| EDIÇÃO 51 |
| Publicada em 19.12.2012

Direito Constitucional
Condições de elegibilidade e inelegibilidades
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Direito Previdenciário
Desaposentação: necessidade de devolução à Previdência Social de valores recebidos
Carlos Wagner Dias Ferreira

Direito Previdenciário
Breves considerações sobre o conceito legal de segurado especial
Paulo Rui Kumagai de Aguiar Pupo

Juizados Especiais Federais
A análise econômica do direito aplicada aos Juizados Especiais Federais
Clenio Jair Schulze

Direito Constitucional
Súmula vinculante: instrumento de uniformização jurisprudencial e de racionalização processual
Felipe Veit Leal

Juizados Especiais Federais
Meio de campo com o JEF
Rafael Ianner Silva

Direito Processual Penal
Investigação criminal promovida pelo Ministério Público
Renato Marcão

Direito Processual Penal
A reforma das cautelares no Codigo de Processo Penal
Ana Paula Jorge

Direito Previdenciário
Decadência no Direito Previdenciário
Adriano Enivaldo de Oliveira

Sociologia do Direito
O trabalho escravo como expressão latente da questão social
Bruno J. R. Boaventura
Ivone Maria Ferreira da Silva