Resumo

No presente trabalho, partindo-se da distinção entre a atuação administrativa e a atuação jurisdicional do magistrado, procura-se destacar a importância da gestão do processo no exercício da jurisdição cível. Apresentando-se com objetividade aspectos vantajosos e desvantajosos de cada alternativa à disposição do juiz, na opção de sentenciar em audiência ou em gabinete, assim como algumas práticas que contribuem para o êxito da implementação da melhor alternativa, procura-se demonstrar a adequação e a vantagem da opção de sentenciar em audiência nos casos simples, que envolvam matéria de fato e direitos disponíveis, não só para a celeridade do processo, mas, também, para propiciar a conciliação das partes, inclusive após ser proferida a sentença, em audiência, conforme serve de exemplo o caso prático examinado. Afirma-se, a título de conclusão, que essa opção de o juiz proferir sentença em audiência, quando adequada, é medida agilizadora do trâmite processual, que acarreta economia de atos cartorários, incentiva a conciliação entre as partes litigantes e prestigia princípios processuais relevantes tais como o da oralidade e o da concentração da audiência, o da imediação e o da identidade física do juiz, o da informalidade e o da celeridade, assim como o da eficiência e o da duração razoável do processo.

Palavras-chave: Poder Judiciário. Gestão judiciária. Processo civil. Juizados especiais. Oralidade. Sentença. Audiência. Conciliação.

Sumário: Introdução. 1 Jurisdição e gestão do processo. 2 Opção pela prolação da sentença em audiência: instrumento de gestão e de estímulo à conciliação. 2.1 Aspectos a considerar na opção pela prolação de sentença em audiência. 2.1.1 Prolação de sentença em gabinete: vantagens e desvantagens. 2.1.2 Prolação de sentença em audiência: vantagens e desvantagens. 2.2 Casos em que é aplicável esta opção e práticas que contribuem para a prolação da sentença em audiência. 3 Sentença proferida em audiência e estímulo à conciliação: estudo de um caso concreto. Conclusão. Referências bibliográficas.

Introdução

O presente trabalho tem por finalidade correlacionar os conteúdos estudados ao longo do Curso de Currículo Permanente – Módulo VI – Planejamento e Gestão no Poder Judiciário, promovido pela Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região, com a prática jurisdicional, procurando apresentar uma reflexão sobre um aspecto integrante da atividade profissional do juiz federal. Levando em conta a temática predominante do curso, envolvendo, em sua maior parte, questões práticas relacionadas à gestão de pessoas, de processos e de conhecimento, opta-se, neste trabalho, por uma reflexão e um relato de experiência prática e exitosa na gestão da 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS: a opção do magistrado pela prolação de sentenças em audiência, sempre que possível e adequada essa alternativa.

Tomar-se-á como ponto de partida, neste trabalho, a distinção entre a atuação administrativa e a atuação jurisdicional do magistrado, para destacar a importância da gestão do processo, no exercício da jurisdição, em atenção a princípios. Na sequência, serão referidos, com objetividade, aspectos vantajosos e desvantajosos em cada alternativa à disposição do juiz, na opção de sentenciar em audiência ou em gabinete, assim como citadas algumas práticas que contribuem para o êxito da implementação da melhor opção. Por fim, será examinado um caso concreto correspondente a um processo de juizado especial federal cível, no qual atuou como juiz o autor deste trabalho.

1 Jurisdição e gestão do processo

Na clássica divisão das funções estatais desenvolvida por Montesquieu, são identificadas as três atividades básicas desenvolvidas pelo Estado: legislar, administrar e julgar. A função de julgar é aquela típica do Poder Judiciário, sua atividade-fim, a jurisdição. Para bem e melhor cumprir a função jurisdicional, todavia, é inafastável que o Poder Judiciário, em alguma medida, também produza normas (servem de exemplo as resoluções e os provimentos, atos administrativos normativos que, embora de baixa hierarquia na pirâmide kelseniana, cumprem relevante papel), assim como administre seus serviços, das mais diferentes maneiras.

Sem dúvida, a atividade administrativa desenvolvida pelo Poder Judiciário desenvolve-se em maior escala na execução de tarefas como a admissão de servidores públicos, a contratação de serviços, a compra de insumos, a administração financeira, etc. Essas atividades correspondem a tarefas a que todas as esferas do serviço público necessariamente se dedicam. Agentes privados também não podem desempenhar seus propósitos sem meios materiais e humanos adequadamente organizados e supridos. Tal atividade administrativa propriamente dita, pois, é inerente a todas as organizações, públicas ou privadas.

A atividade administrativa do Poder Judiciário é considerada uma atividade-meio, no que se distingue da jurisdição, sua atividade-fim. Assim, e adotando essa diferenciação no exame das atividades rotineiras de um magistrado, na condução de uma unidade judiciária (uma vara federal, por exemplo), quando o juiz atribui a um servidor uma tarefa específica (ex.: atender ao público externo, em horário de expediente), estaria desenvolvendo atividade administrativa (atividade-meio); quando, diferentemente, profere uma sentença, um julgamento (ex.: em uma simples ação de cobrança, o juiz acolhe ou rejeita o pedido formulado pela parte-autora, decidindo quem está com a razão na demanda), estaria exercendo jurisdição (atividade-fim do Poder Judiciário). Segundo essa visão antiga e tradicional, a distinção entre essas duas atividades desempenhadas por um juiz seriam claras, aplicando-se a cada qual, inclusive, diferentes regimes jurídicos. Ora o juiz seria administrador, ora seria julgador.

