| EDIÇÃO 36 |
| Publicada em 30.6.2010 |

Direito Penal
O fim da farra da prescrição penal: Lei nº 11.596, de 29 de novembro de 2007, e Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010
Paulo Afonso Brum Vaz

Direito Previdenciário
A pensão previdenciária por morte e o Direito Civil
Rômulo Pizzolatti

Direito Constitucional
O Princípio da vedação de retrocesso na jurisprudência pátria – análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Regionais Federais e da Turma Nacional de Uniformização
Sérgio Renato Tejada Garcia

Direito Previdenciário
As Contribuições Sociais devidas pelo produtor rural à Seguridade Social e a recente decisão do STF sobre a matéria
Maria Cristina Saraiva Ferreira e Silva

Processo Penal
Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância
Marcelo Adriano Micheloti

Direito Penal e Processo Penal
Prisões Federais
Élcio Arruda

Direito Tributário
Interposição Fraudulenta – em busca de um conceito
Luis Alberto Saavedra

Direito Administrativo
Serviços Públicos e direito do consumidor: possibilidades e limites da aplicação do CDC
Alexandre Santos de Aragão

Direito Ambiental
A conciliação entre economia e meio ambiente pelo desenvolvimento sustentável e o controle da biotecnologia moderna
André Soares Oliveira

Direito Civil
Direitos autorais na Internet
Ednalva Germano da Silva