| EDIÇÃO 31 |
| Publicada em 28.08.2009 |

Direito Processual Civil
O princípio sententia habet paratam executionem e o prazo do artigo 475-J do CPC
Athos Gusmão Carneiro

Direito Constitucional
Direito à saúde, universalidade, integralidade e políticas públicas: princípios e requisitos em demandas judiciais por medicamentos
Roger Raupp Rios

Direito Constitucional
Condicionantes externas da crise do Judiciário e a efetividade da reforma e do “Pacto Republicano por um Sistema Judiciário mais acessível, ágil e efetivo”
Vera Lúcia Feil Ponciano

Direito Administrativo
Reforma do Estado e gerencialidade da administração pública: um panorama da mutação estrutural
Danilo Pereira Junior

Direito Tributário
Decadência e prescrição tributárias: reserva plena de lei complementar e inconstitucionalidade da legislação ordinária pré e pós-constitucional
Andrei Pitten Velloso

Direito Previdenciário
Disponibilidade do bem jurídico previdenciário: desaposentação
Marize Cecília Winkler

Direito Processual Penal
Interesse recursal do réu em caso de absolvição ou quando extinta sua punibilidade
Rudson Coutinho da Silva e Douglas Fischer

Direito Penal
Da incongruência em se atrelar o princípio da insignificância no Direito Penal ao critério objetivo-formal de ajuizamento das execuções fiscais
Monique Cheker

Direito Constitucional
O intercullturalizar da nova Constituição equatoriana
Catherine Walsh

Hermenêutica
A atuação do magistrado sob a perspectiva do estado democrático de direito: a exigência de superação de concepções típicas dos paradigmas anteriores
Renata Pereira Carvalho Costa