| EDIÇÃO 71 |
| Publicada em 29.04.2016 |

Direito Processual Civil
Da vacatio legis do novo CPC brasileiro
Artur César de Souza

Administração da Justiça
E-Proc e sustentabilidade
Sérgio Renato Tejada Garcia

Direito Constitucional
Comentários sobre a exclusão da prova ilícita no Direito Constitucional brasileiro
Rodrigo Kravetz

Direito Previdencário
Da compatibilidade do art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91 com a Constituição Federal
Valores contrapostos: liberdade de trabalho e proteção à saúde
Luciane Merlin Clève Kravetz

Direito Processual Civil
Questões processuais acerca do caráter punitivo da reparação civil
Claudia Maria Dadico

Direito Comparado
Limites políticos para a atuação judicial em matérias políticas
Eduardo Appio

Direito Comparado
Breves apontamentos sobre temas essenciais ao Direito Constitucional norte-americano
Thais Helena Della Giustina Kliemann

Direito Processual Penal
Pena de multa: posição contrária à da Terceira Seção do STJ,
na qual se admitiu a extinção sem pagamento
Renato Marcão

Direito Previdenciário
Da inaplicabilidade da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias como condição para um processo justo
Felipe Simor de Freitas

Direito Previdenciário
Os enunciados da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF) e a dimensão ideal dos conceitos de direito
Alexandre Euclides Staub