| EDIÇÃO 73 |
| Publicada em 13.09.2016 |

Direito Constitucional
O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e a Justiça Desportiva: um caso de antinomia jurídica
Caio Roberto Souto de Moura

Direito Previdenciário
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da lei no tempo e a possibilidade de exclusão do fator previdenciário prevista na Lei nº 13.183/2015
Fernando Zandoná

Administração da Justiça
Demandas coletivas: uma alternativa à massificação de ações
Rodrigo Machado Coutinho

Direito e Economia
Práxis, liberalismo e regulação econômica
Luciano Andraschko
Pedro Roberto Donel

Direito Constitucional
A efetivação de direitos por meio do processo eletrônico: limites e possibilidades à luz da ordem processual constitucional
José Ricardo Pereira

Processual Civil
Antecipação dos efeitos da tutela relativa a prestações de seguridade social: reversibilidade e necessidade de devolução dos valores recebidos
Anderson Barg

Direito Penal
Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, Plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo
Renato Marcão

Direito Administrativo
Escola Superior de Guerra (ESG) – passado, presente e futuro
Carlos José Sampaio Malan