Resumo

Este artigo apresenta o projeto pedagógico e as atividades desenvolvidas no módulo de Técnica de Elaboração de Sentença Cível do Curso de Formação Inicial para os novos juízes federais da 4^a Região realizado pela Emagis-TRF4 em 2015. Nosso objetivo é tratar da temática relacionada à escrita da decisão judicial, analisando e discutindo os processos envolvidos na construção do texto pelo juiz. Essa temática é relevante no exercício da magistratura e desempenha papel importante na busca de prestação jurisdicional adequada e republicana. O módulo buscou discutir os processos envolvidos na decisão e na prolação das sentenças, superando as categorias convencionais do direito processual civil e abordando aspectos relevantes ao processo decisório e de prolação das sentenças. Enfatizou-se a importância do texto judiciário fundamentado e convincente, que não apenas atenda ao devido processo, mas também permita à sociedade conhecer as razões do juiz. Procuramos ir além do que seria um módulo convencional sobre técnicas da sentença cível, propiciando discussão sobre aspectos práticos e concretos relacionados às generalidades e singularidades das sentenças cíveis. Com auxílio de juízes mais experientes e privilegiando distintas perspectivas, quisemos expor os novos juízes a diferentes formas de trabalhar e a diferentes experiências para que pudessem encontrar sua identidade e construir suas próprias soluções. Neste artigo, tratamos da base metodológica do curso e justificamos o tratamento das questões ligadas à construção da decisão judicial. Depois apresentamos os objetivos e a estrutura curricular do módulo, referindo objetivos específicos, conteúdo e metodologia para as aulas. Por fim, apresentamos a proposta de avaliação e as conclusões do módulo. Destacamos que as escolhas feitas por cada juiz quanto à sua escrita devem ser pessoais, garantir controle de autoria, ser conscientes e estar constantemente sendo reavaliadas para que as sentenças sejam justas, legíveis e precisas.

Palavras-chave: Formação do juiz. Texto judiciário. Sentença cível. Técnica de sentença. Construção e escrita da decisão judicial.

Sumário: Introdução. 1 Base metodológica do Curso de Formação Inicial. 2 Justificativa para discutir a construção das decisões do juiz. 3 Objetivos gerais do módulo de Técnica de Sentença Cível. 4 Estrutura curricular do módulo de Técnica de Sentença Cível. 5 Desenvolvimento das disciplinas do módulo. (a) Abertura do módulo e introdução à sentença. (b) O juiz e a sentença. (c) A construção do texto judiciário (Trabalho judiciário e Sentença cível). (d) A elaboração da sentença cível na prática. (e) Exercício prático sobre sentença cível. (f) Peculiaridades do julgamento colegiado cível. (g) Delegação e gestão textuais (o juiz e seus auxiliares). (h) O passado e o presente da sentença cível. (i) O futuro da sentença cível. (j) Generalidades e singularidades da sentença. (k) A sentença vista pelos advogados. (l) Processo decisório e discricionariedade do juiz. (m) Fundamentação da decisão (motivos e preocupações). (n) Fundamentação da decisão (desvios, preconceitos e crenças). (o) A sentença vista pela imprensa. (p) Atividade prática sobre sentença e processo decisório. (q) Avaliação e encerramento. 6 Avaliação dos participantes. Conclusão. Referências bibliográficas.

Introdução

No ano de 2015, a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4^a Região realizou curso de formação inicial para os novos juízes federais substitutos que ingressaram na carreira. Entre as várias áreas abordadas, foi incluído módulo de 46 horas-aula para tratar da Técnica de Elaboração da sentença cível. As aulas aconteceram de 7 a 17 de julho de 2015.

Tendo atuado como coordenador do referido módulo, meu objetivo neste breve artigo é apresentar o projeto pedagógico proposto e as atividades realizadas, tratando de questões relacionadas à escrita da decisão judicial e à construção dos textos pelo juiz.

Em um outro artigo,(1) tratei das questões relacionadas à linguagem e ao texto na perspectiva dos juízes, apresentando a experiência havida nesse mesmo curso de formação inicial quanto ao módulo de Português Jurídico, que coordenei e antecedeu o módulo de Técnica da Sentença Cível.

As duas temáticas são relacionadas, permitindo uma abordagem ampla e abrangente do que está envolvido na formação inicial dos magistrados quanto aos processos de comunicação e à produção textual. Primeiro, em uma perspectiva estática, foram abordadas as questões relacionadas à linguagem e aos textos do juiz. Agora, em uma perspectiva dinâmica, considera-se o juiz em movimento, elaborando e escrevendo suas decisões e sentenças.

Partilhando essas experiências, pretendemos suscitar a importância da temática, permitindo uma abordagem dos processos de formação do magistrado relativamente à sua escrita que vá muito além do tratamento que é dado pelo processo civil tradicional à decisão e à sentença judicial (estrutura da sentença e coisa julgada, por exemplo). Muito mais existe por trás do processo decisório, e essas questões merecem tratamento específico que permita aos novos juízes refletir sobre aquilo que será seu cotidiano no exercício da jurisdição.

1 Base metodológica do Curso de Formação Inicial

A Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4a Região, de acordo com os normativos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam),(2) organizou em 2015 curso de formação inicial para os juízes aprovados no XVI Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4a Região.

Como previsto e explicitado em seu programa pedagógico, aprovado pela Enfam, esse Curso de Formação Inicial foi estruturado em módulos e pretendeu ser fruto de obra coletiva pensada por magistrados mais experientes, com proposta de atender às demandas democráticas da atual sociedade brasileira em consonância com as especificidades da Justiça Federal.

Para fazer frente ao desafio de promover a formação inicial dos novos magistrados e proporcionar-lhes desenvolvimento ético, técnico-jurídico, humanístico e multidisciplinar, a proposta pedagógica do curso foi embasada em concepções curriculares contemporâneas voltadas à formação e à capacitação do magistrado, considerando o desenvolvimento de competências do novo juiz para o exercício pleno da jurisdição. A partir dessa premissa, entendeu-se que o período de formação do magistrado deveria privilegiar ações formativas que considerassem estratégias de aprendizagem alicerçadas no binômio teoria/prática.

Para tanto, o curso foi dividido em vários módulos, pretendendo cada um deles oportunizar a exposição do novo juiz à realidade concreta do exercício da carreira, para que pudesse aplicar a teoria (já largamente estudada na preparação para o concurso) e refletir sobre os desafios de sua atuação prática na carreira que estava iniciando (recriando a teoria em um sentido concreto para sua ação).

O projeto pedagógico do curso pressupunha que cada coordenador estruturasse seu módulo com base nessas premissas e que fossem utilizadas ferramentas pedagógicas que permitissem essa abordagem, como simulações, assistência a filmes, audiências, visitas, estudos de caso, debates, entre outros.

Os conteúdos e as atividades previstas para as disciplinas deveriam estar em consonância com as competências a serem desenvolvidas ou adquiridas, guardando sintonia com o objetivo traçado para cada módulo e observando as diretrizes constantes do Manual Executivo da Formação Inicial, elaborado pelo Conselho da Justiça Federal para o Plano de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais.

2 Justificativa para discutir a construção das decisões do juiz

Pouco esforço precisamos fazer para justificar a importância de os novos magistrados discutirem questões relacionadas às técnicas de elaboração das sentenças cíveis. Afinal, o ato de julgar e proferir sentenças é uma das atividades mais cotidianas e frequentes da prática judiciária, já que todo processo deve caminhar em direção à sentença e as tarefas de saneamento e instrução feitas pelo juiz buscam abrir caminho para que esta (de mérito ou não) venha a ser afinal proferida e, se não recorrida, transitar em julgado.

Embora a inclusão dessa temática em um curso de formação inicial dispense maiores justificativas e seja inerente ao conteúdo de um curso desse tipo, parece apropriado justificarmos a abordagem que demos à temática, que vai além de uma proposta puramente processual do tratamento das questões. Ou seja, não queremos apenas apresentar e discutir a sentença judicial e as decisões do juiz na perspectiva do Código de Processo Civil ou do processo civil tradicional (jurisdição, requisitos da sentença, formação da coisa julgada, etc.).