O Poder Judiciário, porém, é, a cada dia que passa, mais exigido da sociedade, que não se contenta apenas com julgamentos corretos e imparciais, quer mais: espera um atendimento ágil, reclama celeridade, exige do juiz uma postura aberta, democrática e dinâmica, não aceita mais a morosidade como algo inevitável ou inerente aos serviços judiciários. Cobra-se, hoje, dos juízes, de um modo geral, então, mais eficiência, sendo o princípio da eficiência inclusive expresso na Constituição Federal, para reger a Administração Pública (art. 37, caput). De igual modo, constitui, hoje, direito e garantia fundamental, expresso na Constituição Federal, a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004). Essa nova realidade está fazendo com que se modifique, progressivamente, o modo de trabalhar dos juízes. Servem de exemplos de mudanças, especialmente na Justiça Federal, a cada vez maior delegação de tarefas aos serventuários (os juízes passaram a ser coordenadores de equipes, não trabalham mais sozinhos), a informatização (o trâmite dos processos judiciais é cada vez mais informatizado, a assinatura de documentos é digital, o processo eletrônico já é uma realidade em diversos segmentos, etc.), o investimento em conciliação como importante alternativa para a solução de conflitos, entre tantos outros progressos. Estão os juízes, cada vez mais, percebendo que seu papel não é limitado a proferir julgamentos. O juiz deve ser, sempre, também um gestor, não apenas no trato de assuntos administrativos, propriamente ditos, mas, especialmente, na condução dos processos, não se concebendo mais o exercício da jurisdição sem a concomitante gestão do andamento processual e do funcionamento do Poder Judiciário, como um todo, na busca de maior eficiência.

Inseridos nessa nova realidade, o Direito Processual Civil e suas regras jurídicas, assim, necessariamente devem, hoje, ser aplicados levando em conta a otimização comandada por princípios,(1) prevalecendo a ideia de que não basta aplicar, simplesmente, as regras processuais, deve essa aplicação ocorrer mediante gestão do processo a fim de serem prestigiados princípios como o da oralidade(2) e o da concentração da audiência,(3) o da imediação e o da identidade física do juiz,(4) o da informalidade e o da celeridade,(5) assim como o da eficiência e o da duração razoável do processo.(6)

O desmedido formalismo jurídico e o apego excessivo aos rituais são práticas cada vez menos prestigiadas. Hoje, espera-se uma atuação judicial voltada para resultados, a sociedade quer dos juízes um tipo de atuação que compatibilize, da melhor maneira possível, a observância ao devido processo legal(7) (e a segurança jurídica que este proporciona, um valor irrenunciável) com a simplicidade, a agilidade e a eficiência (para que se evite, na medida do possível, a morosidade no trâmite dos processos, tão criticada no Poder Judiciário).

São inúmeras as abordagens e as questões passíveis de reflexão e análise, neste tema. Dois pontos específicos, nesse contexto, porém, pretende-se destacar neste trabalho, e, ainda assim, com muita brevidade e objetividade: a opção de o juiz proferir sentenças em audiência, em um contexto de oralidade, informalidade, simplicidade e celeridade, e o incentivo à conciliação que se verifica em tal opção.

2 Opção pela prolação da sentença em audiência: instrumento de gestão e de estímulo à conciliação

O ato de sentenciar é, por excelência, um ato jurisdicional. É o ato por meio do qual o juiz extingue o processo, emitindo um juízo definitivo a respeito do mérito da causa.  É a atividade mais nobre e privativa desempenhada pelos magistrados, por meio da qual o juiz aplica o Direito ao fato social. Embora seja o ato de sentenciar, em si, jurisdicional por excelência, a opção de realizá-lo em gabinete ou em audiência é ato de gestão do juiz, na condução do processo.(8) Evidentemente, diversos aspectos pesam nessa escolha do magistrado, bastando dizer que nem sempre o juiz estará, no momento da audiência, preparado para emitir sua sentença, convencido do conteúdo do julgamento, etc. Alguns casos exigem, por sua complexidade, tempo, reflexão, análise, pesquisa, etc., incompatíveis com a brevidade de uma audiência. Em meio a uma pauta de audiências sobrecarregada, muitas vezes é inviável destinar tempo à prolação de sentenças. Pressupondo-se, todavia, que haja um expressivo contingente de casos simples, que envolvem matéria de fato, nos quais o juiz, em audiência, sem grande dificuldade, possa estar preparado para emitir seu julgamento (antes da audiência já havia formado alguma convicção, ou durante a audiência decidiu-se), a opção por sentenciar em audiência ou em gabinete será uma opção de gestão, pois envolverá sobretudo a administração do tempo do magistrado, a divisão de tarefas em sua unidade (maior ou menor participação da assessoria), a prática de uma maior ou menor quantidade de atos cartorários. Há, sem dúvida, vantagens e desvantagens em cada uma das duas opções, cabendo ao juiz, em cada caso, e em cada audiência, de acordo com as circunstâncias, optar pela melhor alternativa, sem prejuízo de haver, em sua unidade jurisdicional, em caráter permanente, uma sistemática de trabalho que favoreça, sempre que possível, a prática de julgamentos em audiência, conforme se verá na sequência deste trabalho.

