| EDIÇÃO 77 |
| Publicada em 27.04.2017 |

Direito Processual Civil
Observações sobre as regras de fundamentação no novo CPC
Paulo Mario Canabarro Trois Neto

Direito Ambiental
Breves considerações sobre a Política Nacional da Mudança do Clima e a necessidade de sua reforma
Gabriel Wedy

Direito Internacional Público
O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social
Leonardo Estevam de Assis Zanini

Direito Processual Civil
Ampliar a colegialidade: a que custo?
Teresa Arruda Alvim

Direito Penal
Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei nº 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP
Renato Marcão

Direito Penal
Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra a ordem tributária (art. 1º da Lei n. 8.137/1990): contradições entre a Súmula Vinculante n. 24 do STF, e as decisões proferidas no HC n. 108.037/ES e na Medida Cautelar na Reclamação n. 17.303/MA (HC n. 236.784), em 21.02.2014, pelo STF
Cláudio Tessari
Marcelo Scariot

Direito Constitucional
Ação Popular como instituto democrático de participação da sociedade no controle da moral administrativa
Erick Teixeira Barreto