O que nos interessa é mais que isso, porque esse conhecimento teórico e técnico das regras do devido processo legal e do direito positivo os novos magistrados conhecem bem, já tendo sido testados e aprovados nas diversas fases do concurso público a que se submeteram, em que inclusive comprovaram sua habilidade e capacidade na elaboração de sentença cível, já que uma das provas envolve justamente a elaboração de sentença.

Portanto, dando seguimento ao módulo anterior do curso, que tratou do Português Judiciário e daquilo que estava envolvido nos atos de comunicação com o juiz, do juiz e pelo juiz (linguagem e textos), agora pretendemos propiciar aos novos magistrados espaço para que discutissem e trocassem experiências entre si (suas expectativas e backgrounds) e com colegas mais experientes (experiências e técnicas) sobre a temática da escrita das decisões do juiz e os processos envolvidos na construção dos textos judiciários (decisões e sentenças).

Para compreendermos a relevância dessa temática, começamos por considerar que a jurisdição envolve a mediação e a solução de conflitos entre as pessoas. Acontece entre pessoas porque houve contato entre pessoas que não puderam, sozinhas, resolver determinada questão e, por isso, precisam da mediação de um terceiro imparcial para resolver o impasse.

Para chegar à adequada solução para aquele conflito, o juiz ouvirá os argumentos de cada uma das partes (pretensão e resposta), colherá as informações necessárias para se esclarecer (prova) e então decidirá o caso concreto de forma racional, motivada e jurídica (sentença). Todas essas atividades envolverão linguagem e comunicação entre as pessoas (juiz, partes, advogados, testemunhas, peritos, servidores). Portanto, linguagem e texto são essenciais para o juiz, porque é por intermédio deles que o juiz consegue as informações de que necessita para julgar (argumentos e provas) e comunica às partes e à sociedade o resultado desse julgamento (decisões e sentenças).

E aqui entra a relevância de o juiz compreender os processos envolvidos na decisão e na prolação das sentenças, porque não basta saber qual é o direito aplicável e conseguir identificar a decisão justa. É preciso que o magistrado consiga elaborar essas conclusões em um texto fundamentado e convincente, que atenda aos ditames do devido processo legal e permita às partes e à sociedade conhecerem as razões e os motivos da sua decisão.

Essa tarefa não é fácil nem simples.

Primeiro, porque envolve habilidades e técnicas específicas, relacionadas à análise dos elementos constantes dos autos (argumentos das partes e provas dos fatos).

Segundo, porque muitas vezes a lide não é simples, mas complexa, envolvendo processos longos, com muitos atos processuais anteriormente praticados e muito tempo de tramitação, tudo tornando difícil uma análise meramente cronológica das peças processuais anteriores.

Terceiro, porque nem sempre o juiz consegue sozinho dar conta de seu trabalho, necessitando recorrer aos servidores de seu gabinete na análise das peças processuais e na elaboração de minutas de sentença ou projetos de votos, que o servidor elabora sob orientação do juiz e que o juiz posteriormente revisa e complementa.

Quarto, porque nem sempre a autoridade do juiz se impõe automaticamente, necessitando ser interpretada e aceita para que seu cumprimento se dê com economia de recursos e sem necessidade de uso da força pública para toda e qualquer situação, o que inviabilizaria o próprio funcionamento da máquina judiciária (quanto mais decisões forem voluntariamente cumpridas pelas partes, melhor será para a sociedade e para o Judiciário).

Quinto, porque se foi o tempo em que as decisões eram aceitas e cumpridas sem discussão, ou em que as questões litigiosas podiam ser resolvidas dentro do processo, sem crítica ou discussão pública posterior. A salutar democratização da atuação das autoridades públicas, a crescente opinião pública, a cobrança por decisões justas, ainda que em temas polêmicos, e a facilidade com que as informações são disseminadas e discutidas pelas redes sociais e pela Internet fizeram com que o juiz não fosse mais uma autoridade isolada em um castelo distante da realidade, estando nossos magistrados a toda hora sendo chamados a prestar contas à sociedade e à opinião pública pelo conteúdo que puseram em suas decisões e pelas razões com que pretendem fundamentar as opções que fizeram. Ou seja, atualmente não basta aos juízes serem aprovados em um concurso público para que suas sentenças sejam aceitas, exigindo a sociedade que a cada sentença o magistrado renove seus compromissos com a legalidade, com a Constituição, com uma ordem democrática, com um Estado de direito e com uma outra gama enorme de conceitos e aspirações da sociedade brasileira, muitas vezes envolvendo temas polêmicos e controvérsias que sequer conseguiram ainda ser resolvidas pela sociedade e pelo Legislativo, mas que acabam tendo que ser resolvidas pelos juízes nas ações judiciais.

Tudo isso recomendava que não discutíssemos com os novos juízes a elaboração da sentença cível na perspectiva limitada do direito processual civil, mas que fôssemos além, buscando debater amplamente vários outros aspectos envolvidos na construção do texto judiciário e na sua apresentação como resultado do processo judiciário, em forma de decisão ou de sentença.

Antes que os novos juízes passassem ao exercício profissional propriamente dito, foi concebido que participassem do Curso de Formação Inicial, oportunidade em que poderiam aprimorar e afinar as habilidades e capacidades de que necessitariam no cotidiano judiciário das varas e dos juizados em que inicialmente atuariam.

Com o intuito de atender a esses objetivos, foram concebidos alguns módulos do Curso de Formação Inicial, capazes de dar o necessário suporte inicial aos novos magistrados quanto a essas habilidades discursivas, que envolvem comunicação e argumentação na perspectiva do juiz.

Os módulos de Português Jurídico e de Técnica de Elaboração da Sentença Cível estão inseridos no Curso de Formação Inicial, havendo encadeamento entre todos os módulos em uma sequência que permita o melhor resultado a partir do que está sendo exposto aos participantes (novos juízes).

Esses dois módulos são antecedidos pelo que trata de recursos da informação, que apresenta aos participantes as ferramentas e sistemas eletrônicos que deverão ser utilizados pelos magistrados na elaboração de suas decisões/sentenças e no trabalho judiciário cotidiano. Eles também são intercalados com atividades envolvendo os módulos de Estágio em Vara Cível, Prática Jurisdicional e Realização de Audiências.

Não só permitindo que as atividades ficassem menos cansativas (introduzindo variedade nas temáticas), mas também para gradativamente proporcionar aos novos juízes experiências concretas de prática de sentença e audiência, os demais módulos foram iniciados gradualmente à medida que os novos juízes participavam do módulo de Técnica de Sentença Cível.

Acreditamos que essa sistemática de módulos entrelaçados e simultâneos atendeu à expectativa dos novos juízes e teve bons resultados pedagógicos, permitindo que teoria e prática fossem acontecendo simultaneamente.

3 Objetivos gerais do módulo de Técnica de Sentença Cível

Este módulo do Curso de Formação Inicial foi concebido para desenvolver capacidades e habilidades relacionadas à argumentação, à comunicação e à elaboração do discurso judiciário, lidando então com ferramentas que o novo magistrado utilizaria para se relacionar com os outros, para conduzir seus processos, para colher as informações e provas de que necessitaria para julgar, decidir e comunicar suas decisões aos outros.

A intenção era que, ao final do módulo, o participante fosse capaz de: 
           
– elaborar atos decisórios fundamentados em raciocínios logicamente estruturados, atendendo aos requisitos constitucionais e legais para elaboração das sentenças cíveis;
– compreender as questões relacionadas ao processo decisório e à elaboração da sentença cível, reconhecendo a importância da temática para o exercício da magistratura;
– refletir criticamente sobre os procedimentos relacionados à elaboração da sentença cível e às rotinas de trabalho que poderia adotar na unidade judiciária em que iria atuar, reconhecendo a importância de estar constantemente refletindo sobre essa temática e procurando aperfeiçoar suas técnicas e seus métodos de trabalho judiciário;
– antecipar algumas das experiências e dificuldades que enfrentaria quanto à elaboração de sentença cível nos seus primeiros momentos como magistrado, discutindo boas práticas, técnicas e estratégias utilizadas por outros magistrados para darem conta desses desafios.

