| EDIÇÃO 75 |
| Publicada em 16.12.2016 |

Direito Comparado
Subsídios ao debate para a implantação dos programas de whistleblower no Brasil
Márcio Antônio Rocha

Direito Constitucional
Conciliação com o Poder Público: os papéis a serem desempenhados pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo
Emmerson Gazda

Direito Tributário
ICMS na base de cálculo dos tributos sobre a receita: premissas e corolários lógicos da tese jurídica
Andrei Pitten Velloso

Direito Processual Civil
Análise das objeções às regras de fundamentação no novo Código de Processo Civil brasileiro
Paulo Mario Canabarro Trois Neto

Direito Previdenciário
Estado Social e sustentabilidade previdenciária
Enrique Feldens Rodrigues

Direito Administrativo
Hipossuficiência financeira nas ações de saúde: nova perspectiva no TRF da 4ª Região
Clenio Jair Schulze

Direito Penal
"Antecedentes", para os fins do art. 59 do Código Penal
Renato Marcão

Direito Civil
Legitimidade passiva da CEF e competência da Justiça Federal em lide sobre cobertura securitária no âmbito do SFH (apólices públicas/ramo 66, com comprometimento do FCVS) - análise jurisprudencial e alternativas de amenização/solução para a problemática jurídica
Cristinne de Fátima Rojas Barros

Direito Administrativo
Aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil ao processo administrativo
César Augusto Martins Carnaúba