2.1 Aspectos a considerar na opção pela prolação de sentença em audiência

Ao sentenciar em gabinete, o juiz assina, manualmente ou eletronicamente, uma sentença, que nada mais é que um documento contendo um texto correspondente ao julgamento, elaborado pelo próprio juiz, com ou sem auxílio da assessoria.(9) Quando o juiz sentencia em audiência, diferentemente, necessariamente elabora ele próprio, juiz, na presença das partes e dos seus advogados, o texto de seu julgamento. O julgamento não é apenas divulgado para as partes, em um contexto de oralidade, é efetivamente construído na presença destas. Predomina, nessa segunda opção, além da oralidade, a informalidade, uma maior simplicidade, daí ser essa prática mais verificada no âmbito dos juizados especiais que na chamada jurisdição ordinária. Sem dúvida, as duas alternativas podem, também, ser combinadas, em alguma medida: pode o juiz comparecer à audiência, por exemplo, já com um julgamento previamente preparado, no todo ou em parte, o qual será publicado em audiência, se for o caso, mediante adaptações. O objetivo deste trabalho, porém, é o exame da opção, à disposição do juiz, de realmente sentenciar em audiência, isto é, de o juiz de fato decidir-se em audiência e elaborar, na presença das partes, mediante ditado, seu julgamento, sem prévia preparação do texto (o que demanda tempo e trabalho). É importante ter presentes, para a escolha, as vantagens e as desvantagens de cada uma das opções, sentenciar em gabinete ou em audiência.

2.1.1 Prolação de sentença em gabinete: vantagens e desvantagens

Sentenciar em gabinete, após serem para tanto os autos conclusos ao juiz, é uma opção que oferece as seguintes vantagens:

a) mais tempo para que o magistrado possa, com tranquilidade, examinar os autos, discutir o caso com sua assessoria, refletir sobre as questões controvertidas, pesquisar subsídios teóricos que embasem o julgamento, etc.;

b) possibilidade de haver, na administração do tempo, maior flexibilidade na escolha do momento de sentenciar, priorizando-se casos mais urgentes, trabalhando-se em horários alternativos (à noite, nos finais de semana, etc.);

c) melhor qualidade, em tese, do texto da sentença e do próprio trabalho jurisdicional, do ponto de vista técnico, já que é possível maior revisão, pesquisa de jurisprudência, doutrina, etc.;

d) viabilidade de maior delegação da tarefa de elaborar o texto da sentença, pois a assessoria do juiz poderá elaborar até mesmo por completo o trabalho, sob sua supervisão, poupando o magistrado desse esforço e do dispêndio de tempo e energia para tanto necessário, em um contexto de sobrecarga de trabalho;(10)

e) menor duração da audiência de instrução, que poderá ser encerrada logo após serem colhidas as provas e oportunizados os debates, resultando daí também a possibilidade de realizar mais audiências no mesmo turno de trabalho, por exemplo.

O ato de proferir sentença em gabinete, porém, apresenta basicamente as seguintes desvantagens:

a) necessidade de o juiz, após encerrar a instrução do processo, ter de retomar o exame do caso em outro momento, inteirando-se novamente dos pontos controvertidos, etc., o que exigirá dispêndio de tempo e energia, e possivelmente retrabalho;(11)

b) demora no tempo que pode transcorrer até que se realize a própria prolação da sentença, em gabinete;(12)

 c) prática de mais atos cartorários e demora daí decorrente, já que, após encerrada a audiência, será necessário fazer os autos conclusos ao juiz e, após ser proferida a sentença, em gabinete, deverá esta ser recebida e processada em secretaria ou cartório, assim como intimadas as partes por nota de expediente ou eletronicamente, etc.;

d) maior dispêndio de força de trabalho, tempo e energia também da assessoria do juiz.(13)

2.1.2 Prolação de sentença em audiência: vantagens e desvantagens

A opção do juiz de emitir seu julgamento em audiência, quando isso for possível ou conveniente, apresenta as seguintes vantagens:

a) menor dispêndio de tempo na execução do trabalho, que é finalizado no ato da audiência, com maior simplicidade, em alguns minutos, o que contribui para a celeridade processual;(14)

b) pronto aproveitamento, pelo juiz, do diálogo imediato com as partes litigantes em audiência, para formar seu convencimento e compor o julgamento;(15)

c) prevenção de embargos de declaração, na medida em que eventuais imperfeições (omissões, contradições ou obscuridades) do julgamento podem ser prontamente corrigidas pelo juiz, no ato, mediante imediato questionamento das partes;(16)

d) possibilidade de haver maior satisfação das partes e dos advogados com o serviço judiciário, já que a pronta resposta jurisdicional, mediante contato imediato com o juiz na atividade de julgamento, de um modo geral, parece ser vista pelo jurisdicionado como algo positivo;(17)

e) estímulo à conciliação, seja antes,(18) seja após(19) a prolação da sentença.

