| EDIÇÃO 76 |
| Publicada em 24.02.2017 |

Direito Ambiental
Direito fundamental ao meio ambiente sadio e desenvolvimento econômico
Marcelo Krás Borges

Direito Administrativo
Conciliação em ação por improbidade administrativa
Tiago do Carmo Martins

Direito Administrativo
Possibilidades e limites do controle judicial de regulamentações econômicas e políticas públicas em geral
Alexandre Pereira Dutra

Direito Administrativo
Responsabilidade civil da administração pública em casos de nomeação tardia para o desempenho de cargos à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
Bruno Risch Fagundes de Oliveira

Direito Administrativo
Controle da probidade administrativa
Braulino da Matta Oliveira Junior

Direito Tributário
Coisa julgada inconstitucional ou contrária a decisão do Supremo Tribunal em matéria tributária, uma falácia jurídica: crítica à posição da Fazenda Nacional
Gustavo Chies Cignachi

Direito Penal
Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ 213/2015)
Renato Marcão