A proposta deste módulo não foi transmitir conhecimentos teóricos prontos aos novos magistrados, mas tentar lhes propiciar espaços para reflexão e prática nessas habilidades específicas, contribuindo assim para o desempenho de suas novas funções na perspectiva do texto, da linguagem e da elaboração de decisões e sentenças, com ênfase na área cível (não criminal).

Os módulos sobre argumentação e discurso foram concebidos para dar conta dessas habilidades e competências, em uma sequência que começa com a abordagem da linguagem em uma perspectiva estática (o juiz usando textos) e depois prossegue em uma perspectiva dinâmica (o juiz construindo seus textos).

No primeiro módulo, abordando o português jurídico, pretendemos enfocar a linguagem e o texto na perspectiva do juiz (“A linguagem, o texto e o juiz”). Depois, em um segundo módulo (tratado neste artigo), abordando as técnicas de elaboração da sentença cível, procuramos enfocar os processos que envolvem a construção da sentença pelo juiz (“A decisão e sua escrita – a construção do texto pelo juiz” – módulo subsequente do curso).

Muitas das questões tratadas nesses dois módulos seriam retomadas em outros momentos do Curso de Formação Inicial, a partir de outras perspectivas. Essa sobreposição não foi fruto de equívoco pedagógico, mas era conveniente que acontecesse. Primeiro, porque permitia revisitar aqui temas apenas indiretamente relacionados à comunicação, abordando-os na perspectiva da comunicação e da produção textual, o que os resgatava e enriquecia. Segundo, porque viabilizava que temas desses módulos fossem exportados para outros momentos do curso, abordando-os lá então em perspectivas distintas da comunicação, novamente enriquecendo o processo pedagógico.

Com isso, pretendemos que o novo magistrado tivesse informações e oportunidade para elaborar suas próprias reflexões críticas sobre a temática e pudesse criar suas estratégias e soluções para utilizar essas informações no exercício da jurisdição e no desempenho de suas novas funções.

4 Estrutura curricular do módulo de Técnica da Sentença Cível

Esse módulo foi dividido em 22 aula se 1 avaliação, cada uma sendo prevista para 2 horas-aula, em um total de 46 horas, envolvendo estas atividades: conferências, aulas expositivas com especialistas, exercícios práticos, debates e oficinas. Mesmo nas aulas expositivas, o que se procurou foi privilegiar a prática e a troca de experiências entre os participantes.

Estas foram as disciplinas previstas para o módulo:

1 – Abertura do módulo e introdução à sentença;
2 – O juiz e suas sentenças;
3 – A construção do texto judiciário (Trabalho judiciário);
4 – A construção do texto judiciário (Sentença cível)
5 – A elaboração da sentença cível na prática;
6 – Exercício prático sobre sentença cível;
7-8 – Peculiaridades do julgamento colegiado cível
9 – Delegação e gestão textuais (o juiz e seus auxiliares);
10 – Passado e presente da sentença cível,
11 – Futuro da sentença cível;
12 – Generalidades e singularidades da sentença: 1º painel: desafios no início da carreira quanto às sentenças; minhas primeiras sentenças; obstáculos à sentença e estratégias para superá-los; sentença e vitaliciamento;
13 – Generalidades e singularidades da sentença: 2º painel: processo eletrônico e sentença; sentenças complexas e processos volumosos;
14 – Generalidades e singularidades da sentença: 3º painel: sentenças cumpridas pela força; sentença elaboradas com urgência; sentenças proferidas em audiência;
15 – Generalidades e singularidades da sentença: 4º painel: sentenças a liquidar; requisitos e nulidades da sentença cível; retrabalho processual e embargos declaratórios;
16 – A sentença vista pelos advogados;
17 – Processo decisório e discricionariedade do juiz;
18 – Fundamentação da decisão (motivos e preocupações);
19-20 – Fundamentação da decisão (desvios, preconceitos e crenças);
21– A sentença vista pela imprensa;
22 – Atividade prática sobre sentença e processo decisório;
23 – Avaliação e encerramento.

5 Desenvolvimento das disciplinas do módulo

O projeto pedagógico do módulo previa as diversas aulas, com especificação das respectivas ementas, cargas horárias, objetivos específicos, conteúdo programático, docente convidado e metodologia sugerida. Para ministrar cada uma das aulas, foram convidados profissionais especializados na respectiva área, entre magistrados e profissionais especialistas.

Quanto aos magistrados que atuaram como docentes, foram convidados colegas experientes na respectiva área, que estivessem interessados em partilhar e discutir suas experiências com os colegas que recém ingressavam na carreira. A intenção não era apenas que ensinassem, mas que também estivessem dispostos a aprender com as diferentes perspectivas e os variados backgrounds trazidos pelos novos colegas à carreira da magistratura.

Quanto aos docentes que não eram magistrados, foram convidados profissionais de reconhecida experiência, que estivessem dispostos a colaborar com o módulo e com a formação dos novos magistrados. Embora o grupo de alunos fosse pequeno (restrito aos magistrados recém-ingressos na carreira), todos os profissionais convidados se dispuseram a participar e a contribuir, trazendo um aporte relevante para o módulo e permitindo que perspectivas externas à magistratura fossem discutidas.

(a) Abertura do módulo e introdução à sentença

A aula inicial tratou da abertura do módulo e fez a introdução às noções de sentença e texto judiciário que se pretendia discutir ao longo do módulo. Foi ministrada pelo coordenador do módulo, com 4 horas-aula, objetivando que, ao final, o participante fosse capaz de:

– conhecer a proposta, os objetivos, a metodologia e as disciplinas que seriam tratadas no módulo, tendo uma visão geral do que seria abordado, de como essas questões se relacionam entre si e como se refletem na carreira da magistratura;
– compreender questões gerais relacionadas ao processo decisório e à elaboração da sentença cível, reconhecendo a importância da temática para o exercício da magistratura;
– refletir criticamente sobre os procedimentos relacionados à elaboração da sentença cível e às rotinas de trabalho que poderia adotar na unidade judiciária em que iria atuar, reconhecendo a importância de estar constantemente refletindo sobre essa temática e procurando aperfeiçoar suas técnicas e métodos de trabalho judiciário.

O conteúdo desenvolvido tratou destes temas: proposta, objetivos e metodologia; introdução ao processo decisório; o papel da sentença cível; importância das técnicas de elaboração de sentença cível; métodos de trabalho.

A metodologia sugerida envolvia estas atividades:

– apresentação expositiva sobre proposta, objetivos, metodologia e disciplinas do módulo (60 minutos), aproveitando para conhecer a experiência prévia dos participantes quanto à elaboração de sentenças cíveis;
– debate com os participantes sobre as técnicas de elaboração de sentença cível (60 minutos), estimulando-os a discutir sobre: Como o juiz decide? Como o juiz formaliza sua decisão? Qual a relação do juiz com a sentença? Qual o roteiro de cada um para elaboração de sentença cível? Como imaginam que vá funcionar? Como acham que vão examinar os processos e fazer as sentenças? O que vão encontrar nas varas? Quais as dificuldades e os obstáculos que podem encontrar? O que poderia facilitar seu trabalho quanto à elaboração de sentenças cíveis?

(b) O juiz e a sentença

Essa aula foi ministrada no formato de conferência, proferida pelo Ministro Ari Pargendler, com 2 horas-aula, objetivando que, ao final, o participante fosse capaz de:

– conhecer perspectivas de outros juízes, mais experientes, sobre a forma e o processo de elaboração das sentenças cíveis;
– estar sensibilizado para a temática da elaboração da sentença cível, a partir de experiências e relatos trazidos por magistrados mais experientes;
– reconhecer a importância da sentença e do processo decisório do juiz como instrumentos para o exercício da magistratura, chamando atenção para questões que seriam relevantes na vida dos magistrados quanto à produção das sentenças, ficando sensibilizados para a relevância da temática pertinente às técnicas de elaboração da sentença cível que seriam desenvolvidas nesse módulo.

