| EDIÇÃO 32 |
| Publicada em 30.10.2009 |

Direito Processual Penal
Inquirição de testemunhas no processo penal: regime da Lei 11.690/2008
Nórton Luís Benites

Direitos Humanos
A responsabilidade internacional do Estado brasileiro no sistema interamericano de direitos humanos pela omissão em exercer a persecução penal em relação aos crimes da ditadura militar (1964 a 1985)
Roberto Lima Santos

Direito Administrativo
Taxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
Marcelo Adriano Micheloti

Direito Processual Civil
O artigo 285-A do Código de Processo Civil e a Incompetência Relativa do Juízo
Luciano Pereira Vieira

Direito Administrativo
O Princípio da Eficiência
Alexandre Santos de Aragão

Direito Internacional
O Brasil e o “barômetro migratório”: observações sobre a lei da anistia aos estrangeiros em situação irregular
André Lipp Pinto Basto Lupi

Direito Penal
A evolução histórica, filosófica e teórica da pena
Felipe Machado Caldeira

Direito Previdenciário
Breves considerações sobre os Benefícios por Incapacidade do Regime Geral de Previdência Social na perspectiva dos direitos fundamentais sociais
Danusa Espindola de Morais e Eduardo Brol Sitta

Direito Ambiental
Licenciamento Ambiental e Zoneamento Ecológico-Econômico: uma Aliança Necessária
André Vanoni de Godoy

Direito Ambiental
O Dano Ambiental Potencial
Cristiano de Souza Lima Pacheco