| EDIÇÃO 20 |
| Publicada em 29.10.2007 |

Direito Administrativo
O Contrato de Concessão de Serviço Público
Autor: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Direito Tributário
O Moderno Direito Tributário Alemão
Autor: Luiz Doria Furquim

Administração
Ferramentas tecnológicas e modernização da administração da justiça
Autora: Vera Lúcia Feil Ponciano

Direito Previdenciário
Decadência do direito à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário: uma análise sob a ótica do direito intertemporal
Autor: Eduardo Gomes Philippsen

Direito Penal
A pregiudiziale tributaria: análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanhola
Autor: Andrei Pitten Velloso

Direito Penal
Direito penal máximo?
Autora: Vanessa de Lazzari Hoffmann

Direito Constitucional
A concretização do direito à saúde sob o viés do fornecimento de medicamentos não inclusos na Relação Nacional de Medicamentos Especiais – RENAME
Autora: Janaina Cassol Machado

Direito Processual Penal
O processo penal na teoria dos princípios
Autor: Paulo Mário Canabarro Trois Neto

Direito Constitucional
Critérios objetivos para aferição de merecimento de Magistrados candidatos a promoção ou remoção em face da Emenda Constitucional 45/2005
Autor: Edilberto Barbosa Clementino

Direito Processual Civil
Afinal, há inconstitucionalidade no art. 285-A do CPC?
Autor: Clenio Jair Schulze

Direitos Humanos
Poder Judiciário e Direitos Humanos
Autor: Saulo José Casali Bahia

Direitos Humanos
Harmonização entre o “ter e o ser"
Autor: Harbans Lal Arora

Hermenêutica Jurídica
A atualidade do conceito de Justiça à luz da obra A República de Platão
Autor: Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga

Direito Tributário
Relações empresariais e planejamento tributário: compreensão jurídica da elisão fiscal
Autor: Fraikson Cleiton Fuscaldi Gomes
Co-autora: Renata Silva Gomes

Direito Administrativo
Tutela jurisdicional dos direitos fundamentais prestacionais: mecanismos processuais e eficiência administrativa
Autor: Frederico Menezes Breyner