O Ministro Ari Pargendler é referência em termos de sentença cível, especialmente pelo estilo que imprimiu à elaboração e à redação de suas sentenças cíveis na época em que era juiz federal da 1a Vara Federal de Porto Alegre. Também como juiz do TRF4, tinha votos concisos, precisos e objetivos, conseguindo sintetizar em poucas palavras conceitos e argumentações jurídicas relevantes.

Na exposição que fez aos novos juízes federais, falou um pouco de sua experiência e refletiu sobre a função do juiz, enquanto julgador e condutor de seus processos. Partilhou com os participantes alguns de seus livros de sentenças, onde estavam arquivadas suas primeiras sentenças, permitindo assim uma rica troca de experiências sobre a carreira da magistratura e as expectativas dos novos juízes a respeito do exercício profissional.

(c) A construção do texto judiciário (trabalho judiciário e sentença cível)

Essa aula, com 4 horas-aula, foi ministrada em duas partes, uma pelo coordenador do módulo (Trabalho judiciário) e outra pelo juiz federal Paulo Vieira Aveline (Sentença cível). O objetivo era que o participante, ao final, fosse capaz de:

– compreender a dinâmica do trabalho judiciário, enfatizando as relações e a organização entre juízes e servidores para elaboração dos textos judiciários;
– identificar os diferentes momentos da produção textual (personagens da escrita), relacionando-os aos diferentes momentos de elaboração do texto judiciário;
– compreender a prática da elaboração da sentença cível, refletindo sobre aspectos práticos relacionados às partes da sentença (relatório, fundamentação e dispositivo);
– identificar boas práticas relacionadas à elaboração da sentença cível, enfatizando as questões relacionadas aos modelos e padrões de sentenças, que poderão facilitar o desempenho da magistratura, bem como discutindo algumas das ferramentas eletrônicas de elaboração de sentença cível.

A aula foi dividida em duas partes, tratando dos seguintes conteúdos programáticos: Primeira parte: Trabalho judiciário. Divisão do trabalho judiciário. Estrutura do texto judiciário. Dinâmica de construção do texto judiciário. Personagens da escrita: o maluco, o arquiteto, o carpinteiro e o juiz. Etapas na construção do texto judiciário. Técnicas e estratégias possíveis. Segunda parte: Sentença cível e sua elaboração. Relatório. Fundamentação. Dispositivo. Técnicas de elaboração da sentença: modelos, padrões e singularidades.  Ferramentas eletrônicas de elaboração da sentença cível e seus recursos.

A metodologia sugerida envolvia aula expositiva, com exemplos práticos e casos concretos a partir da experiência profissional dos docentes.

(d) A elaboração da sentença cível na prática

Essa aula foi ministrada no formato de painel, pelos juízes federais Marcelo Cardozo da Silva, Paula Beck Bohn e Dienyffer Brum de Moraes, com 2 horas-aula, objetivando que, ao final, o participante fosse capaz de:

– identificar os momentos de elaboração da sentença cível, compreendendo sua estrutura e o que é relevante para sua elaboração no aspecto da prática judiciária;
– conhecer relatos, experiências e boas práticas de magistrados experientes sobre sentença cível e as técnicas que adotam na elaboração de suas sentenças, enfatizando a preparação, a redação e a revisão das sentenças.
A proposta era que os docentes (juízes federais) falassem de suas experiências e vivências, respondendo à questão sobre “como a sentença cível é feita na prática?”. Propunha-se que abordassem questões práticas relacionadas à elaboração da sentença cível, especialmente: Como o juiz se prepara para a sentença? Como examina os autos? Como identifica o essencial nos autos? Como relatar? Como esquematizar a fundamentação? Como fazer um bom dispositivo? Como o juiz começa, redige, termina e revisa a sentença?

A metodologia sugerida envolvia painel com três juízes experientes, falando de suas experiências e boas práticas quanto à elaboração da sentença cível e de como isso pode contribuir para o trabalho judiciário (como começam, redigem, terminam e revisam suas sentenças).

(e) Exercício prático sobre sentença cível

Essa aula foi ministrada pelo juiz federal Clenio Jair Schulze, com 2 horas-aula, objetivando que, ao final, o participante fosse capaz de:

– compreender que a sentença cível é a concretização e formalização do processo decisório do juiz, identificando em atividade prática simulada como se dá essa materialização do processo decisório em sentença;
– refletir criticamente sobre as possibilidades de escolha de que o juiz dispõe para elaboração da sentença cível, enfatizando as estratégias para seleção de argumentos, fundamentos e provas que o juiz adotará na sentença;
– compreender a relevância do planejamento prévio da escrita para a elaboração da sentença, conhecendo algumas técnicas práticas que podem ser utilizadas pelos juízes para elaborarem esquemas prévios do que constará na sentença.

O conteúdo desenvolvido pretendeu tratar da elaboração de uma sentença cível na prática, mostrando, em um exercício prático: Como se elabora uma sentença? Como um juiz experiente lida com o processo antes da sentença? Como lê o processo e elabora o relatório? Como identifica as questões litigiosas, pesquisa e resolve suas dúvidas? Como planeja o texto? Como monta e elabora a sentença?

(f) Peculiaridades do julgamento colegiado cível

Essa aula foi ministrada pelo coordenador do módulo, com 4 horas-aula, objetivando que, ao final, o participante fosse capaz de:

– identificar as peculiaridades do julgamento colegiado, especialmente aquele que envolve órgãos fracionários dos tribunais e turmas recursais;
– refletir criticamente sobre as diferenças do julgamento individual (sentença) e do julgamento colegiado (votos e acórdãos), aproveitando esses conhecimentos específicos para a prática da sentença cível.
O conteúdo desenvolvido tratou destes temas: julgamento colegiado; julgamento nos órgãos fracionários dos tribunais; julgamentos em turmas recursais; função do relator; voto, divergência, acórdão, ementa; peculiaridades do julgamento colegiado; diferenças entre julgamento monocrático (sentença) e julgamento colegiado.

A metodologia adotada envolveu três partes: (a) assistir a filme sobre julgamento colegiado e formação de convencimento de órgão colegiado; (b) assistir a sessão de julgamento de turma não criminal do TRF4; (c) mostrar ferramentas eletrônicas do julgamento colegiado e discutir as principais noções envolvidas no julgamento colegiado.

Quanto ao filme, os participantes assistiram em conjunto ao filme “A maior luta de Muhammad Ali” (2013), que trata de um caso real que tramitou na Suprema Corte dos Estados Unidos.(3) O filme não apresenta apenas o julgamento colegiado propriamente dito, mas se concentra também em todo o processo de formação do convencimento dos julgadores e de influências recíprocas que determinam o veredicto final. Permite também identificar o trabalho ativo e importante que os auxiliares dos juízes desempenham (Law clerks), oportunizando que todas essas questões fossem discutidas com os participantes do módulo.

Quanto à sessão do TRF4, os participantes assistiram a sessão de julgamentos de turma tributária do TRF4, acompanhando a abertura da sessão, o julgamento de preferências e de algumas sustentações orais, com voto do relator e dos demais julgadores. Após a sessão, foram discutidas as observações feitas na sessão de julgamento. Também se aproveitou a oportunidade para expor os demais conceitos e elementos envolvidos no julgamento colegiado, inclusive mostrando o trabalho de preparação de uma sessão de julgamentos, a partir do espelho da pauta no GedPro e das anotações feitas pelos julgadores previamente à sessão.

A proposta era comparar o julgamento colegiado com o monocrático, buscando semelhanças e diferenças entre os dois formatos, bem como apresentar aos novos juízes algumas noções sobre o trabalho judiciário feito no duplo grau de jurisdição, quando são julgados recursos contra decisões e sentenças que eles proferem em primeiro grau.

(g) Delegação e gestão textuais (o juiz e seus auxiliares)

Essa aula foi ministrada em formato de painel, pelos juízes federais Andreia Momolli, Pedro Pimenta Bossi e Raphael de Barros Petersen, com 2 horas-aula, objetivando que, ao final, o participante fosse capaz de:

– conhecer experiências e boas práticas adotadas por outros magistrados, enfatizando a organização dos gabinetes e a divisão do trabalho quanto à elaboração de sentenças cíveis;
– refletir criticamente sobre as relações havidas entre o juiz e os servidores de seu gabinete quanto à produção textual e à elaboração da sentença cível.
O conteúdo desenvolvido tratou destes temas: produção textual compartilhada; delegação e gestão textuais; divisão do trabalho no gabinete judiciário; “terceirização” do trabalho judiciário; o juiz e seus auxiliares; edição e revisão textuais; rotinas de trabalho no gabinete; o juiz visto pelos servidores.