As desvantagens que podem ser identificadas nesta opção de prolação da sentença em audiência seriam basicamente as seguintes:

a) necessidade de o juiz, na presença das partes, muitas vezes improvisar e eventualmente ser mais superficial em sua análise, isto é, ter de ditar prontamente o texto da sentença, sem possibilidade de maior reflexão, pesquisa, revisão, etc., correndo até mesmo o indesejável risco de proferir seu julgamento sem uma completa e exaustiva análise do caso;(20)

b) maior duração da audiência, já que, ao final desta, será necessário destinar tempo suficiente para ser ditado o texto da sentença;(21)

c) provável menor qualidade técnica do texto da sentença, na comparação com a sentença proferida em gabinete, de modo convencional, já que inexistentes condições propícias ou mesmo tempo para maior reflexão ou pesquisa, assim como para revisão do texto;(22)

d) menor possibilidade de delegação da tarefa de elaboração do texto da sentença para a assessoria, atuando os auxiliares do juiz, neste caso, apenas na preparação da audiência(23) e na digitação do texto, ditado pelo juiz, no ato;(24)

e) risco de haver um certo constrangimento, para o magistrado, ao revelar seu julgamento na presença das partes.(25)

2.2 Casos em que é aplicável esta opção e práticas que contribuem para a prolação da sentença em audiência

Diante do que foi exposto, não é possível afirmar, taxativamente, que o juiz proferir sentenças em audiência será, em qualquer caso, ou sempre, medida vantajosa para a gestão do processo. Em certos casos, é até mesmo inviável essa opção. Deve o magistrado, em cada caso, avaliar sua conveniência. Litígios repetitivos, ou que envolvam preponderantemente questões de direito, nos quais é muito improvável uma conciliação, devem ser julgados em gabinete.(26) O mesmo diga-se das causas mais complexas, em que as questões de direito e os elementos de prova a serem examinados são inúmeros e demandam muita pesquisa e reflexão, por exemplo.

Há casos, porém, realmente simples, nos quais o diálogo com as partes, em audiência, associado à prova oral produzida, é determinante para o julgamento. Nesses casos, a alternativa de proferir sentença em audiência é de grande valia, pois, se não julgados em audiência, acabam exigindo, seja da assessoria, seja do juiz, após, em gabinete, uma solução construída para o caso concreto, por vezes trabalhosa e demorada. A noção de caso simples e caso difícil é muito relativa, sendo muito comum, na prática forense, casos aparentemente singelos demandarem bastante atenção e trabalho, especialmente em razão da difícil compreensão das diferentes questões fáticas envolvidas. A leitura das peças processuais, nesses casos, nem sempre é tarefa rápida de ser executada, ou realmente esclarecedora. Comumente revela-se mais eficiente, em tais casos, uma boa conversa, em audiência, com a participação não somente de advogados, mas também das partes. Em alguns minutos, em audiência, tudo pode acabar sendo esclarecido, e o juiz, com tranquilidade e segurança (e sobretudo justiça), pode formar seu convencimento. Nesses casos, a opção do juiz de proferir, de pronto, seu julgamento, na própria audiência, indiscutivelmente agiliza o trabalho e agrega valor ao serviço judiciário, pois a compreensão do caso que parecia simples no momento do diálogo com as partes e os advogados nem sempre é recuperada, plenamente, algumas horas depois, no solitário trabalho de gabinete, especialmente se considerada a realidade prática de o juiz fazer várias audiências em um mesmo dia e, após, correr o risco de até mesmo confundir impressões colhidas em uma audiência com aquelas assimiladas em outra. O ideal, nesse tipo de realidade, muito comum no âmbito dos juizados especiais cíveis, é o juiz ir fazendo audiências em sequência, discutindo um a um os casos com as partes, colhendo provas e julgando um caso por vez, ao longo de um turno de trabalho, de modo que, ao final de uma tarde, por exemplo, tenha suas audiências por completo realizadas e os respectivos processos já julgados, sobrando mais tempo para o trabalho de gabinete, voltado ao trato de casos realmente mais difíceis.

Medidas relativamente simples, na gestão da vara e dos processos, podem contribuir para o êxito dessa opção de preferencialmente julgar, em audiências, casos simples envolvendo matéria de fato:

a) programar-se a pauta de audiências reservando tempo suficiente para colher as provas, oportunizar debates e proferir sentença, na mesma audiência (sugere-se de quarenta minutos a uma hora para que seja tentada a conciliação, discutido o caso, colhidos alguns depoimentos e proferido o julgamento, programando-se, por exemplo, no máximo quatro ou cinco audiências desse perfil por tarde);

b) atribuir-se à assessoria a tarefa de analisar previamente os casos que serão trabalhados em audiências, para identificar os aspectos fáticos e jurídicos centrais do litígio, tais como pedidos formulados, fundamentos centrais da causa, preliminares arguidas pela parte-ré, teses de defesa, questões incidentes surgidas ou pendentes, etc., a fim de abreviar o tempo de análise dos autos pelo magistrado antes da audiência, dar segurança a este durante os trabalhos e, ao mesmo tempo, viabilizar-se, nesta, o julgamento;(27)

