| EDIÇÃO 57 |
| Publicada em 18.12.2013 |

Memória do Judiciário
Justiça também se faz com literatura
O acesso ao livro – um direito cultural
Marga Inge Barth Tessler

Administração
O processo eletrônico e a saúde do usuário: a experiência do TRF4 em busca de um processo saudável
Cândido Alfredo Silva Leal Júnior

Juizados Especiais Federais
Prescrição e decadência no âmbito das prestações da Previdência Social: novas reflexões em face dos precedentes do STF e do STJ
João Batista Lazzari

Direito Constitucional
Princípio constitucional da solidariedade
Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva

Direito Administrativo
A Recomendação 31 do Conselho Nacional de Justiça e o controle judicial de políticas públicas de saúde
Zenildo Bodnar

Direito Penal
A desnecessidade de ordem judicial para ingresso em estabelecimentos empresariais e escritórios de contabilidade por parte da fiscalização: validade da prova produzida
Marcelo Adriano Micheloti

Direito Penal
Como responsabilizar os autores de crimes ambientais organizados transnacionais?
Rafaela Santos Martins da Rosa

Direito Administrativo
Os pedágios no Brasil: da natureza jurídica ao valor das tarifas
Fábio Soares Pereira

Direito Penal
A garantia contra a autoincriminação no Direito brasileiro: breve análise da conformação do princípio nemo tenetur se detegere à luz da jurisprudência nacional e estrangeira
Guilherme Gehlen Walcher

Direito Administrativo
Controle judicial de prestações positivas e negativas do Estado
Carolina Moura Lebbos

Direito Processual Penal
Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal contemporâneo
Denise Dias de Castro Bins

Direito Tributário
Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos Embargos Infringentes nº 5002923-29.2010.404.7205 pelo TRF4
Gustavo Chies Cignachi

Juizados Especiais Federais
A exclusão do benefício previdenciário de valor mínimo para efeito de concessão de benefício assistencial: necessidade de exame do caso concreto em detrimento da aplicação analógica da regra constante no Estatuto do Idoso
Fernando Tonding Etges

Direito Penal
Confisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
João Felipe Menezes Lopes

Direito Processual Civil
Conduta processual das partes (e de seus procuradores) como meio de prova e a teoria narrativista do Direito
Eduardo Cambi