A metodologia adotada envolvia painel com três juízes, preferencialmente que tivessem sido anteriormente servidores judiciários, falando de suas experiências e boas práticas quanto à delegação e formas de trabalho na elaboração da sentença cível.

(h) O passado e o presente da sentença cível

Essa aula foi ministrada pelas juízas federais Marciane Bonzanini, Ingrid Schroder Sliwka e Ana Maria Wicker Theisen, com 2 horas-aula, objetivando que, ao final, o participante fosse capaz de:

– conhecer um pouco do passado da Justiça Federal quanto às rotinas de elaboração de sentença cível antes adotadas, enfatizando os recursos, os equipamentos e os meios tecnológicos que eram postos à disposição dos magistrados nos diversos momentos;
– refletir criticamente sobre a situação presente, enfatizando as mudanças havidas nos equipamentos disponíveis e como isso impactou a sentença judiciária;
– situar-se no contexto da instituição Justiça Federal, compreendendo o papel institucional de seu trabalho judiciário e das sentenças que vai elaborar para a construção e a consolidação da instituição;
– conhecer experiências e boas práticas adotadas por outros magistrados, enfatizando a organização dos gabinetes e a utilização dos equipamentos disponíveis naquilo que interessa à elaboração das sentenças cíveis.

O conteúdo desenvolvido pretendeu tratar de temas relacionados à sentença ontem (Memória da Justiça Federal) e hoje (Organização de vara e gabinetes), propondo que fossem abordados: memória da Justiça Federal: escrita e sentença ao longo dos tempos; evolução de recursos, equipamentos e meios tecnológicos postos à disposição do juiz (máquina de escrever; telex e fax; editores de texto; computador; sistemas eletrônicos de consulta e andamento processual; autos judiciais); organização do gabinete; equipamentos e ferramentas disponíveis para pesquisa e escrita.

A metodologia adotada envolveu atividades participativas, fazendo a comparação entre o passado e o presente da Justiça Federal e estimulando que os participantes refletissem sobre as condições de trabalho que existiam anteriormente em uma vara federal e aquelas ferramentas que hoje lá estarão disponíveis. Dada a forma original com que a temática foi apresentada pelos docentes e o interesse que tais questões possuem para refletir sobre questões relevantes à sentença do juiz, aqui teria sido apropriado destinar não apenas 2 horas-aula para a atividade, mas tempo superior (4 horas-aula).

(i) O futuro da sentença cível

Essa aula foi ministrada pelo juiz federal Artur César de Souza, com 2 horas-aula, objetivando que, ao final, o participante fosse capaz de:

– identificar as alterações trazidas pela nova legislação processual civil quanto aos requisitos, à estrutura e à elaboração da sentença cível, enfatizando como isso poderá impactar e alterar o trabalho judiciário relacionado à elaboração da sentença cível;
– conhecer e se adaptar às novas exigências postas pela nova lei processual quanto à elaboração da sentença cível, enfatizando a explicitação das razões de decidir nas situações em que o novo CPC trouxe exigências específicas.

O conteúdo desenvolvido tratou destes temas: o novo CPC e a sentença cível; atos processuais no novo CPC; fundamentação da sentença; uso de precedentes judiciais; novos requisitos para fundamentação suficiente; conceitos juridicamente indeterminados, cláusulas gerais e princípios jurídicos como fundamento de decidir; sentenças com exigências específicas de fundamentação e dispositivo; controle da sentença no novo CPC; outras questões do novo CPC relacionadas à elaboração da sentença cível.

A metodologia sugerida envolvia aula expositiva, com exemplos práticos e casos concretos a partir da experiência profissional do docente que, além de juiz e professor, está publicando comentários ao novo Código de Processo Civil.(4)

(j) Generalidades e singularidades da sentença

Aqui foi reservado espaço para que fossem tratados diversos temas de interesse relativamente à sentença cível, dando conta de generalidades e singularidades da sentença cível. A ideia foi realizar alguns painéis, conduzidos por juízes experientes ou com alguma experiência relevante na respectiva temática, permitindo que essas vivências e boas práticas fossem partilhadas e discutidas com os novos juízes.

A proposta não era apresentar um modelo certo ou errado de sentença, mas abrir espaço para que diversas perspectivas e opiniões fossem apresentadas, algumas inclusive conflitantes entre si, permitindo assim que os novos juízes pudessem se banhar na diversidade que caracteriza e deve caracterizar o processo decisório, já que a jurisdição não deve ser atividade estática da complexidade do mundo e da diversidade de perspectivas que caracteriza a vida moderna. Ao contrário, deve ser espaço de diálogo e de ouvir o outro, considerando outras perspectivas e outras possibilidades, e assim buscando aquela que pareça a melhor decisão.

Para esses painéis, foram reservadas 8 horas-aula, agrupando-se os painéis por afinidade temática ou pela conveniência de horário ou de deslocamento dos respectivos docentes, já que foi preciso, em algumas situações, acomodar os horários. Em cada um dos painéis, embora fossem tratados assuntos distintos, cada uma das temáticas era atribuída a um dos docentes, que a apresentava (cerca de 30 minutos), havendo possibilidade de que os demais docentes também contribuíssem naquele tópico específico com suas vivências e experiências, permitindo ao máximo a integração e a troca de experiências entre os participantes. Sempre era estimulado e sugerido que os participantes contribuíssem, com questionamentos e observações.

Cada painel tinha um objetivo específico, resumido no assunto e na temática que seriam tratados pelo docente. Como objetivo geral das atividades, o que se queria era que, ao final, o participante fosse capaz de:

– contextualizar temas envolvendo generalidades e singularidades na elaboração de sentença cível e refletir criticamente sobre eles, enfatizando os aspectos que foram destacados no conteúdo programático para serem abordados e relacionando-os à sua futura rotina judiciária;
– antecipar algumas das experiências e das dificuldades que enfrentará quanto à elaboração de sentença cível nos seus primeiros momentos enquanto magistrado, inclusive quanto à adaptação à vara onde tiver primeira lotação e quanto ao processo de vitaliciamento;
– refletir sobre como o processo eletrônico e as ferramentas de informática trazem impactos e transformações quanto à forma de trabalhar, compreendendo-os e procurando utilizar com eficiência essas ferramentas, inclusive quanto às formas de minorar efeitos adversos à saúde;
– antecipar algumas das experiências e das dificuldades que enfrentará quanto à elaboração de sentenças específicas, enfatizando-se aquelas que serão cumpridas pela força (reintegração de posse; desocupação forçada; mandamental; repercussão social; mandado judicial e oficial de justiça), aquelas que são redigidas com urgência (tutela preventiva; liminares e antecipações de tutela), aquelas que envolvem questões complexas e processos volumosos, aquelas que envolvem liquidação ou cumprimento posterior (previdenciárias; condenatórias em favor de servidores; obrigações de fazer; embargos à execução; embargos declaratórios), entre outras;
– identificar os requisitos da sentença em uma perspectiva prática (concisão, clareza, o que fazer e o que não fazer) e compreender a relevância de fundamentação que atenda a esses requisitos para evitar nulidades da sentença ou retrabalho processual.

No primeiro painel, foram tratados os seguintes temas pelos seguintes juízes federais: (a) desafios no início da carreira quanto às sentenças (juiz federal Joel Luis Borsuk); (b) minhas primeiras sentenças, obstáculos à sentença e estratégias para superá-los (juiz federal Stefan Espírito Santo Hartmann); (c) sentença e vitaliciamento (juiz federal Charles Jacob Giacomini). Destaco aqui que esses três magistrados são juízes federais que ingressaram no concurso anterior, aproveitando-se então dessa experiência recente quanto aos primeiros tempos de magistratura para discutir e esclarecer os novos juízes.

