| EDIÇÃO 21 |
| Publicada em 19.12.2007 |

Direito Ambiental
Os resíduos dos serviços de saúde e o meio ambiente
Lixo hospitalar: um tema de direito sanitário e ambiental
Autor: Marga Inge Barth Tessler

Direito Administrativo
Aspectos da Responsabilidade Civil do Estado
Autor: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Direito Previdenciário
O conceito de família na assistência social
Autor: Eduardo Tonetto Picarelli

Direito Penal
Ilegitimidade do direito penal de autor à luz do princípio da culpabilidade
Autor: Nivaldo Brunoni

Direito Previdenciário
O Princípio da Segurança Jurídica e a decadência do direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário
Autor: Daniel Machado da Rocha

Direito Constitucional
Direito econômico e política monetária: limitações constitucionais de atuação das autoridades monetárias do Brasil
Autor: Marcos Josegrei da Silva

Direito Penal
Punição criminal, jurisdição e justiça (sobre a necessidade de construção do imperativo da garantia da “violência razoável” do Estado na sociedade contemporânea)
Autor: Moacir Camargo Baggio

Hermenêutica Jurídica
Concretização hermenêutica: perdimento de ônibus em regime de fretamento e ampla defesa administrativa
Autor: Marcel Citro de Azevedo

Direito Administrativo
Para uma nova interpretação do princípio da superioridade do interesse público sobre o privado
Autora: Giovanna Mayer

Direito Processual Civil
Reflexos da Lei nº 11.382/06 no processo de execução fiscal
Autor: Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves

Direito Constitucional
O Estado de bem-estar
Autores: Paulo Márcio Cruz e Grazielle Xavier

Direito Processual Penal
Regime Disciplinar Diferenciado e efetividade do sistema penal: solução ou retrocesso?
Vanessa Padilha Catossi

Bioética
Aspectos gerais do Biodireito
Autora: Gisele de Lourdes Friso

Direito Tributário
O artigo 3º da Lei Complementar nº 118/2005: Interpretação, aplicação retroativa e o princípio da segurança jurídica
Autor: José Umberto Braccini Bastos

Direito Ambiental
A formação de uma ética ambiental na sociedade de risco
Autor: Tiago Schneider de Jesus