| EDIÇÃO 66 |
| Publicada em 30.06.2015 |

Direitos Humanos
A Convenção de Haia/1980 na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Roger Raupp Rios

Direito Tributário
A extrafiscalidade dos tributos ambientais
Silvia Regina Salau Brollo

Direitos Humanos
O tempo do processo e a Convenção de Haia/1980
Estudo de casos de subtração internacional de crianças julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Claudia Maria Dadico

Direito e Economia
Justiça social e liberdade dos mercados
Eduardo Appio

Direito Tributário
Paraísos fiscais, planejamento tributário agressivo e novos mecanismos de tributação
Luciana Bauer

Direito Administrativo
Comentário: Direito Administrativo da Regulação e Análise Econômica do Direito
Erico Sanches Ferreira dos Santos

Direito Administrativo
A licitação e seus princípios
Leandro Cadenas Prado

Direito Tributário
A desmoralização do Poder Judiciário pela execução fiscal e a necessidade de uma nova visão sobre os deveres do credor
Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho

Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos
Fernando Tonding Etges

Direito Administrativo
Adicional de remuneração devido ao servidor público: inconstitucionalidade do art. 5º da Emenda Constitucional nº 19/98
Diego Viegas Veras

Direito Tributário
Desafios da tributação na sociedade complexa
Inezil Penna Marinho Jr

Direito Civil
Cláusula nula de pleno direito do art. 51 do CDC: Análise crítica da Súmula 381 do STJ
Gustavo Brum

Filosofia do Direito
A política jurídica como instrumento da busca pelo ideal do direito justo
Eduardo Hoff Homem

Direito Administrativo
Repensando o dogma da discricionariedade administrativa a partir do prisma das políticas públicas de saúde no Brasil
Têmis Limberger

Direito Constitucional
Condução coercitiva em CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunha determinada por comissão parlamentar de inquérito
Renato Marcão
Rodrigo Tanamati

Direito Processual Penal
Fiança policial na Lei Maria da Penha: possibilidade
Augusto Yuzo Jouti

Direito Tributário
Do descabimento da correção monetária pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança com relação às condenações da Fazenda Pública (créditos ainda não requisitados e pagos)
Do reconhecimento da inconstitucionalidade material do art. 5º da Lei nº 11.960/09 pelo STF, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357 (acórdão publicado em 26.09.2014). Da ausência de modulação de efeitos no aspecto (entendimento imediatamente aplicável aos processos em curso)
Elisa Torelly

Direito Processual Civil
Repercussão geral no recurso extraordinário: uma abordagem inicial
Cristinne de Fátima Rojas Barros

Direito Administrativo
Assédio moral no serviço público: constatações e consequências
Gilvan Naibert e Silva
Rafaella Gambogi Kurtz de Souza

Direito Ambiental
Zona costeira brasileira: delimitação, questões jurídicas, unidades de conservação e natureza de patrimônio nacional
Mariana Almeida Passos de Freitas