| EDIÇÃO 37 |
| Publicada em 30.8.2010 |

Administração
Texto judiciário eletrônico: decidindo e escrevendo no novo processo eletrônico
Cândido Alfredo Silva Leal Júnior

Filosofia do Direito
Análise dos casos judiciais sob a ótica do princípio da “parcialidade positiva do juiz”
Artur César de Souza

Direito Tributário
A contribuição acidentária (SAT/RAT) e o polêmico FAP
Andrei Pitten Velloso

Direito Previdenciário
Regras de transição do fator previdenciário: a escorreita aplicação do artigo 3º da Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999
Cristiano Aurélio Manfrim

Direito Constitucional
Propaganda Eleitoral Antecipada: breve revisitação teórica e jurisprudencial, após as Leis 11.300/2006 e 12.034/2009
Augusto Yuzo Jouti

Direito Penal
A aparente legalidade da delação premiada e a imoralidade legalizada
Ricardo Cunha Martins

Direito Ambiental
A problemática ambiental nos cursos de Direito: estudo sobre a Lei de Educação Ambiental (9.795/99)
Matilde de Paula Soares, José Edmilson de Souza-Lima, Maria do Rosário Knechtel e Sandra Mara Maciel-Lima

Direito Constitucional
As discriminações inversas: obstáculos à efetivação no contexto brasileiro
Rafhael Wasserman

Direito Tributário
RE 330.817 STF – posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos
Alexandre Pontieri

Direitos Humanos
Anistia - limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos no Brasil
Joceli Scremin da Rocha