| EDIÇÃO 48 |
| Publicada em 29.06.2012

|Direito Administrativo
Limites à revogação do ato administrativo
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Direito Civil
Pressupostos hermenêuticos para o contemporâneo Direito Civil brasileiro: elementos para uma reflexão crítica
Luiz Edson Fachin

Juizados Especiais Federais
Ajuste de foco: planejamento estratégico e conciliação em benefícios por incapacidade
Bruno Takahashi

Direito do Consumidor
Os direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Leonardo Estevam de Assis Zanini

Direito Penal
Termo inicial da prescrição nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes: o art. 111, V, do CP (Lei 12.650/2012)
Danilo Andreato e Vladimir Aras

Direito Ambiental
Estado Socioambiental: qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
Litiane Cipriano Barbosa Lins

Juizados Especiais Federais
Juizados Especiais Federais – dez anos
Ampliação do acesso à justiça e os desafios a superar
Tatiana Bissoni Vhoss

Memória do Judiciário
Memórias de chumbo: a atuação da Justiça Federal na ditadura militar e na construção da democracia brasileira
Leonardo Schneider

Direito Previdenciário
A perspectiva jurisprudencial sobre a aplicação dos fatores de conversão do tempo de serviço especial e a recente uniformização da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça
Douglas Dall Cortivo dos Santos

Direito Previdenciário
O regime complementar dos servidores públicos federais: uma análise constitucional do fator de conversão
João Marcelino Soares