c) estipular o juiz, com as partes e os procuradores, já no início da audiência, sua programação de trabalho, alertando para o limite de tempo, o incentivo à conciliação, a necessidade de discussão do caso (mediante apresentação e reiteração, pelas partes, de seus argumentos centrais, prestigiando-se a oralidade) e, especialmente, a intenção do juiz de julgar a causa no mesmo ato, com base sobretudo no que for tratado em audiência;(28)

d) adotar-se, na audiência, sistema de registro de depoimentos e testemunhos em áudio ou vídeo, a fim de dispensar a necessidade de registro escrito, poupar tempo e abreviar a duração da audiência;(29)

e) organizar-se uma coletânea de precedentes e sentenças já proferidas em casos similares, para serem aproveitados como modelos, no ato da audiência, pelo juiz, no momento em que julgar a causa.

De todos os aspectos e as vantagens antes mencionados, envolvidos na opção, pelo juiz, de proferir sentença em audiência, uma, em particular, este trabalho tem por finalidade destacar e examinar, além da celeridade obtida: o estímulo à conciliação, em especial após ser proferido o julgamento. Para tanto, tomar-se-á como ponto de partida um caso concreto que reflete, a título de exemplo, uma realidade que vem sendo vivenciada na 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS.

3 Sentença proferida em audiência e estímulo à conciliação: estudo de um caso concreto

A conciliação é tida, hoje, como uma importantíssima alternativa de solução de conflitos. Cada vez mais vem preponderando a ideia de que todos – juízes, advogados, entidades públicas e privadas, partes interessadas em geral – devem pensar o processo não apenas como ambiente de litígio em que ao Estado-juiz cabe decidir quem está com a razão, impondo uma solução, mas, também, como um ambiente em que, mediante diálogo, bom senso e negociação, seja possível obter também uma solução conciliatória, negociada. Verificou-se, no Brasil, no passado recente, uma verdadeira mudança de mentalidade entre os operadores do Direito, sendo louváveis as iniciativas dos diversos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça no sentido de estimular essa prática.(30)

Levam as partes em conta, nas negociações que estabelecem, antes de ser proferido o julgamento, variáveis como necessidades, riscos, expectativas. Fatores como os custos envolvidos no processo, já suportados ou potenciais, a demora estimada para um desfecho final, os riscos relativos à efetividade do julgamento (muitas vezes, a parte tem ganho de causa e, no entanto, não obtém, de fato, a satisfação de seu crédito, pelas mais diversas razões) são levados em conta pelos negociadores. É comum, em audiência, ao ser tentada a conciliação, ambas as partes apresentarem propostas, mas não chegarem a um acordo, em razão de discrepâncias entre suas expectativas. Um aspecto importante que pesa, sem dúvida, é a incerteza do julgamento que será proferido, caso não haja um acordo. Sempre é possível “apostar” que o julgamento, aguardado, será bem mais benéfico que o acordo em vista, compensando a espera e o prosseguimento da indefinição.

Nesse contexto é que a prolação de sentença em audiência revela-se importante instrumento de estímulo à conciliação: minutos após estabelecerem tratativas e não obterem um acordo, recebem as partes, do Estado-juiz, na própria audiência, o julgamento. Proferida a sentença, tem-se um novo referencial: antes, talvez fosse completamente incerto o desfecho do processo; agora, voltam-se para as vias recursais os planos e as preocupações das partes, caso prossigam no litígio. Nesse contexto específico, abre-se, novamente, e de um modo diverso, a perspectiva de uma conciliação.

A fim de ilustrar o que antes foi exposto, apresenta-se um caso concreto no qual houve não apenas a prolação da sentença em audiência, mas, também, conciliação após o julgamento. Trata-se do Processo nº 5009471-14.2012.404.7104, que tramitou na 1ª Vara Federal de Passo Fundo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, no qual o autor deste trabalho atuou como juiz. A audiência, ocorrida em 30 de abril de 2013, restou assim atermada:

