| Publicada em 17.12.2004 |
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Direito Civil Artigo: A prescrição da indenização por responsabilidade civil e a redução do prazo prescricional no Código Civil Brasileiro de 2002 – análise crítica da redação do artigo 2.028 Autor: Leonardo Cesar de Agostini Direito Constitucional Artigo: Análise constitucional da medida de destruição Autor: Marcel Peres de Oliveira Direito Constitucional Artigo: A função política do judiciário e o conteúdo político da constituição (O caso concreto de desvio na aplicação da arrecadação das CIDEs) Autor: Roberto Ferraz Direito Constitucional Artigo: As contribuições especiais no Direito Constitucional brasileiro Autor: Noel Tavares Direito Processual Civil Artigo: Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a Seguridade Social Autor: Pedro Pereira Pimenta Direito Processual Civil Artigo: Prescrição da ação de cobrança do crédito tributário: sua intercorrência e seu reconhecimento ex officio Autor: Julio Dalton Ribeiro Direito Constitucional Artigo: A função dos Tribunais Constitucionais para a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann Autor: Flávio Quinaud Pedron Direito Constitucional Artigo: A Hermenêutica Constitucional Contemporânea em Perspectiva Autor: Rafael Otávio Ragugnetti Zanlorenzi