EDIÇÃO 02

| Publicada em 24.08.2004 |

Direito Administrativo
Artigo: O excercício do poder de polícia e o prazo prescritivo para a aplicação da sanção administrativa depois da Lei nº 9.873/99
Autora: Desembargadora Federal Marga Barth Tessler

Direito Processual Civil
Artigo: Princípio do Juiz Natural
Autor: Desembargador Federal Nylson Paim de Abreu

Direito Tributário
Artigo: Questões polêmicas quanto aos impostos e contribuições incidentes na tributação do comércio internacional
Autora: Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria

Direito Processual Penal
Artigo: Ampla Defesa e Processo Penal
Autor: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Direito Previdenciário
Artigo: Ações previdenciárias, competência territorial e Juizados Especiais Federais
Autor: Juiz Federal Vilian Bollmann

Direito Constitucional
Artigo: Reserva de cotas para negros
Autor: Juiz Federal Substituto Márcio Augusto Nascimento

Direito Constitucional
Artigo: A separação dos poderes (funções) nos dias atuais
Autor: Juiz Federal Substituto Américo Bedê Freire Júnior

Direito Processual Civil
Artigo: A mediação, o acesso à Justiça e uma nova postura dos juízes
Autor: Roberto Portugal Bacellar

Direito Internacional
Artigo: A Mulher e o debate sobre direitos humanos no Brasil
Autora: Prof. Dra. Flávia Piovesan

Direito Administrativo
Artigo: Terrenos de marinha: aspectos destacados
Autor: Joel de Menezes Niebuhr

Direito Civil
Artigo: O Direito de Empresa
Autor: Prof. Norberto da Costa Caruso Mac-Donald

Direito Tributário
Artigo: Aproximação dos sistemas tributários
Autor: Ives Gandra da Silva Martins

Direito Internacional
Artigo: As relações internacionais na constituição da Argentina
Autor: Salomão Almeida Barbosa

Direito Administrativo
Artigo: Legitimidade da Inspeção do Trabalho para Reconhecer Terceirização Ilícita
Autor: Caio Franco Santos