No início do ano de 2008, em evento promovido pela vara de execuções criminais, da qual sou titular, o Presidente da Acergs – Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul à época, Prof. Valdim de Lima, comentou sobre a dificuldade em encontrar ambientes aptos ao recebimento de profissionais com deficiência visual, acrescentando que esses possuem um alto grau de concentração nas suas tarefas, fato pouco lembrado pelo setor de recursos humanos das empresas no momento de contratação. Ademais, mencionou que os deficientes visuais utilizam o computador normalmente, por meio de programas especiais, adaptados a quem não enxerga, que emitem o som das palavras digitadas.

Naquela ocasião, é preciso consignar, na 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre havia atraso de quatro meses na transcrição das audiências registradas por meio de áudio. Assim, levando em conta o comentário do Presidente da Acergs, consultei a Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul sobre a possibilidade de se implementar o trabalho de transcrição das audiências com uma entidade do terceiro setor, dispensando-se a licitação. A Direção do Foro, a seu turno, promoveu o estudo de viabilidade de realização de tal contratação, sinalizando afirmativamente para a concreta possibilidade de assim se proceder.

Diante de tal perspectiva, contatei a Acergs e fiz a proposta de desenvolvimento de um plano piloto com a então 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre (hoje 11ª Vara Federal). O interesse da entidade foi instantâneo, contudo, gerou bastante apreensão por parte dos administradores da associação, porque seria necessário investimento na capacitação dos deficientes visuais.

A Acergs, preocupada com o desenvolvimento social do deficiente visual, desenvolveu um projeto inicial, com o objetivo de inseri-los no mercado de trabalho e promover o crescimento profissional desses indivíduos. Com o impulso do associado Moisés Bauer Luiz, à época Vice-Presidente Jurídico da Acergs e, nos dias de hoje, presidente da referida associação, o projeto tomou nova forma, mostrando-se perfeitamente exequível.

O Juízo da Execução Penal, diante da apresentação do projeto, destinou R$ 15.395,00 (quinze mil e trezentos e noventa e cinco reais) – oriundos do pagamento da prestação pecuniária de réus condenados – para a aquisição de cinco computadores equipados com os respectivos softwares Virtual Vision, utilizados pelos deficientes visuais.

A Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, então, por meio do Juiz Diretor do Foro Hermes Siedler da Conceição Júnior – cuja gestão conferiu ênfase a ações de responsabilidade social –, firmou contrato de prestação de serviço com a Acergs em 18.06.2008. Para tal contratação houve dispensa da licitação, com base no art. 24, inc. XX, da Lei nº 8.666/93. Esse primeiro termo de contrato teve vigência de apenas quatro meses, uma vez que sua finalidade era a realização de experiência piloto, de forma que o pacto incluiu no seu objeto a degravação de, no máximo, 15 horas semanais de gravação das audiências realizadas, exclusivamente, na 2ª Vara Federal Criminal e de Execuções Penais de Porto Alegre.

Com o sucesso da experiência, em janeiro de 2009, houve celebração de contrato com vigência anual e, em dezembro daquele ano, contrato com vigência até 31.08.2011, sob o mesmo fundamento legal, sendo o objeto de ambos ampliado para 20 horas de gravação semanais, oriundas de quaisquer das varas da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Detalhamento da prática e fatores de sucesso da iniciativa

Para dar cumprimento ao contrato de degravação de áudios provenientes das audiências das diversas varas federais do Estado do Rio Grande do Sul, por degravadores deficientes visuais, a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul – Acergs criou o Centro de Degravação, constituído por uma equipe de degravadores deficientes visuais e de revisoras videntes. O trabalho consiste na conversão de tais áudios em arquivos de textos, por meio da digitação.

Os equipamentos necessários para o serviço foram adquiridos, em parte, com recursos provenientes das penas de prestação pecuniária, administrados pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal e de Execuções Penais de Porto Alegre.
Embora atualmente o Código de Processo Penal contenha previsão de dispensa da transcrição dos depoimentos e interrogatórios gravados em sistema audiovisual, a sentença ainda não prescinde da transcrição de provas testemunhais que contenham elevada quantidade de elementos a serem valorados pelo juiz.

