| EDIÇÃO 65 |
| Publicada em 30.04.2015 |

Direito Comparado
A participação da sociedade civil na luta contra a corrupção e a fraude: uma visão do sistema jurídico americano focada nos instrumentos da ação judicial qui tam action e dos programas de whistleblower
Márcio Antônio Rocha

Direito Comparado
O legado dos votos vencidos nas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da América
Juarez Freitas
Gabriel Wedy

Direito Tributário
Transparência e democracia: para um governo com poderes visíveis
Andréia Scapin
Gisele Bossa

Direito Tributário
Tributação pelo Simples Nacional – alguns aspectos controversos
Sérgio Renato Tejada Garcia

Direito Tributário
A exigência do imposto sobre produtos industrializados na revenda de mercadoria importada no mercado interno
Ricardo Nüske

Direito Tributário
Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias
A indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades
Andrei Pitten Velloso

Direito Tributário
Aspectos relevantes do prazo para pleitear a repetição de indébito do imposto de renda da pessoa física
Fabio Hassen Ismael

Direito Tributário
Considerações sobre o tratamento tributário equalitário
Tiago do Carmo Martins

Filosofia do Direito
O humanismo e o ordenamento jurídico
Luciano Andraschko

Direito Tributário
Relativização da coisa julgada em matéria tributária
Gustavo Schneider Alves

Direito Tributário
O Programa de Recuperação Fiscal – Refis (o bolsa família dos endinheirados), a livre concorrência (desleal) e a (não) indignação de Ostários Brasiliano Júnior
Leandro Paulo Cypriani

Direito Tributário
A pena de perdimento de veículo
Catarina Volkart Pinto

Direito Tributário
Regulação econômico-social e extrafiscalidade
Carolina Moura Lebbos

Direito Tributário
O protesto da certidão de dívida ativa
Gustavo Chies Cignachi

Direito Tributário
IPI na importação de veículos por pessoas físicas
Fernando Tonding Etges

Direito Tributário
Restituição do indébito nas operações de importação por conta e ordem de terceiro: apropriação indevida pelas tradings?
André Luís Charan

Direito Tributário
Quae sunt Cesaris, Cesari: uma interpretação constitucionalmente adequada da imunidade tributária dos templos de qualquer culto
Pedro Pimenta Bossi

Direito Tributário
A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante
Timóteo Rafael Piangers

Direito Constitucional
A motivação das decisões judiciais como direito fundamental
Carla Sodré da Mota Dessimoni

Direito Processual Penal
A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal
Renato Marcão