| EDIÇÃO 64 |
| Publicada em 27.02.2015 |

Direito Civil
Considerações acerca do testamento conjuntivo
Análise do artigo 1.863 do Código Civil
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Direito Tributário
Os desafios da conciliação em matéria tributária
Taís Schilling Ferraz

Direito Constitucional
A intervenção do Poder Judiciário no Poder Executivo na efetivação do direito fundamental à saúde e o princípio da separação de poderes
Daniel Pires Christofoli
Guilherme Pinho Machado

Direito Tributário
Compensação tributária e mandado de segurança: compreensão da Súmula nº 460 do STJ
Rafael Castegnaro Trevisan

Direitos Humanos
O papel do direito nas sociedades contemporâneas – uma proposta para conciliação entre direitos humanos e multiculturalismo
Paulo Mário Canabarro Trois Neto

Direito Constitucional
A separação de poderes e a tutela dos direitos sociais
Tiago do Carmo Martins

Direito Internacional
Jurisdição de fronteiras e o Estado Constitucional Cooperativo
Clenio Jair Schulze

Direito Tributário
Lógica e analogia tributária
Luciano Andraschko

Direito Comparado
O surgimento e o desenvolvimento do right of privacy nos Estados Unidos
Leonardo Estevam de Assis Zanini

Direito Tributário
Execução fiscal: novas perspectivas
Tiago Scherer

Hermenêutica
Argumentação consequencialista no direito: modelo teórico e exemplos de aplicação
Alexandre Pereira Dutra

Direito Tributário
Anotações sobre a coisa julgada no Direito Tributário e a problemática envolvendo a eficácia de decisões transitadas em julgado e contrárias à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Ricardo Alessandro Kern

Direito Tributário
Aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias
Marta Weimer

Direito Tributário
Boas práticas voltadas à execução fiscal – questões jurídicas e operacionais
Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre

Direito Tributário
A presunção absoluta de má-fé na fraude à execução fiscal
Raphael de Barros Petersen

Direito Tributário
O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa após a edição da Lei nº 12.767/2012
Tiago Fontoura de Souza

Direito Processual Civil
O programa normativo e a limitação à criação de regra processual: a ilegalidade da suspensão dos processos em tramitação nas instâncias ordinárias que versem sobre matéria apreciada em recurso especial submetido ao regime dos recursos repetitivos
Paulo Sérgio Ribeiro

Direito Tributário
O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa
Priscilla Pinto de Azevedo

Juizados Especiais Federais
Breve análise econômica dos juizados especiais federais previdenciários
Frederico Montedonio Rego

Direito Processual Penal
O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP
Renato Marcão