Se, por um lado, a audiência em meio audiovisual simplifica a realização do ato e suas providências subsequentes – e, portanto, torna mais célere o processamento da ação penal –, por outro, após a conclusão para sentença, o exame das provas em vídeo, sem software específico que facilite seu manejo e referência dos principais trechos, torna mais morosa a atividade de julgar.

A Seção Judiciária do Rio Grande do Sul já contratou, em tempos passados, empresa privada para prestação do serviço de transcrição de arquivos de áudio produzidos em audiências. Encerrado o contrato, considerado caro, moroso no retorno do material transcrito e com muitos erros de português no trabalho entregue, decidiu-se retornar para a realidade de emprego da força de trabalho da própria Justiça Federal na degravação dos depoimentos ou interrogatórios realizados.

Entretanto, se realizada a degravação pelos servidores, tal atividade acarretava a morosidade nas tarefas de processamento dos demais atos processuais; se realizada a tarefa por estagiários, reduziam-se as oportunidades de aprendizado no programa de estágio da Justiça Federal.

A criação do Centro de Degravação da Acergs, desse modo, permitiu a aplicação da força de trabalho da Justiça Federal nas atividades próprias do processamento dos feitos, bem como evitou prejuízos no programa de estágio da Instituição.

No âmbito processual, portanto, a utilização dos serviços do Centro de Degravação possibilitou a celeridade no processamento das ações penais.

De outro giro, muitos deficientes visuais, ainda nos dias atuais, enfrentam preconceito e discriminação no que se refere à empregabilidade. Apesar da criação de cotas destinadas ao emprego de pessoas com deficiência, é bastante comum as empresas darem preferência a outros tipos de deficiência que não exijam uma adaptação muito grande da empresa em relação ao empregado com deficiência. Além disso, o sistema educacional, apesar das disposições constantes da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ainda não consegue dar concretude a uma política de inclusão educacional para pessoas especiais, o que distancia o deficiente visual das formações de ensino básico. Esses fatores dificultam ainda mais o processo de capacitação e formação para os deficientes visuais, refletindo diretamente nas questões profissionais relativas a esse segmento.

No Centro de Degravação, o serviço é prestado apenas por deficientes visuais treinados para tal mister. Por depoimentos colhidos nessa entidade, constatou-se que parte considerável dos deficientes visuais hoje contratados para o serviço de degravação das audiências, anteriormente a isso, vendia bilhetes de loteria nas ruas da cidade, vulneráveis à intempérie, a acidentes, bem como à violência típica dos grandes centros urbanos. Dessa forma, a ação da Acergs tem colaborado para a capacitação profissional de deficientes visuais, tanto na atividade técnica em si, como no desenvolvimento das competências de comportamento exigidas no ambiente de trabalho. Outrossim, a capacitação visa não só à oportunidade profissional no Centro de Degravação, como gera profissionais aptos à prestação de serviço em outras empresas, com qualidade e eficiência.

Principal inovação da prática

A principal inovação da prática centra-se no investimento da Justiça Federal na empregabilidade de deficientes visuais, com formação de mão de obra especializada. Considerando que a maioria das pessoas com deficiência encontra-se no mercado de trabalho informal, é importante que as entidades associativas e assistenciais pensem e atuem em práticas efetivas que priorizem a inclusão do deficiente visual, objetivo plenamente cumprido pela Acergs. Além disso, o trabalho realizado pelo Centro de Degravação da Acergs prima pela celeridade na entrega dos materiais em arquivos de texto com qualidade e eficiência, conferindo regularidade ao serviço cartorário da Justiça Federal.