No segundo painel, foram tratados: (a) processo eletrônico e sentença (juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia), procurando discutir o que mudou com o processo eletrônico, como se organizar para facilitar o trabalho judiciário com o processo eletrônico e questões de saúde no processo eletrônico e nas rotinas de trabalho; (b) sentenças complexas e processos volumosos (juíza federal Silvia Regina Salau Brollo), procurando discutir sentenças ambientais, sentenças em ações de improbidade, processos volumosos ou envolvendo fatos múltiplos ou complexos, diversidade de partes, entre outros temas.

No terceiro painel, foram tratados estes assuntos: (a) sentenças cumpridas pela força (juiz federal Altair Antonio Gregório), abordando decisões que exigem cumprimento pela força, sentenças executivas e mandamentais, decisões em reintegração de posse e desocupação, decisões com repercussão social, questões relacionadas a mandado e oficial de justiça, medidas de salvaguarda para o juiz e os envolvidos e uso da força pública; (b) sentenças elaboradas com urgência e sentenças proferidas em audiência (juiz federal Rafael Castegnaro Trevisan), abordando aquelas situações em que o juiz deve decidir e escrever em situações de pressão, quando há urgência para partes ou advogados, como, por exemplo, em algumas situações que envolvem liminares e antecipação de tutela. Também foram apresentadas experiências e vivências quanto à prolação de sentenças em audiência, com as vantagens e os riscos que essa prática pode trazer.

No quarto painel, foram tratados pelo juiz federal Wesley Schneider Collyer estes assuntos: (a) sentenças a liquidar (ações previdenciárias, ações condenatórias em favor de servidor, obrigações de fazer, embargos à execução); (b) nulidades da sentença cível (clareza e concisão da sentença, requisitos e nulidades da sentença, o que fazer e o que não fazer na sentença, exemplos práticos); (c) retrabalho processual e embargos declaratórios (função e relevância).

Ainda que tenham sido diversos os painelistas e cada um tivesse pouco tempo para as respectivas exposições, essas atividades cumpriram seu objetivo, que era permitir uma discussão ampla das possibilidades e das alternativas disponíveis para o juiz na condução dos processos e na tomada de decisões. O importante não era apresentar uma resposta correta única e acabada, mas mostrar aos participantes que dentro do próprio Judiciário existem formas diferentes de lidar com uma situação ou resolver um problema, e que é importante que cada magistrado conheça suas habilidades e suas limitações para, a partir disso, adotar as estratégias que melhor servirem para a condução de cada processo judicial que estiver aos seus cuidados. A multiplicidade de perspectivas entre os painelistas, portanto, foi muito importante para a formação inicial dos novos juízes, tirando-os do plano teórico e os mergulhando na realidade do processo decisório, com seus desafios e suas dificuldades concretas.

(k) A sentença vista pelos advogados

Essa aula foi ministrada em forma de painel pela advogada da União Karoline Buzatto e pelos advogados Mauro Borges Loch e Glenio Ohlweiler Ferreira, todos eles militantes na Justiça Federal e bastante atuantes e participativos no trabalho advocatício público ou privado.

O objetivo da atividade era que, ao final, o participante fosse capaz de:

– refletir criticamente sobre o trabalho judiciário na perspectiva do outro (advogado), oxigenando a sua visão de mundo como magistrado a ela;
– antecipar algumas das experiências e das dificuldades que enfrentará quanto à elaboração de sentença cível nos seus primeiros momentos enquanto magistrado, trazendo a perspectiva dos advogados para a reflexão sobre os métodos de trabalho que o participante adotará como novo magistrado;
– refletir criticamente sobre as relações havidas entre o juiz e os advogados quanto à produção textual e à elaboração da sentença cível, procurando formas de trabalho que contribuam para a administração da justiça com urbanidade, espírito conciliatório e compreensão do outro.

O conteúdo desenvolvido tratou destes temas: A perspectiva do advogado em relação ao trabalho judiciário. O que o advogado espera da sentença? Por que a sentença é importante para a parte e para o advogado? Como os advogados veem os juízes e as sentenças? Como os advogados pensam que as sentenças são elaboradas? Quais as virtudes e os defeitos de uma sentença?

A metodologia utilizada foi de painel de advogados públicos e privados, falando do que esperam das sentenças do juiz e de como pensam que elas são redigidas, procurando dar aos participantes uma perspectiva da magistratura na visão dos advogados. O enfoque dos painéis devia ser bem específico, voltado para o ato de sentenciar e a escrita judiciária. A intenção do painel não era trocar experiências entre juízes e advogados sobre questões gerais, mas abordar especificamente a temática do módulo (técnicas de elaboração de sentença cível): O que os advogados esperam das sentenças do juiz? Como os advogados acham que as sentenças são elaboradas? Quais os defeitos e as virtudes de uma sentença?

(l) Processo decisório e discricionariedade do juiz

Essa aula foi ministrada pelo Professor Danilo Knijnik, com 2 horas-aula, objetivando que, ao final, o participante fosse capaz de:

– compreender como opera o processo decisório em situações em que o juiz atua com margem de discricionariedade, identificando os requisitos específicos de motivação da sentença cível nas situações em que lida com circunstâncias específicas de interpretação e decisão (identificação de fatos, valoração de prova, lei indeterminada e norma aberta, cláusulas gerais, princípios e valores, conceitos vagos ou indeterminados);
– conhecer as exigências e os requisitos explicitados pelo novo Código de Processo Civil quanto à motivação das sentenças cíveis, sendo capaz de lidar com essas categorias e motivar adequadamente suas escolhas nas sentenças cíveis;
– compreender o significado dos precedentes judiciais, sabendo identificá-los e utilizá-los, inclusive quanto à adequada motivação da sentença que afasta, distingue ou se baseia em precedente judicial.

O conteúdo desenvolvido tratou destes temas: Processo decisório. Discrição do juiz. Como o juiz escolhe? Como deve fundamentar? Requisitos específicos de motivação.  Interpretação de fatos e de provas. Conceitos jurídicos indeterminados. Colisão de normas.  Reflexos sobre a motivação da sentença. Utilização de precedentes judiciais.

A metodologia sugerida envolvia aula expositiva, com exemplos práticos e casos concretos a partir da experiência profissional do docente. Aqui, dada a experiência do docente e o abrangente conteúdo programático proposto, deveria ter sido reservado mais tempo para a aula, aumentando-se de 2 para 4 horas-aula. Ainda que o tempo fosse exíguo, o tratamento da matéria foi abrangente e deu conta das questões propostas. Só fica o registro de que, se fosse reservado mais tempo para o docente, teríamos aproveitado muito bem esse tempo adicional, porque muito mais poderia ter sido apresentado por ele. 

(m) Fundamentação da decisão (motivos e preocupações)

Essa aula foi ministrada no formato painel, pelas juízas federais Salise Monteiro Sanchotene, Clarides Rahmeier e Marta Weimer (o juiz federal Luiz Carlos Canalli não pôde participar por se encontrar em gozo de férias), com 2 horas-aula, objetivando que, ao final, o participante fosse capaz de:

– refletir criticamente sobre os fundamentos e as preocupações do juiz ao sentenciar, relacionando o processo decisório e a escolha dos fundamentos da decisão à pessoa do juiz, como sujeito responsável pelas escolhas que foram feitas e pelas consequências daí resultantes;
– antecipar algumas das experiências e das dificuldades que o novo magistrado enfrentaria quanto à elaboração de sentença cível, especificamente quanto às escolhas decisórias que terá que fazer, às preocupações e às dificuldades envolvidas nas decisões;
– conhecer boas práticas, técnicas e estratégias utilizadas por magistrados mais experientes para lidar com essas preocupações e dificuldades do processo decisório, discutindo alternativas e possibilidades com vistas ao amadurecimento pessoal do participante.

O conteúdo desenvolvido tratou destes temas: Motivos e fundamentos da decisão. No que o juiz deveria se basear ao decidir? No que o juiz se baseia ao decidir? O que faz um juiz sofrer ao decidir? O que é difícil? O que é importante? O que dá trabalho? O que preocupa? O que gratifica? O que assusta? Com o que se preocupar? Como lidar com tudo isso? Como sentenciar bem?

