“É bom que sonhemos. Mais que navegar, é preciso sonhar. Exercitar os ideais, usar a tecnologia dos novos tempos, aproximar o amanhã. Só assim teremos a Justiça segura, rápida e menos onerosa que buscamos, recordando que no centro de tudo está o juiz, com suas grandezas e fraquezas [...]. Sonhar com o juiz do futuro [...].”(2)

A atual denominação oficial da Enfam é Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Foi assim rebatizada em 2013 em homenagem ao integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), professor universitário, diretor da Escola Nacional de Magistratura (ENM, vinculada à Associação dos Magistrados Brasileiros) e idealizador da própria Enfam, falecido naquele ano.

O jurista teve atuação intensa e duradoura na área da qualificação dos julgadores. Em seu livro O juiz: seleção e formação do magistrado no mundo contemporâneo, lançado em 1999 – dois anos antes de surgir a Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – e referencial no tema, traçou um amplo painel sobre a evolução das iniciativas nesse campo ao longo das décadas anteriores e o cenário em que se encontravam no final do século XX. Ele destacou as novas demandas que exigiam do Judiciário e de seus juízes a adoção de um papel social múltiplo e mais ativo naquele quadrante da História:

“A complexidade das novas relações de convivência na sociedade contemporânea, o aumento da litigiosidade e o despertar da cidadania [...] estão a mudar o modelo tradicional do Judiciário, levando-o a integrar-se mais diretamente no processo social. [...]
É um novo Judiciário que surge, a pronunciar-se em tormentosas questões não só no campo dos direitos fundamentais e nos ramos tradicionais da ciência jurídica como também sobre aspectos os mais variados em novas áreas do Direito [...].
Para responder ao desafio contido nessa moldura, impõe-se ao Judiciário transformar-se, modernizar-se, aparelhar-se, tornar-se mais ágil, eficaz e eficiente. O primeiro passo, nessa tarefa, é investir no homem, notadamente naquele a quem o Estado confia a missão de julgar e realizar a Justiça. [...]
Com efeito, somente com juízes bem recrutados, vocacionados e altamente qualificados e preparados poderemos contar com o Judiciário com o qual todos nós sonhamos, hábil para responder aos reclamos do mundo em que vivemos e para viabilizar as expectativas do amanhã.”(3)

Teixeira considerava imprescindível “investir no juiz, na sua seleção e na sua formação integral” como “ponto fundamental na transformação do Judiciário”.(4) De sua obra, retiramos os dados(5) para montar a maior parte do seguinte resumo cronológico sobre a implantação das escolas judiciais no Brasil:

1958 – O Primeiro Congresso Internacional dos Magistrados é realizado em Roma e aprova risoluzioni (resoluções) sobre “a preparação do juiz para o exercício da função jurisdicional” (um dos dois temas do evento), como “a necessidade da criação de centros de preparação, pesquisas e estudos”.

1961 – Professor Egas Moniz Aragão publica o estudo “Formação e aperfeiçoamento de juízes”(6) no volume 3 da extinta Revista de Direito Processual Civil. O processualista paranaense correlaciona o aprimoramento da magistratura à melhoria da prestação jurisdicional.

1970 – O Rio Grande do Sul, “antecipando-se ao anteprojeto de reforma do Judiciário”, conforme o Prof. Carlos Alberto Provenciano Gallo, cria o Centro de Estudos de Preparação à Judicatura, organismo anexo à Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado e previsto no art. 65 do Código de Organização Judiciária formulado naquele ano.(7) O Min. Sálvio Teixeira destaca a iniciativa gaúcha, que se antecipou aos demais estados na “embrionária formação dos juízes estaduais” com o centro de estudos “de frequência obrigatória para os juízes que se encontram no chamado período probatório, destinado à formação dos juízes e, eventualmente, ao aprimoramento” por meio de cursos.(8) No mesmo ano, o Paraná introduz em seu Código de Organização e Divisão Judiciárias a previsão de curso de especialização para magistrados.(9)

1975 – Supremo Tribunal Federal (STF) formula o Diagnóstico do Poder Judiciário brasileiro,(10) no qual são apontados males, causas e soluções. O STF “enfatizava que a primeira e capital dificuldade estava no recrutamento de bons juízes, sendo óbvio afirmar que, sem magistrados de excelente formação moral e intelectual, não há Judiciário altamente capaz”.(11) Sobre a necessidade de adoção dos melhores critérios na seleção dos juízes por concurso público, o STF mencionou a ideia de criação de cursos ou institutos de preparação para a magistratura, semelhantes ao Centre National d’Études Judiciaires da França, sediado em Bordeaux.