O objetivo principal desta prática é a valorização dos deficientes visuais mediante sua inserção no mercado de trabalho formal, após um processo de capacitação. Atualmente, a Acergs conta com oito degravadores deficientes visuais que estão formalmente inseridos no mercado de trabalho, fato que proporciona, por consequência, sua inclusão social nos mais diversos aspectos da vida em sociedade. Por outro lado, ao participar de projetos como esse, a Justiça Federal se fortalece na medida em que, sem desviar de sua atividade fim, interage com a comunidade – contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa e solidária –, exercita parcela de sua responsabilidade social e estimula a diversidade, ao desenvolver uma política de inclusão formal de deficientes visuais no mercado de trabalho, assim impulsionando o surgimento de outras práticas de sucesso semelhantes. Além disso, a equipe de degravação possui duas revisoras videntes, gerando ampliação de oportunidades profissionais também para bacharéis em Letras.

Bases para execução da prática

As varas federais da Capital e do Interior do Estado enviam os arquivos de áudio ao Núcleo de Documentação da Seção Judiciária. Diariamente, o Núcleo de Documentação da Justiça Federal – utilizando sistema de e-mail seguro, denominado Siscom – envia os áudios a serem degravados e os termos das respectivas audiências. A devolução dos arquivos de texto produzidos pelo Centro de Degravação se dá pela mesma via, processo igualmente intermediado pelo Núcleo de Documentação da Seção Judiciária.

Quando a Acergs recebe uma mensagem com áudios a serem degravados, a revisora responsável os disponibiliza em pastas específicas, com informações de data, vara e processo. Posteriormente, inclui os arquivos em uma listagem, a qual tem por função o controle do serviço, para que se possa consultar, de maneira rápida, a quantidade de horas degravadas no total, por degravador, controle mensal, etc. É por meio dessa planilha que a Acergs afere o número de horas degravadas no mês, para fins de pagamento pela Justiça Federal à associação e por esta aos membros da equipe do Centro de Degravação.

Após a listagem nessa planilha, os arquivos de áudio são distribuídos para a equipe de degravadores que, hoje, é composta de oito pessoas, as quais foram treinadas para a realização da atividade. Além de saber operar os programas Virtual Vision, Winamp e Winamp Controller, a atividade requer conhecimento prévio do sistema Windows, além de funções básicas de microinformática. Com o auxílio desses programas, os degravadores digitam as informações contidas nos áudios. Após a digitação, esse material é revisado, formatado e, logo em seguida, enviado à Justiça Federal. O Virtual Vision é um leitor de telas e menus, que utiliza um sintetizador de voz para possibilitar a navegação ao deficiente visual, quanto às tarefas realizadas no computador, como abertura de janelas, digitação, navegação na Internet, tudo realizado por meio de comandos de teclado. O uso desse software permite autonomia do deficiente visual para a realização do trabalho. Uma hora de gravação equivale a aproximadamente oito horas de trabalho do degravador.

Para realizar esse trabalho, a equipe tem um prazo específico de acordo com a quantidade de horas a serem degravadas. Isso quer dizer que, para cada três horas de áudio encaminhadas, a entidade dispõe de três dias úteis para o reenvio desse material em arquivo de texto à Justiça Federal.

Recursos envolvidos na prática

Infraestrutura:

Sala situada na própria sede da Associação de Cegos do Rio Grande do Sul – Acergs, na qual está instalado o Centro de Degravação. Acesso à Internet para fluxo dos arquivos de áudio e dos arquivos de texto, energia elétrica e cartuchos de tinta para impressoras. Bancadas para sete computadores, duas mesas e nove cadeiras.

Equipe:

Oito degravadores deficientes visuais e duas revisoras videntes.

Os degravadores deficientes trabalham em turnos, metade deles frequentando o turno intermediário das 10h às 16h ou 17h.

Outros recursos:

A unidade administrativa intermediária é o Núcleo de Documentação da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, o qual serve de ponto de recebimento e entrega de arquivos de áudio e texto das diversas varas federais envolvidas.

