| EDIÇÃO 52 |
| Publicada em 28.02.2013

Direito Constitucional
A retratação do veto
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Direito Constitucional
Pode o ex-Presidente da República ser convocado a depor em uma CPI?
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Direito Processual Penal
Ensaio sobre procedimentos na medida cautelar de intervenção nas empresas
João Pedro Gebran Neto

Direito Previdenciário
Por um conceito-base de segurado especial: da sua obrigação contributiva
Jorge André de Carvalho Mendonça

Juizados Especiais Federais
Projeto de otimização: planilha de cálculo modelo
Rafael Leite Paulo

Direito Constitucional
O princípio da dignidade e o tráfico internacional de seres humanos
Clenio Jair Schulze

Direito Internacional
Homologação de Sentenças Penais Estrangeiras: Análise da Resolução nº 09/2005 do STJ
Oscar Valente Cardoso

Direito Penal
Confisco civil: breves comentários sobre a necessidade e a viabilidade de sua adoção pelo direito brasileiro
Gustavo Chies Cignachi

Direito Tributário
Execução fiscal, registro de imóveis e alienação de bens
João Pedro Lamana Paiva

Direito Penal
O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro conforme a Lei n° 12.760, de 20.12.2012
Renato Marcão