1976 – É realizado em Porto Alegre o Simpósio Nacional sobre Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados.

1977 – Com base no Diagnóstico, é elaborada a Emenda Constitucional nº 7, que insere na Carta promulgada em 1967 “orientação timidamente esboçada”(12) de que “a lei poderá estabelecer, como condição à promoção por merecimento, a partir de determinada entrância, ou de acesso aos tribunais de segunda instância, pelo mesmo critério, frequência e aprovação em curso ministrado por escola de aperfeiçoamento de magistrados”.(13) Na avaliação do Min. Sálvio Teixeira sobre essa autorização e a inserida na Loman em 1979, “sem embargo do caráter facultativo dessas normas, nelas residia, talvez, a única inovação de grande porte da frustrante ‘reforma de 1977’”.(14) Sobre as escolas judiciais citadas na emenda, ele reafirmou: “No Brasil, a previsão legislativa somente surgiu em 1977, como a única proposta eficaz de uma frustrada reforma judiciária promovida pelo regime militar que dominou o país por aproximadamente 20 anos”.(15)

1979 – São inseridas na Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman) as seguintes normas: “Art. 78. [...] 1. A lei pode exigir dos candidatos, para a inscrição no concurso, título de habilitação em curso oficial de preparação para a magistratura. [...] Art. 87. [...] 1. A lei poderá condicionar o acesso por merecimento aos Tribunais, como a promoção por igual critério, à frequência, com aprovação, a curso ministrado por escola oficial de aperfeiçoamento de magistrados”.

1988 – Após a redemocratização do Brasil, é promulgada a nova Constituição Federal, a qual expressa, em seu art. 93, que lei complementar de iniciativa do STF disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados alguns princípios, dentre os quais: 1) a aferição do merecimento pelos critérios de presteza e segurança no exercício da jurisdição e de frequência e aproveitamento em cursos reconhecidos de aperfeiçoamento; e 2) previsão de cursos oficiais de prestação e aperfeiçoamento de magistrados como requisitos para ingresso e promoção na carreira.(16)

1999 – No ano em que lançou seu livro, o Min. Sálvio Teixeira observava que, ao lado das escolas judiciais estaduais, surgiam também escolas na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, e havia ainda o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e a ENM vinculada à AMB, que buscava realizar alguns objetivos enquanto não era criada uma escola nacional oficial. No seu entender, porém, a ENM, apesar dos bons serviços prestados, não tinha “condições de preencher eficazmente o papel da escola institucionalizada de que o país há muito necessita, a integrar o Judiciário como um dos seus órgãos, como o seu segmento cultural por excelência”.(17) Naquela época, na sua avaliação, a qualificação continuada, embora caracterizada pelo empirismo, apresentava boas experiências, mas a formação inicial somente então dava seus primeiros passos.

2001 – No âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, é instituída a Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4.

2004 – A Emenda Constitucional nº 45 promove alterações na estrutura do Poder Judiciário e prevê a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

2006 – A Enfam é instituída em 30 de novembro, por meio da Resolução nº 3 do Superior Tribunal de Justiça. A Escola “é o órgão oficial de treinamento de juízes de direito e juízes federais brasileiros. A ela cabe regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura”.(18)

O Min. Sálvio Teixeira apontou que o estudo de Moniz Aragão de 1961 mostrava as deficiências do sistema na época, salientava que a solução não estaria no aumento das vias recursais e preconizava que “melhor seria aprimorar o tirocínio dos juízes, submetendo o candidato a juiz a estágios iniciais e os juízes a cursos de aperfeiçoamento, indispensáveis à atualização de seus conhecimentos profissionais”.(19) E observou o ministro em 1999, quase às portas do novo milênio:

