| EDIÇÃO 43 |
| Publicada em 30.08.2011 |

Direito Civil
Parecer: Contrato. Intenção das partes. Interpretação. Exame na via extraordinária. Descabimento.
Carlos Thompson Flores

Direito Civil
Parecer: Alienação fiduciária em garantia. Bens do patrimônio do devedor. Art. 66, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Relevância da questão federal.
Carlos Thompson Flores

Direito Civil
Parecer: Contrato de financiamento. BNDES. Denunciação à lide. Justiça Federal. Revisão judicial do contrato. Teoria da imprevisão. Limites. Doutrina e jurisprudência. Princípio da legalidade.
Carlos Thompson Flores

Direito Previdenciário
Conciliações nos conflitos sobre direitos da Seguridade Social
Paulo Afonso Brum Vaz

Administração
Transparência pública, a administração do Poder Judiciário e democracia
Marcos César Romeira Moraes

Direito Processual Penal
Pornografia infantil: sigilo, ampla defesa e dever de guarda. Uma análise sobre o cuidado com o acesso das partes (e de seus procuradores) aos autos da investigação policial ou do processo criminal
José Luís Luvizetto Terra

Administração
O planejamento estratégico e o juiz administrador
Clenio Jair Schulze

Direito e Economia
Das decisões judiciais e seus impactos econômicos: breves reflexões sobre os desafios da Magistratura ante a economização do Direito
Alexandre Arnold

Direito Tributário
Redirecionamento da Execução Fiscal
Aline Teresinha Ludwig

Direito Processual Penal
Lei nº 12.433, de 29.06.2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos
Renato Marcão