| EDIÇÃO 24 |
| Publicada em 02.07.2008 |

Direito Ambiental
O juiz e a tutela ambiental: a fundamentação das sentenças
Marga Inge Barth Tessler

Direito Ambiental
Agronegócios e o Direito Ambiental: temas relevantes
Paulo Afonso Brum Vaz

Direito Constitucional
Considerações iniciais sobre a nova regra constitucional da promoção por merecimento
Rômulo Pizzolatti

Hermenêutica Jurídica
A metodologia de Rawls, segundo Dworkin
Caio Roberto Souto de Moura

Direito Tributário
Critérios para a imputação de responsabilidade tributária ao sócio administrador
Zenildo Bodnar

Direito Tributário
Novas perspectivas para o uso do convênio Bacen-Jud nas execuções fiscais
Alex Péres Rocha

Direito Processual Penal
Suspensão condicional do processo: considerações sobre o efetivo direito de audiência do acusado na hipótese em que o ato é realizado por meio de carta precatória
Murilo Mendes

Direito Constitucional
Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações
Ingo Wolfgang Sarlet e Mariana Filchtiner Figueiredo

Direito Penal
O equívoco da Súmula 62 do STJ: anotação falsa ou omissão de anotação em CTPS é crime de competência Federal
Douglas Fischer

Direito Previdenciário
Decadência do Direito à revisão de benefício previdenciário (uma análise de Direito Intertemporal)
Carlos Côrtes Vieira Lopes

Direito Administrativo
Princípio da Moralidade Administrativa ou Tríplice Dimensão da Legalidade: conceito, aplicação e abrangência
Leonardo Cacau Santos La Bradbury

Direito Processual Penal
A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na Execução Penal
Renato Marcão

Direito Ambiental
A evolução da tutela ambiental na União Européia como paradigma ao Mercosul
Giuliano Deboni

Direito Penal
Dever legal de cooperação e dever legal de delação
Danilo Andreato
   
Direito Constitucional
A notitia anônima de crime e a vedação constitucional ao anonimato
Elisa Olívia Giacobbo