| EDIÇÃO 33 |
| Publicada em 16.12.2009 |

Administração
Reflexões sobre o processo eletrônico
Emmerson Gazda

Direito Penal
Apropriação indébita previdenciária: a inconstitucionalidade do crime estabelecido no art. 168-A, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal
Eduardo Gomes Philippsen

Direito Tributário
Decadência do crédito tributário
Andrei Pitten Velloso

Direito Processual Penal
Poderes instrutórios do juiz no Processo Penal
Giovana Guimarães Cortez

Direito Civil
A proteção da pessoa humana pelo Direito Civil: evolução histórica
Leonardo Estevam de Assis Zanini

Direito Processual Penal
Não há direito fundamental à impunidade – algumas considerações sobre a possibilidade das prorrogações das interceptações telefônicas
Douglas Fischer

Direito Penal
O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens...
Plínio Antônio Britto Gentil e Ana Paula Jorge

Direito Penal
Prevenir o crime organizado: inteligência policial, democracia e difusão do conhecimento
Rodrigo Carneiro Gomes

Administração
Direito Fundamental à duração razoável do processo
Clóvis Fedrizzi Rodrigues

Administração
Por que treinar porta-vozes?
Silvana Ribeiro