“TERMO DE AUDIÊNCIA
(audiência nº 75)
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às quatorze horas, nesta cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, na sala de audiências da Primeira Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível Adjunto desta Subseção Judiciária, onde se encontrava o MM. Juiz Federal da 1ª Vara, Dr. Rafael Castegnaro Trevisan, comigo, Andréia Chiodelli, Analista Judiciária, para audiência de conciliação, instrução e julgamento nos autos do Processo nº 5009471-14.2012.404.7104, ajuizado por C.E.J.(31) contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, foram apregoadas as partes. Presente o autor, em causa própria. Presente a CEF, por meio de seu preposto, assim como seu advogado, Dr. J.B.V., OAB/RS nº__. Foi declarada aberta a audiência. Estabeleceram as partes tratativas no sentido de obter um acordo, não tendo este sido obtido. Na sequência, passou-se à discussão das circunstâncias do caso. Afirmou a CEF que, entre junho e agosto de 2011, ocorreu, no seu entender, inadimplência do contrato. Ponderou o autor que, no período, teve que ir até a CEF para tratar do assunto, em 2011. Reconhece o autor que, em meados de 2011, momentaneamente sua conta não apresentou saldo positivo. Diligentemente, compareceu até a CEF, e, por solicitação do autor, a CEF imprimiu um boleto bancário para que o autor pagasse a prestação com vencimento em agosto de 2011, em aberto. O autor quitou tal ‘doc’ no Banco do Brasil. A respeito do fato, manifestou-se a CEF reconhecendo que o autor efetuou tal pagamento, mas ponderando que, por alguma falha de processamento, esse pagamento havido no Banco do Brasil não foi identificado pelo sistema da CEF. Questionou o juiz às partes quando ocorreu a inscrição indevida e se, em tal época, havia ou não inadimplência. Fica consignado que é incontroverso entre as partes que a inscrição ocorreu em 13.12.2012 e foi cancelada em janeiro de 2013. A respeito disso, argumentou o autor que tomou conhecimento da inscrição em 17.12.2012, na Loja Brasóptica. Em tal data, esteve em tal loja para trocar um presente que recebeu e, ao tentar levar mercadorias em condicional, isso não lhe foi permitido, pois, em consulta ao SPC, verificou-se a existência da inscrição em nome do autor. Fica consignado que a liminar foi deferida em 20.12.2012, logo após o ajuizamento da presente ação. Reconhece a CEF que a inscrição ocorreu em dezembro de 2012, com base na prestação com vencimento em agosto de 2011, que ficou em aberto em razão da aludida falha do sistema. Declarou o autor ao juízo ter renda média mensal de R$__. Declarou-se também advogado em exercício, sendo esta a sua única atividade. Declarou o autor não ter certeza, mas acreditar já ter sido anteriormente inscrito no SPC. Declarou-se, porém, ‘bom pagador’, não tem por hábito atrasar seus compromissos. Argumentou o autor que, em dezembro de 2012, sua conta corrente junto à CEF dispunha de limite de cheque especial, inclusive, o que reforça o descabimento da inscrição em cadastros de inadimplentes. Também argumentou o autor no sentido de que sua gerente do Banco do Brasil declarou que não seria possível renovar seu cheque especial, que vencia em dezembro de 2012, se subsistisse a inscrição em cadastros de inadimplentes pela CEF. Declarou o autor que, depois de tomar conhecimento de sua inscrição na Loja Brasóptica, telefonou para o seu gerente da CEF, Sr. O., o qual declarou não ser possível reverter a inscrição do autor em cadastros de inadimplentes, o que gerou inconformidade para o autor, salientando que a época era véspera de recesso judiciário. Manifestou-se a CEF no sentido de não concordar com essa última afirmação do autor, pois o gerente O. participou das verificações havidas no sentido de identificar o pagamento. Declarou a CEF que sim, era possível reverter administrativamente a inscrição. Reiterou o autor que trocou e-mails com o Sr. O., declarando também que esta ação não foi promovida sem antes tentar resolver administrativamente o problema. Reconheceu o autor que os e-mails não constam dos autos. Concordaram ambas as partes com a dispensa do depoimento pessoal do autor, diante das declarações prestadas. Passou o juiz a proferir, então, a seguinte sentença:
‘Dispensado o relatório, na forma da lei. Trata-se de ação ajuizada por C.E.J. contra a CEF, na qual postula a condenação desta ao pagamento de indenização por danos morais em razão da indevida inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes. Merece acolhida o pedido do autor. É fato incontroverso e reconhecido pela CEF que a inscrição do autor não teve por base efetiva inadimplência. Decorreu de uma falha de processamento de dados. Não vem ao caso, para o julgamento desta ação, se, em meados de 2011, o autor foi inadimplente. O que importa é que, na época, pagou via documento avulso de cobrança a prestação de agosto de 2011 e que, em 2012, especialmente em dezembro de 2012, quando ocorreu a prática do ato ilícito, o autor não estava mais inadimplente. A jurisprudência é pacífica no sentido de presumir o dano moral, uma vez demonstrada a indevida inscrição em cadastros de inadimplentes. No presente caso, é o que ocorre: o autor não estava inadimplente, foi inscrito indevidamente, e, ainda, alega que passou por constrangimento em uma loja (Brasóptica) em razão da indevida inscrição. O autor é advogado, declara-se bom pagador, merece acolhida seu pedido de reparação por danos morais em razão do ato ilícito praticado pela CEF. Há muito tem este juízo o entendimento de que a automação de procedimentos no sistema bancário gera economia e eficiência para os bancos, mas gera também riscos, cabendo responsabilizar a instituição financeira quando uma falha de sistema causar dano indevidamente a cliente ou terceiro. Passo a arbitrar a indenização. O caso não é de gravidade tal que justifique indenização elevada. Por outro lado, deve-se considerar a condição social do autor, inclusive sua atividade de advogado, que exige idoneidade para o seu pleno exercício. De igual modo, deve-se considerar o aspecto punitivo tendente a desestimular a CEF a praticar ilícitos dessa natureza. Diante do exposto, arbitro indenização em quantia equivalente a dez salários mínimos, o que equivale hoje ao montante de R$ 6.780,00. Tal quantia deverá ser paga corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data, montante que deve ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de dezembro de 2012, data da inscrição em cadastros de inadimplentes, eleita por este juízo para os fins da Súmula nº 54 do STJ. Isso posto, julgo procedente o pedido formulado nesta ação, condenando a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais) a título de danos morais. O valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar desta data, montante que deve ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de dezembro de 2012, data da inscrição em cadastros de inadimplentes, eleita por este juízo para os fins da Súmula nº 54 do STJ. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Registre-se. Ficam todos os presentes intimados.’
Após ser proferida a sentença, retomaram as partes as tratativas de negociação, tendo sido obtido o seguinte acordo: pagará a CEF ao autor, no prazo de dez dias úteis, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tal valor deverá ser depositado na conta corrente do autor mantida junto à CEF (agência 3063, CPF nº__). Fica fixada em comum acordo uma cláusula penal de 15% (quinze por cento) na hipótese de não ser pago o montante convencionado no prazo de dez dias úteis. Condicionou o autor o acordo à expedição de ofício à Loja Brasóptica Bourbon, comunicando o fato de que seu pedido formulado nesta ação foi acolhido e que era descabida a inscrição no SPC detectada por tal estabelecimento em dezembro de 2012. Manifestou-se a CEF no sentido de não se opor à expedição de ofício solicitada pelo autor. Proferiu o juiz a seguinte decisão:
‘Homologo interlocutoriamente o acordo havido em audiência após ser proferida a sentença. Diante do acordo havido, declaro transitada em julgado a sentença, ante a ausência de interesse para interpor recurso. Declaro, de igual modo, prejudicada a sentença proferida, já que as partes optaram por negociar e acordar valor diverso. Expeça-se ofício deste juízo dirigido ao estabelecimento comercial Brasóptica Bourbon, nos termos solicitados pela parte-autora. Deverá acompanhar o ofício cópia deste termo de audiência. Fica estabelecido que, dez dias após a expedição de ofício, deverá haver baixa e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação das partes (em tal prazo, poderão as partes livremente acessar o processo eletrônico e eventualmente alegar e requerer o que entenderem de direito). Ficam os presentes intimados.’
Nada mais sendo requerido, o MM. Juiz declarou encerrada a audiência, sendo impresso o presente termo, que vai por todos assinado. Rafael Castegnaro Trevisan,  Juiz Federal.”

