – a indicação recaiu na citada Ministra Ellen Gracie.

Há amparo constitucional para combater nessa arena, como o artigo 3º da Constituição Federal de 1988, que inclui entre os objetivos fundamentais da República promover o bem de todos sem preconceito de raça, sexo, cor e idade; e o artigo 5º, que proclama a igualdade de todos em direitos e obrigações. Há quem considere as proteções legais antidemocráticas ou desnecessárias, mas, no momento, escassamente adequadas para promover uma maior participação da mulher nas cúpulas do Judiciário.

3.1 O preço a pagar

Não podemos ser ingênuas. Existe um preço a pagar. As precursoras sacrificaram alguma coisa no árduo caminho.(31) O canto da sereia feminista insiste em que podemos tudo, podemos ter e ser tudo ao mesmo tempo. Não é bem assim. Camille Paglia(32) pondera que alguma coisa ou alguém sofrerá consequências. Exemplifica com a então candidata Hillary Clinton, “que precisa recuperar rapidamente a bem-sucedida persona calma e cordial que era durante a campanha eleitoral. A batalha das mulheres não deveria ser exatamente contra o establishment masculino, mas contra nós mesmas, para manter juntos corpo e espírito”.

Em outro giro, as esferas da vida pública e da vida privada estão muito imbricadas para as mulheres.(33) Já para os homens, as decisões e os encargos da vida privada não interferem em sua vida profissional. Dados empíricos apontam que as mulheres que têm intensa vida profissional ou ocupam altos postos na magistratura têm poucos filhos ou nenhum. Já para os homens, os encargos de família e filhos não impõem opções ou renúncias profissionais. O ônus maior é da mulher, que concilia a vida privada com as obrigações da vida pública. Esse aspecto pode constituir um entrave considerável no momento de fazer opções. A vinculação da mulher ao social certamente fez com que seja a justiça trabalhista a que mais desfruta da participação feminina. Ao revés, são os tradicionais Tribunais de Justiça Estaduais que oferecem menos chances à participação feminina.

Estudos(34) respaldados em dados objetivos apontam como recomendação

“a adoção de critérios mínimos para a representação equânime entre mulheres e homens em espaços de tomada de decisões tais como os adotados pelo Estatuto de Roma, [que] se constituiu em um modelo exitoso a ser considerado. A ausência desses critérios obsta o acesso das mulheres aos espaços de tomada de decisão [...] e gera incompatibilidade com as obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro e com o princípio da igualdade consagrado pela Constituição Federal.”

4 O papel da mulher no Judiciário

Sobre o papel da mulher no Judiciário, temos como ponto de partida as notáveis contribuições pioneiras que antes exemplificamos. Todas agregaram e agregam valores quando de suas trajetórias no Judiciário. Certamente, a Administração da Justiça vem se tornando mais sensível, mais organizada, menos burocrática e mais preocupada com a ética e com a probidade.(35)

Uma maior presença feminina dá um toque especial ao ambiente de trabalho.(36) Há um cuidado pelo todo, pois a mulher é arcaicamente a cuidadora de tudo e todos na vida doméstica, valores transpostos à vida pública. Algumas habilidades femininas, como a de administrar várias tarefas ao mesmo tempo, e uma considerável flexibilidade e intuição serão muito importantes para o Judiciário em tempos de mudança. No Executivo brasileiro, não se pode esquecer, temos a Presidenta Dilma, pela primeira vez uma mulher!

Conclusão – uma ficção para concluir

A escritora coreana Kyung-Sook Shin escreveu o romance “Por favor, cuide da mamãe”,(37) que conta a história de uma senhora casada há mais de 50 anos e que se perde do marido numa estação de metrô ao pretender visitar os filhos. À medida que o mistério do seu desaparecimento se desenrola, os filhos se desesperam, lembrando de detalhes sobre aquela mulher silenciosa e discreta. Percebemos um enigma maior e comum a todas as mulheres com seus familiares e filhos e sua vida cotidiana e simples, não individualista, mas comprometida com todos: o carinho, a exasperação, a esperança e a culpa. Sentimentos muito fortes e profundos, facetas que os filhos tarde percebem. Pois bem, chegará o dia em que pedirão às mulheres: “Por favor, cuidem da Justiça”.(38) E, à medida que as mulheres forem se tornando mais iguais em matéria de direitos e oportunidades em relação aos homens, particularmente nas esferas públicas, elas poderão alterar os sistemas de valores que foram criados pelos homens e que estão por baixo da guerra, da fome e da violência.(39),(40)