| EDIÇÃO 29 |
| Publicada em 30.04.2009 |

Direito Constitucional
Medicina baseada em evidências e o direito à saúde
Marga Inge Barth Tessler

Direito Administrativo
Questões de Direito Público e Privado
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Direito Previdenciário
Aspectos do benefício de prestação continuada
Marcelo Cardozo da Silva

Direito Tributário
Liberalismo, crise econômica e extrafiscalidade: análise da tributação extrafiscal à luz das recentes medidas anticrise
Andrei Pitten Velloso

Direito Previdenciário
A (im)possibilidade de determinação judicial para a realização de Justificação Administrativa, com fixação de critérios judiciais de observância obrigatória
José Luís Luvizetto Terra

Direito previdenciário
Aposentadoria por invalidez do servidor público: a controvérsia da proporcionalidade
Rafael Wolff

Direito Processual Penal
A ordem de sustentação oral nos processos criminais perante os Tribunais: uma leitura acerca do espectro do que decidido pelo STF no HC Nº 87.926-SP
Douglas Fischer

Direito Ambiental
Águas transfronteiriças e transnacionais: as nações e o uso interdependente da água
Ana Rubia Mousquer

Sociologia do Direito
O plano de consistência do direito como processo: do sociologismo decisionista de Niklas Luhmann à teoria procedimental do direito de Jürgen Habermas
Murilo Duarte Costa Corrêa

Filosofia do Direito
Antinomia e a sistematicidade jurídica: uma aporética da lógica deôntica corrigível
Bruno J. R. Boaventura