Analisando-se o ocorrido em tal caso, verifica-se claramente o que segue:

a) a conciliação, inicialmente tentada em audiência, apesar das tratativas havidas, em um primeiro momento, não foi obtida;

b) o debate, em audiência, dos pontos controvertidos, em processo efetivamente oral, contribuiu para o desfecho do caso, na medida em que (b.1) com exatidão restaram esclarecidos os fatos incontroversos – devidamente consignados no termo de audiência – e (b.2) os fatos controvertidos, não necessariamente claros ou fáceis de extrair dos autos, foram objeto de debate, na presença do juiz – também mediante registro no termo de audiência –, oportunizando-se ao magistrado, em alguns minutos, uma exata compreensão do ocorrido;

c) houve dispensa do registro, em termo separado, do depoimento pessoal em seu sentido formal, prevalecendo a informalidade e a simplicidade do registro de declarações das partes no próprio termo principal da audiência;

d) a sentença foi proferida em audiência, imediatamente, mediante ditado do juiz, sem que tenha sido preparado o texto previamente, formando o magistrado seu convencimento no ato, mediante diálogo com as partes sobre as circunstâncias da causa e os fatos controvertidos;

e) após ser proferida a sentença, e a despeito de logo antes ter sido inviável a conciliação, as partes, cientes do julgamento, ainda na mesma audiência, com o incentivo do magistrado, conseguiram retomar a negociação, entabulando acordo segundo o qual seria pago montante indenizatório menor que aquele fixado na sentença condenatória, mas prontamente, e sem prosseguimento do litígio e demora daí decorrente;

f) no acordo havido entre as partes, houve ajuste não apenas quanto ao montante indenizatório a título de danos morais, mas, também, no sentido de ser expedido ofício ao estabelecimento comercial no qual o consumidor teria sofrido o constrangimento, circunstância que, sem dúvida, agregou valor e efetividade ao processo, cuja finalidade era, em última análise, reparar um consumidor que alegava ter sido moralmente lesado;

g) obtido o acordo após a sentença, restou este homologado interlocutoriamente pelo juiz (já que a sentença, de mérito, propriamente dita, já havia sido proferida), encerrando-se o litígio e arquivando-se o feito, sem necessidade de recursos e consequente tramitação em instâncias superiores.