Os degravadores são contratados pela Acergs como empregados, como estagiários ou como profissionais autônomos, dependendo da sua condição de ingresso no Centro de Degravação e dos picos de demanda do serviço.

As atividades de seleção e capacitação são realizadas pela coordenadora do Centro de Degravação, que realiza a divulgação da vaga nos meios de comunicação da Acergs. Posteriormente, efetua entrevista coletiva com os interessados e treina três dos candidatos, em especial nos sistemas Winanp e Winanp Controller e na atividade intrínseca da degravação de audiências, uma vez que o Virtual Vision é bastante conhecido entre os deficientes visuais associados à entidade.

Para o ingresso do candidato, considera-se desejável ter conhecimentos básicos em informática, mas isso não é uma regra. Em visita ao local, presenciou-se depoimento de degravadora, já bastante experiente, que praticamente não tinha conhecimentos na área. Conseguiu vencer as barreiras porque contou com todas as instruções em informática de seu colega degravador deficiente visual, cujas habilidades eram bem desenvolvidas nessa área de conhecimento.

Atualmente a Acergs tem lista de espera de candidatos para trabalho no Centro de Degravação.

Orçamento:

Os valores despendidos com a reforma da sede da Acergs, a fim de abrigar o Centro de Degravação, aí incluídas as bancadas, mesas e cadeiras, não estão estimados.

As despesas com Internet, energia elétrica e cartucho de tinta para impressora são custeadas pela Acergs sem expressivo acréscimo nas suas despesas, uma vez que o Centro de Degravação está localizado dentro da sede da associação.

A Justiça Federal, por conta da execução dos contratos, aplicou R$ 79.564,49 no ano de 2009, estabelecido o valor de R$ 205,00 a hora de gravação, e R$ 111.420,49 no ano de 2010, ao valor de R$ 241,00 a hora de gravação. No ano de 2011, até o mês de julho (serviços realizados em junho), foram aplicados R$ 65.821,14, com base no mesmo valor/hora de gravação.

O contrato permanece em vigor até hoje, mediante sucessivas renovações anuais, destacando-se que, no ano de 2012, até outubro, haviam sido pagos R$ 117.000,00 em favor da Acergs, com base no valor de R$ 199,00 a hora de áudio.

Benefícios alcançados que contribuem para a inclusão social dos cidadãos

O projeto contabiliza cinco anos de pleno êxito.

Conforme exposto anteriormente, como principais objetivos desta prática, pode-se destacar o alcance da celeridade processual e a inclusão de deficientes visuais no mercado de trabalho formal. A prestação de serviços é regular, sem atrasos. Atualmente, a Acergs conta com oito degravadores deficientes visuais que estão formalmente inseridos no mercado de trabalho, ocasionando, assim, sua inclusão social nos mais diversos aspectos da vida em sociedade. O Centro de Degravação já beneficiou catorze associados cegos que participaram do projeto na qualidade de degravadores. O maior mérito social dessa prática é a possibilidade de preparar indivíduos para o mercado de trabalho formal, para que tenham condições de crescimento profissional, conseguindo, inclusive, postos de trabalho em outras empresas, como já ocorreu com uma das degravadoras. Nos depoimentos colhidos em visita ao local, verificou-se que a atividade tem proporcionado, sobretudo, aprimoramento nas habilidades dos deficientes visuais, relacionadas à língua portuguesa, ao enriquecimento do vocabulário e aos recursos de informática.

Com o título “Empregabilidade de deficientes visuais”, o Projeto sagrou-se vencedor do Prêmio Innovare 2011 – Categoria Juiz Individual – e foi escolhido para integrar um documentário sobre a trajetória de 10 anos do prêmio, no ano de 2013, como uma das melhores práticas já premiadas.

Links:

http://www.conjur.com.br/2011-dez-15/projetos-melhoria-justica-sao-premiados-instituto-innovare

http://www.youtube.com/watch?v=kmwfECvTuEQ

http://www.premioinnovare.com.br/videos/video/empregabilidade-de-deficientes-visuais