| EDIÇÃO 15 | | Publicada em 22.11.2006|
Direito Constitucional Artigo: A competência da Justiça Militar da União com a provável aprovação da PEC nº 358/2005 Autora: Marga Inge Barth Tessler
Direito Penal Artigo: A nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais Autor: Élcio Pinheiro de Castro
Direito Processual Civil Artigo: Penhora de renda ou faturamento da empresa – uma reflexão que se impõe Autor: José Eduardo Carreira Alvim
Direito Tributário Artigo: O pricípio do não-confisco em matéria tributária – Aspectos doutrinários e jurisprudenciais Autora: Ingrid Schroder Sliwka
Direito Tributário Artigo: A incidência do imposto de renda sobre indenizações Autor: Eduardo Gomes Philippsen
Direito Administrativo Artigo: A Administração Pública Federal em Juízo Autor: Antônio César Bochenek
Direito Ambiental Artigo: O Poder Judiciário e a tutela do meio ambiente Autor: Zenildo Bodnar
Direito Administrativo Artigo: O Poder Judiciário e as ações na área de saúde Autora: Ana Cristina Krämer
Direito Penal Artigo: Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados Autor: Renato Marcão
Bioética Artigo: Aplicação terapêutica das células-tronco embrionárias: reflexões sobre o direito à vida Autor: Leandro Sarai
Direito Constitucional Artigo: A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva Autor: Luiz Guilherme Marinoni
Direitos Humanos Artigo: What you get is (not) what you see: para uma epistemologia não-colonial do Islã e dos direitos das mulheres Autor: César Augusto Baldi
Direito Constitucional Artigo: Devido processo legal substancial Autor: Paulo Henrique dos Santos Lucon
Direito Internacional Artigo: Análise jurídica de intervenção humanitária internacional Autora: Renata Vargas Amaral
Hermenêutica Artigo: A hermenêutica constitucional de Peter Häberle – A mudança do paradigma jurídico de participação popular no fenômeno de criação/interpretação normativa segundo teoria concretista Autor: Antônio Soares Silva Júnior