Esse caso tomado como paradigma comportaria, como qualquer processo e suas variadas circunstâncias, diversas outras apreciações. Levando-se em conta o singelo e específico objetivo deste trabalho, porém, deve ser destacada apenas a vantagem obtida para todos, assim como para a efetividade de princípios constitucionais, a partir da opção do juiz por sentenciar em audiência, na gestão do processo. Realmente, fosse outra a opção (sentenciar em gabinete, após encerrada a audiência), diversas seriam as desvantagens: haveria maior atividade cartorária; a elaboração de uma minuta, com orientação do juiz, demandaria mais tempo e energia da assessoria; haveria a necessidade de o juiz revisar o trabalho e assinar a sentença, em um contexto de sobrecarga de trabalho e relativa demora daí decorrente; advogados teriam que, em seus escritórios, analisar o julgamento e avaliar o caminho a tomar; dificilmente, conforme revela a experiência prática, haveria uma reaproximação das partes, para obter um acordo, sendo o caminho natural a interposição de recursos, a apresentação de contrarrazões e o consequente envio do caso para a turma recursal competente, para julgamento, mediante nova atividade do Poder Judiciário, por meio de seus juízes e serventuários, de análise dos autos, trâmite processual, etc. Isso sem considerar a muito provável necessidade, ao final, de cumprir-se de maneira ortodoxa o julgado, mediante apresentação de cálculo, depósito judicial do valor devido, expedição de alvarás, etc. (sem levar em conta o risco de surgir, no momento do cumprimento, alguma divergência entre as partes, ou equívoco acerca de correção monetária e juros, ou algum outro aspecto, com consequente demora e trabalho para ser obtido um efetivo encerramento do caso e satisfação do direito. Por todas essas razões, entende-se que, nesse caso, tomado apenas como exemplo, revelaram-se, na prática, as vantagens presentes na opção do juiz de sentenciar em audiência, especialmente quando em questão casos simples, envolvendo direito privado e disponível, nos quais é controvertida matéria de fato.

Conclusão

Diante do exposto, conclui-se:

a) embora seja típica do Poder Judiciário apenas a função de julgar, diante das atuais exigências de eficiência e de razoável duração do processo, devem os juízes preocupar-se também com a gestão de processos;

b) são exemplos de medidas de gestão, especialmente na Justiça Federal, a cada vez maior delegação de tarefas aos serventuários, a informatização e o investimento em conciliação;

c) o Direito Processual Civil e suas regras jurídicas necessariamente devem, hoje, ser aplicados levando em conta a otimização comandada por princípios tais como o da oralidade e o da concentração da audiência, o da imediação e o da identidade física do juiz, o da informalidade e o da celeridade, assim como o da eficiência e o da duração razoável do processo;

d) o ato de sentenciar é jurisdicional por excelência, mas a opção de proferir sentença em gabinete ou em audiência é ato de gestão, na condução do processo;
e) nem todos os casos comportam julgamento em audiência, sendo essa opção mais adequada e conveniente naqueles mais simples, que envolvam matéria de fato;

f) sentenciar em gabinete oferece vantagens como maior tempo para que o magistrado possa analisar o caso, maior flexibilidade na escolha do momento de sentenciar, melhor qualidade, em tese, do texto da sentença, do ponto de vista técnico, maior possibilidade de delegação à assessoria e menor duração da audiência;

f) sentenciar em gabinete, porém, oferece desvantagens como a necessidade de o juiz retomar o mesmo caso após encerramento da audiência, com maior dispêndio de tempo e energia, maior morosidade, prática de mais atos cartorários e maior investimento de força de trabalho da assessoria;

g) sentenciar em audiência oferece vantagens como menor dispêndio de tempo, melhor aproveitamento, pelo juiz, dos elementos e das impressões colhidos em audiência, prevenção de embargos de declaração, possibilidade de haver maior satisfação das partes e dos advogados com o serviço judiciário e maior estímulo à conciliação, seja antes, seja após a prolação da sentença;

h) sentenciar em audiência oferece, todavia, desvantagens como a necessidade de o juiz eventualmente ser mais superficial em sua análise do caso, maior duração da audiência, provável menor qualidade técnica do texto da sentença, menor possibilidade de delegação para a assessoria e risco de haver um certo constrangimento, para o magistrado, ao revelar seu julgamento na presença das partes;

i) contribuem para o êxito da opção de preferencialmente julgar, em audiência, casos mais simples, envolvendo matéria de fato, medidas como programar-se a pauta de audiências reservando-se tempo suficiente para tanto, atribuir-se à assessoria a tarefa de analisar previamente os casos e sistematizar os dados, estipular o juiz, com as partes e os procuradores, sua programação de trabalho, adotar-se, na audiência, sistemas de registro de depoimentos e testemunhos em áudio ou vídeo e organizar-se coletânea de precedentes e sentenças para serem aproveitados como modelos;

j) a opção de proferir sentença em audiência, além da celeridade obtida, estimula a conciliação das partes, em especial após ser proferido o julgamento, conforme serve de exemplo o caso prático examinado neste trabalho;

k) a opção do magistrado pela prolação de sentença em audiência, sempre que possível, em casos simples envolvendo matéria de fato, revela-se, em suma, medida agilizadora do trâmite processual, que acarreta economia de atos cartorários, incentiva a conciliação entre as partes litigantes e prestigia princípios processuais relevantes como o da oralidade e o da concentração da audiência, o da imediação e o da identidade física do juiz, o da informalidade e o da celeridade, assim como o da eficiência e o da duração razoável do processo.

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