| EDIÇÃO 46 |
| Publicada em 28.04.2012 |

Direito Civil
Parecer: Comoriência. Art. 11 do Código Civil de 1916. Direito de sucessão
Carlos Thompson Flores

Direito Civil
Parecer: Condomínio. Direito de preferência. Cessão de direitos hereditários
Carlos Thompson Flores

Direito Previdenciário
Barreiras da conciliação na seguridade social e a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos
Paulo Afonso Brum Vaz e Bruno Takahashi

Direito Constitucional
Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social
José Antonio Savaris

Direito Penal
Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica
Plínio Antônio Brito Gentil

Direito Processual Penal
Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão
Renato Marcão

Direito Penal
Bebidas alcoólicas e o artigo 243 da Lei 8.069/90
Suzane Maria Carvalho do Prado

Direito Processual Penal
Prisão preventiva: (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato
Leonardo Marcondes Machado

Direito Processual Civil
Cumprimento de sentença em ação declaratória de revisão de contrato
Clóvis Fedrizzi Rodrigues

Direito Penal
Infração de menor potencial ofensivo – quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo