| EDIÇÃO 30 |
| Publicada em 30.06.2009 |

Direito Processual Civil
Da tutela antecipada e sua efetivação
Athos Gusmão Carneiro

Direito Administrativo
Alteração do Contrato Administrativo por ato unilateral da Administração
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Direito Administrativo
Breves considerações sobre a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais
Luiz Carlos Canalli

Direito Tributário
O princípio do non bis in idem e a intributabilidade dos valores resgatados de fundos de previdência privada
Andrei Pitten Velloso

Direito Previdenciário
Ações previdenciárias e valor da causa: (in)competência absoluta dos Juizados Especiais Federais? Aspectos polêmicos sobre o dimensionamento econômico dos pleitos previdenciários
Alexandre Arnold

Direito Ambiental
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Marcelo Adriano Micheloti

Direito Previdenciário
Auxílio-reclusão
Marta Ribeiro Pacheco

Direito Processual Penal
Concurso de infrações de menor potencial ofensivo entre si e a permanência do feito no juizado especial criminal
Suzane Maria de Carvalho do Prado

Direito Ambiental
Algumas considerações acerca do Código Ambiental de Santa Catarina
Noel Antonio Tavares de Jesus

Direito Ambiental
Gestão ambiental na Justiça Federal de Primeira Instância
Matilde de Paula Soares