A metodologia proposta envolvia painel com juízes experientes, que se encontrassem em diferentes etapas da carreira, falando de suas experiências e suas percepções quanto aos motivos e às preocupações do juiz na elaboração da sentença cível, respondendo ao questionamento “o que preocupa o juiz e o faz sofrer?”.

(n) Fundamentação da decisão (desvios, preconceitos e crenças):

Essa aula foi ministrada pelo psicanalista Eduardo Mendes Ribeiro, com 4 horas-aula, objetivando que, ao final, o participante fosse capaz de:

– refletir criticamente sobre os desvios que o juiz pode sofrer ao sentenciar, relacionando o processo decisório e a escolha dos fundamentos da decisão à pessoa do juiz, enquanto sujeito responsável pelas opções que foram feitas e pelas consequências daí resultantes;
– antecipar algumas das experiências e das dificuldades que o novo magistrado enfrentaria quanto à elaboração de sentença cível, especificamente quanto aos desvios que poderia sofrer por conta de preconceitos e crenças pessoais;
– conhecer boas práticas, técnicas e estratégias utilizadas por magistrados mais experientes para lidar com esses desvios e essas dificuldades do processo decisório, discutindo alternativas e possibilidades com vistas ao amadurecimento pessoal do participante.

O conteúdo desenvolvido tratou destes temas: Motivos e fundamentos da decisão. No que o juiz deveria se basear ao decidir? No que o juiz se baseia ao decidir? O que desvia o juiz da correta decisão? Como o juiz deve lidar com seus preconceitos e suas crenças? Como conhecer-se? Como não ser enganado por si ou pelos outros?

A metodologia proposta envolvia debate com troca de experiências com psicanalista, falando sobre experiências e percepções dos magistrados quanto aos efeitos de desvios, preconceitos e crenças do juiz sobre as sentenças que elabora, procurando responder ao questionamento “como não ser enganado por si ou pelos outros?”.

(o) A sentença vista pela imprensa

Essa aula estava prevista para ser ministrada pelo advogado e jornalista Marco Antonio Biernfeld, que é responsável pelo site “Espaço Vital”, trazendo notícias e variedades sobre o mundo jurídico e temas forenses.

Estavam previstas 2 horas-aula, objetivando que, ao final, o participante fosse capaz de:

– conhecer uma perspectiva externa à magistratura sobre a forma como os textos judiciários são vistos pela imprensa e pelos jornalistas;  
– compreender criticamente a importância da sentença judiciária e dos textos do juiz para a divulgação do trabalho judiciário, incluindo reflexão sobre vida judiciária, folclore judiciário e suas peculiaridades;
– compreender a temática da comunicação, da linguagem e da escrita para o exercício da magistratura e ficar sensibilizado para ela, a partir da experiência trazida por profissional de fora da magistratura, mas com vasta experiência na área da comunicação e da produção textual, bem como intensa vivência no meio forense.

O conteúdo que se pretendia desenvolver era: a sentença vista pela imprensa; casos forenses; vida judiciária e suas peculiaridades; como as sentenças dos juízes são vistas pelos jornalistas?

A metodologia sugerida envolvia conversa informal com profissional reconhecido na área da comunicação forense, com experiência profissional e capaz de transmitir informações relevantes aos novos magistrados quanto à temática da vida judiciária, do folclore forense e das suas peculiaridades.

Entretanto, em razão de dificuldades de agenda e de deslocamento do docente a Porto Alegre, não foi possível realizar essa aula.

(p) Atividade prática sobre sentença e processo decisório

Essa aula foi ministrada pelo coordenador do módulo, com 2 horas-aula, objetivando que, ao final, o participante fosse capaz de aplicar os conceitos, as experiências e os conhecimentos discutidos no módulo em dinâmica ou exercício prático envolvendo o processo decisório e a elaboração de sentença cível, experimentando, refletindo e consolidando o que foi discutido no módulo.

A metodologia sugerida envolvia dinâmica ou atividade prática envolvendo o processo decisório ou a elaboração de sentença cível. Escolheu-se discutir trechos do livro A balada de Adam Henry, de Ian McEwan, enfatizando as consequências que nossa decisão traz para as outras pessoas e o que as outras pessoas esperam da nossa atuação. Foi destacado o capítulo relacionado à visita feita pela juíza ao interessado no processo (adolescente que não aceitava transfusão de sangue por motivos religiosos), bem como a expectativa que isso criou para o adolescente e o desdobramento dessa expectativa depois que o processo foi julgado. Procurou-se também discutir as consequências de nossas atuações para as outras pessoas e os limites em que podemos agir, como juízes, e o quanto podemos nos “comprometer sem nos comprometermos”.

As passagens relevantes do livro haviam sido disponibilizadas no ambiente virtual do curso, sugerindo-se aos participantes que as lessem antes da aula. A aula foi iniciada com a discussão daquelas passagens, a partir dos pontos relevantes antes mencionados e daquilo que os participantes tivessem achado relevante trazer. Depois, amadurecida a discussão e a troca de ideias entre os participantes, foi sugerida a elaboração de um esquema para a sentença que fosse dar conta daquele caso (apenas o esqueleto da fundamentação, deixando-se a redação da sentença para a atividade final de avaliação do módulo).

A experiência foi bastante proveitosa, seja porque a temática discutida no livro é bem interessante, seja porque a roupagem literária dos textos propostos para reflexão contribui para despertar o interesse dos participantes, deixando de lado a aridez e a rotina dos textos jurídicos com que estamos acostumados a lidar.

(q) Avaliação e encerramento

Essa aula foi ministrada pelo coordenador do módulo, com 2 horas-aula, objetivando que, ao final, o participante fosse capaz de:

– refletir criticamente sobre os conceitos e as questões discutidas no módulo sobre a elaboração da sentença cível, enfatizando o que é importante para a elaboração de sentenças justas e para o adequado exercício da magistratura;
– trocar experiências com os demais participantes e estabelecer compromissos pessoais quanto ao seu trabalho judiciário, especificamente quanto ao processo decisório e à elaboração de sentenças cíveis.

A metodologia prevista envolvia dois momentos, iniciando-se por debate entre os participantes (em pequenos grupos), estimulando a troca de expectativas e a discussão sobre o que seria importante para a elaboração das sentenças (e no processo decisório em geral) de cada um. Em um segundo momento, seriam apresentadas as conclusões para o grande grupo, consolidando-se as observações e procurando-se alguns consensos sobre: (a) o que importa para o juiz ao sentenciar? (b) o que o participante promete para seus primeiros tempos de juiz quanto à elaboração de sentenças?

Entretanto, como atividade semelhante já havia sido realizada no módulo de Português Jurídico, quando, na última aula, foi realizado debate e atividade que propunha aos participantes definirem compromissos com sua escrita, preferimos alterar a última aula desse módulo e o formato da avaliação, para evitar repetição na metodologia.

Então, a metodologia adotada na última aula foi diferente, propondo discutir algumas questões práticas sobre sentença cível, fazendo um fechamento quanto ao que foi discutido ao longo do módulo e retomando algumas questões que haviam ficado pendentes ou que seria interessante novamente discutir, bem como propondo uma avaliação em um outro formato, a partir de elaboração de sentença curta e concisa para o caso que havia sido discutido na aula anterior (caso de Adam Henry, no livro de Ian McEwan).

Sobre as questões práticas abordadas na aula de encerramento, destacamos: (a) a questão da “sentença romântica”, que envolve questões de sensibilidade e sentimentos, como no caso de Adam Henry tratado na aula anterior; (b) a questão da sentença complexa, que envolve muitas informações (processo volumoso), ou muitas questões a serem resolvidas, ou muitas pessoas como partes, ou momentos diferentes de tempo, exigindo do juiz atenção para lidar com essa complexidade na análise do processo e na elaboração da sentença, sendo apresentados e discutidos exemplos dessas sentenças; (c) a questão da autoria da decisão, destacando a importância de o juiz manter o controle do trabalho judiciário ainda quando se utilize do auxílio do gabinete na elaboração de minutas de sentenças; (d) a questão do retrabalho por texto ambíguo, discutindo os motivos pelos quais um texto judiciário falha e quais as consequências dessas falhas (dificuldade para cumprimento da decisão e exigência de novos atos, com retrabalho), apresentando e discutindo exemplos concretos dessas situações.

