| EDIÇÃO 70 |
| Publicada em 29.02.2016 |

Direito Penal
O sistema penal e o medo do crime: influência midiática, retirada do Estado Social, políticas criminais e expansionismo
Paulo Afonso Brum Vaz

Direito Constitucional
Do status político-institucional do Poder Judiciário nas constituições do Brasil
Reis Friede

Direito Tributário
Imunidade recíproca na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Alexandre Rossato da Silva Avila

Administração da Justiça
Reflexões para a democratização da administração da justiça
Antônio César Bochenek

Direito Penal
Lei não pode estabelecer novos crimes inafiançáveis
Augusto Yuzo Jouti  

Direito Processual Penal
Reconhecimento de pessoa em juízo
Renato Marcão

Direito Internacional
A ordem econômica internacional e o contexto da norma jurídica constitucional
Antonio Fernando Monteiro Garcia

Direito Previdenciário
Estudos jurisprudenciais antes da decisão do STF sobre necessidade de requerimento administrativo nas ações previdenciárias rurais: um olhar crítico ao caráter político das decisões administrativas
Saulo Ramos Furquim

Direito Ambiental
O agir administrativo do Estado à luz do novo contrato constitucional: dano ambiental, prevenção e responsabilidade estatal
André Vanoni de Godoy

Direito Administrativo
O ato inaugural do processo administrativo disciplinar
José Antonio Pinheiro Machado
 
Direito Civil
Namoro e união estável: traços da realidade e seu enquadramento jurídico
Rafaela Rojas Barros

Direito Constitucional
Constituição e tutela jurisdicional: análise da Justiça Desportiva como equivalente jurisdicional
Pedro Arruda Alvim Wambier