| EDIÇÃO 54 |
| Publicada em 28.06.2013

Direito Constitucional
Publicação nominal dos salários dos servidores públicos: solucionando o problema da indeterminação dos direitos fundamentais da publicidade e da vida privada sem recursividade à ponderação
Paulo Afonso Brum Vaz

Direito Previdenciário
Breves reflexões acerca da interpretação do art. 1º-F da Lei 9.494/97 à luz da protetividade previdenciária
Adriano Copetti

Direito Previdenciário
Sujeito processual e deficiência social
As “condições peculiares do indivíduo” como fatores determinantes da análise da deficiência nos processos previdenciários para fins de benefício assistencial
Bianca Georgia Arenhart Munhoz da Cunha

Direito Constitucional
Efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 273 do Código Penal: entre a analogia in bonam partem e a analogia in malam partem
Ricardo Rachid de Oliveira

Direito Penal
Tutela penal do meio ambiente na sociedade de risco: uma hermenêutica possível e necessária para a aplicação dos artigos 48 e 64 da Lei 9.605/98
Zenildo Bodnar

Direito Administrativo
Contrato de concessão de serviços públicos, intervenção judicial e equilíbrio econômico-financeiro – a questão da assinatura básica de telefonia fixa
Anderson Barg

Direito Comparado
Crime ambiental organizado: marco normativo nacional e internacional
Rafaela Santos Martins da Rosa

Direito Tributário
A destinação das receitas oriundas das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Bruno Henrique Silva Santos

Direito Previdenciário
Direito Previdenciário e evolução social: o caso do segurado especial na Lei nº 11.718/2008 e a necessária adaptação das posturas administrativa e judicial
Aline Lazzaron Tedesco

Direito Previdenciário
Decadência sobre os benefícios previdenciários:
constitucionalidade e alcance
Frederico Montedonio Rego