Quanto à avaliação, foram passadas orientações aos participantes sobre a atividade proposta, conforme explicitado no próximo item.  

6 Avaliação dos participantes

A avaliação inicialmente planejada consistia na entrega de texto escrito, com no mínimo duas páginas, contendo pelo menos cinco tópicos que o participante entendia  relevantes para a elaboração de suas sentenças (compromissos e conselhos que o participante daria a si próprio quanto às sentenças que iria proferir como magistrado). Cada um dos tópicos devia ser acompanhado de breve explicação sobre no que consistia e por que era importante para o exercício da magistratura.

Entretanto, como atividade semelhante a essa foi proposta no módulo de Português Jurídico, foi proposto um novo formato de avaliação, que consistia na redação de sentença simples para o caso prático examinado em uma das últimas aulas do módulo (caso de Adam Henry, do livro de Ian McEwan).

A proposta não era elaborar uma sentença detalhada e trabalhada para o caso. Ao contrário, o que se pedia aos participantes é que elaborassem sentença simples, abusando do texto enxuto, direto e rápido. Sugeria-se que aproveitassem a “irresponsabilidade” e a liberdade de redigir, já que não se tratava de caso verdadeiro e em breve estariam submetidos a casos reais, que não lhes permitiriam esse grau de liberdade na redação. Os participantes deveriam permitir-se a liberdade de escrever pouco e rápido, exercitando essas habilidades sem preocupação com um caso verdadeiro e assim contribuindo para tentar encontrar um estilo de escrita simples e rápida que pudessem desenvolver e adotar na prática cotidiana.

A atividade de conclusão do módulo foi assim proposta:

“A seguir, você encontra três partes do livro A balada de Adam Henry, de Ian McEwan. A personagem central é Fiona Maye, uma juíza de tribunal, especialista em direito de família. Em uma situação de plantão, ela tem que lidar com o caso de um garoto prestes a completar 18 anos, chamado Adam Henry. Ele sofre de leucemia e depende de uma transfusão de sangue para sobreviver. Seus familiares, contudo, são Testemunhas de Jeová e resistem ao procedimento. O dilema não se resume à decisão judicial, porque Adam se insinua de um modo inesperado na vida da juíza. Revela-se um garoto culto e sensível e lhe dedica um poema incisivo: 'A balada de Adam Henry'. Os demais sentimentos envolvidos no romance não nos interessam. O que nos interessa é a conduta da juíza Fiona em busca da melhor solução para o caso que tem diante de si.

Para facilitar seu trabalho, selecionei três partes para leitura:

1^a parte – A juíza no tribunal: o caso do menino;
2^a parte – A visita da juíza: a parte no hospital;
3^a parte – O reencontro com o menino: o pedido de socorro.

Esse material será usado em duas atividades: (a) em exercício prático sobre o processo decisório; (b) na elaboração de uma breve sentença que servirá para avaliação do módulo de técnica de sentença cível.

Primeiro, leia os trechos do livro e elabore um esquema ou esqueleto do que deveria constar na sentença que julgasse o caso em primeiro grau. Não se preocupe com os detalhes, apenas vá lendo os trechos do livro e ordenando os tópicos que lhe pareça relevante abordar na sentença (questões de fato, questões de direito, questões de prova, etc.). Gostaria que esse esquema estivesse pronto para discutirmos na tarde de 13.07 (segunda-feira). É bem simples, apenas leia o material e vá selecionando fatos, dúvidas, argumentos, e depois os ordene em um esquema que possa servir como ‘planejamento prévio’ para a sentença com que você ou a juíza Fiona decidiriam (fique livre para aproveitar as convicções da juíza ou usar suas próprias).

Depois que tivermos discutido no dia 13.07, você deverá redigir uma sentença para o caso. Simples e objetiva, sem precisar fazer outras pesquisas nem buscar outros elementos que não o que foi lido e discutido. Procure o texto mais enxuto e direto possível. (Duas páginas? Três páginas? Só não vale sentença telegráfica!) A ideia é exercitar a elaboração da sentença cível, em um caso simples e sem preocupação com questões mais complexas ou difíceis. A redação definitiva da sentença deve ser encaminhada pelo ambiente virtual do módulo até o dia 03.08.15. Essa sentença valerá para avaliar sua participação no módulo.”

Também se levou em conta na avaliação a participação durante as aulas ao longo do módulo e a contribuição que cada participante trouxe para o módulo e para o grupo, principalmente a partir das discussões havidas e de exemplos e reflexão sobre a prática e as expectativas de prática de cada um.

Conclusão

O módulo buscou identificar e discutir a escrita da sentença e a construção do texto judiciário, não tratando apenas do momento de redação propriamente dito (técnica de elaboração da sentença), mas abordando também as múltiplas e distintas perspectivas que estão envolvidas no processo decisório.
O objetivo principal não foi apresentar informações teóricas sobre como a sentença é elaborada pelos juízes, mas discutir experiências e práticas que estão envolvidas no processo decisório e como distintos magistrados desenvolvem distintas estratégias e rotinas para dar conta do trabalho judiciário.

A intenção foi privilegiar as experiências e as perspectivas de diversos juízes mais experientes, aproveitando o espaço de debate e de troca de vivências para que os novos juízes pudessem identificar o que era relevante para que construíssem sua forma de trabalhar seu processo decisório e a elaboração de suas decisões e sentenças.

Ou seja, quisemos expor os participantes a diferentes formas de trabalhar e a diferentes experiências para que eles pudessem encontrar e construir as suas próprias soluções e estratégias.

Nesse percurso, algumas ideias importantes foram discutidas, como, por exemplo: (a) o juiz é e deve ser o autor e o responsável pela decisão; (b) ainda que o volume do trabalho judiciário às vezes obrigue os juízes a adotarem soluções para dar conta das necessidades e das circunstâncias de sua unidade judiciária (busca de auxílio na análise dos processos e na  redação das minutas), não é possível abrir mão do processo decisório e do trabalho judiciário como sendo fruto do exercício pessoal da jurisdição pelo magistrado; (c) o planejamento da redação é que dá legibilidade ao texto, não sendo o texto legível fruto de milagre ou obra do acaso, mas surgindo como resultado do trabalho do juiz na busca de uma sentença eficiente e legível, construída a partir de estratégias de escrita e organização do trabalho que envolvem planejamento prévio, escrita consciente e revisão posterior.

Por fim, a escrita judiciária parece ser fruto de um processo cooperativo e solidário, em que participam vários sujeitos em distintas etapas, sendo possível falar de verdadeira divisão do trabalho entre os distintos participantes do processo judicial.

Ainda que a legibilidade seja atributo do texto judiciário, facilitando sua compreensão e sua leitura, é importante que cada um encontre a sua perspectiva e busque suas estratégias, a partir da exploração máxima de suas potencialidades e do suprimento de suas deficiências pessoais, quanto à organização de seu gabinete, à adoção de rotinas de trabalho, à criação de hábitos de escrita, à gestão textual e ao gerenciamento de equipe, preservando sempre a autoria da decisão nas mãos e como fruto do trabalho do juiz.

Para tanto, é importante que essas escolhas que cada um dos magistrados fará sejam pessoais, sejam eficazes, garantam controle de autoria, sejam conscientes e estejam sendo constantemente reavaliadas, buscando empregar da melhor forma possível os recursos materiais e os atributos pessoais que possui para a elaboração de sentenças não apenas justas, mas também legíveis, claras e precisas.

Creio que tenhamos atingido os objetivos do módulo, permitindo aos novos juízes que ficassem sensibilizados para a importância da temática relativa à escrita da sentença e à construção dos textos judiciários no exercício da magistratura e pudessem ter condições de elaborar suas próprias reflexões e estratégias para dar conta do que necessitarão para o desempenho de suas novas funções.

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Notas