“Paulatinamente vão sendo implantadas as escolas judiciais em todo o país. Difícil encontrar um estado ou uma região onde já não esteja funcionando, mesmo que precariamente, ou em fase embrionária, uma escola de juízes, quer sob a direção do respectivo tribunal, quer sob a orientação e o comando da associação de magistrados local, algumas, inclusive, já contando com sede própria, equipadas com serviço de vídeo e televisão, revistas e jornais, com promoções culturais de porte e convênios com congêneres estrangeiras.”(20)

Esse quadro registrado no Brasil não era isolado, acompanhava uma tendência internacional. Após delinear os sistemas de formação judicial adotados em outros países, Teixeira concluía:

“Pelo panorama exposto [...], vê-se o quanto tem evoluído o movimento mundial, especialmente nos últimos tempos, em torno da preparação dos juízes, quer em relação à formação inicial, quer no tocante à formação posterior, destinada à reciclagem permanente, o que se justifica na medida em que a sociedade cada vez mais está a exigir a atuação do Judiciário, a pressupor juízes à altura dessa missão.
Por outro lado, nota-se que, sem embargo da diversidade de diretrizes, caminham os sistemas existentes em duas direções bem nítidas, que se harmonizam e se completam: a) a ampliação, a diversificação e a intensificação dos cursos de aperfeiçoamento, no campo da formação continuada; b) a crescente preocupação com a adoção de uma efetiva formação inicial, na qual sejam não apenas aprofundados os conhecimentos técnicos dos que vão exercer a jurisdição, mas, sobretudo, valorados os aspectos deontológicos da profissão e enfatizada a busca dos verdadeiramente vocacionados para tão complexa e difícil tarefa.”(21)

Em nosso país, já estava “ultrapassada a fase na qual se discutia sobre a conveniência da criação de escolas judiciais e a adoção de cursos de formação e aperfeiçoamento”, celebrava o ministro. “Vive-se agora uma nova realidade, em que as preocupações se voltam para o encontro do melhor caminho a trilhar, na busca do melhor modelo a ser adotado em um país de dimensões continentais como o nosso, com tantas diversidades regionais”, destacava Teixeira. “Surgem as propostas. E é chegado o momento de debatê-las e implantá-las.”(22)

Era essa a paisagem das escolas judiciais no Brasil e no mundo às vésperas da criação da Emagis no TRF4.

Referências

ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. Formação e aperfeiçoamento de juízes. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, v. 8, p. 114-23, 1960. Disponível em: <http://revistas.ufpr.br/direito/issue/view/517>. Acesso em: 10 out. 2016.

BRASIL. Constituição. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 3 out. 2016.

______. Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977. Incorpora ao texto da Constituição Federal disposições relativas ao Poder Judiciário. Brasília, 1977. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/
Emendas/Emc_anterior1988/emc07-77.htm>. Acesso em: 3 out. 2016.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – ENFAM. Sobre a Enfam. Disponível em: <www.enfam.jus.br/institucional/sobre-a-escola>. Acesso em: 4 out. 2016.

GALLO, Carlos Alberto Provenciano. O Centro Nacional de Estudos Judiciários do Direito francês (atual “École Nationale de la Magistrature”) e a reforma do Judiciário no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 14, n. 53, p. 271-92, jan./mar. 1977. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/181004>. Acesso em: 4 out. 2016.

LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. Ministro Carlos Thompson Flores: centenário do seu nascimento. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 40, fev. 2011. Disponível em: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao040/carlos_lenz.html>. Acesso em: 3 out. 2016.

Notas

1. Transcrição de capítulo homônimo que integra o livro História cristalina: Emagis/TRF4 – jubileu de cristal – 15 anos – 2001-2016 (no prelo), publicação comemorativa ao 15º aniversário da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

3. TEIXEIRA, 1999, p. 5-6.