Breves considerações sobre os Benefícios por Incapacidade do Regime Geral de Previdência Social na perspectiva dos direitos fundamentais sociais
Danusa Espindola de Morais
Eduardo Brol Sitta
Disponibilidade do bem jurídico previdenciário: desaposentação
Marize Cecília Winkler
Ações previdenciárias e valor da causa: (in)competência absoluta dos Juizados Especiais Federais? Aspectos polêmicos sobre o dimensionamento econômico dos pleitos previdenciários
Alexandre Arnold
Auxílio-reclusão
Marta Ribeiro Pacheco
Aspectos do benefício de prestação continuada
Marcelo Cardozo da Silva
A (im)possibilidade de determinação judicial para a realização de Justificação Administrativa, com fixação de critérios judiciais de observância obrigatória
José Luís Luvizetto Terra
Aposentadoria por invalidez do servidor público: a controvérsia da proporcionalidade
Douglas Rafael Wolff
O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e o reconhecimento da possibilidade de conversão do tempo de serviço especial em comum após 28.05.1998
Douglas Dall Cortivo dos Santos
Decadência do Direito à revisão de benefício previdenciário (uma análise de Direito Intertemporal
Carlos Côrtes Vieira Lopes
Considerações acerca do princípio constitucional da isonomia
e sua incidência no Direito Previdenciário
Helder Teixeira de Oliveira
O Estado do Bem-Estar Social além do regime geral e dos regimes próprios de previdência: benefícios especiais ou benefícios de legislação especial
Roberto Luis Luchi Demo
Pensão previdenciária postulada por companheira e sentença declaratória de união estável Rômulo Pizzolatti
O princípio constitucional da adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado
José Antonio Savaris
O conceito de família na assistência social
Eduardo Tonetto Picarelli
O princípio da segurança jurídica e a decadência do direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário
Daniel Machado da Rocha
Decadência do direito à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário: uma análise sob a ótica do direito intertemporal
Eduardo Gomes Philippsen
O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social: o segurado especial e o “soldado da borracha”
Roberto Luis Luchi Demo
A pensão por morte e a dependência econômica superveniente
Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle
Benefícios de pensão por morte e a aplicabilidade da Lei 9.032/95
Adriano José Pinheiro
Algumas reflexões sobre a data de início das aposentadorias voluntárias do RGPS concedidas judicialmente
José Antonio Savaris
Benefício Assistencial - Questões polêmicas
Márcio Augusto Nascimento
A atividade especial para efeito de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante
Roberto Luis Luchi Demo
O benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal José Renato Rodrigues
Benefícios previdenciários e seu regime jurídico. Salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e seguro-desemprego
Roberto Luis Luchi Demo
Maria Salute Somariva
Beneficiários: Segurados e Dependentes do RGPS
Marina Vasques Duarte
Direito internacional da Seguridade Social
Wagner Balera
Coisa julgada trabalhista: limitações de eficácia no âmbito previdenciário
Hildo Nicolau Peron
Princípios da seguridade social na ordem jurídica vigente
Carlos Alberto Pereira de Castro
Aposentadoria especial: sucessão de leis mais benéficas ao segurado da previdência social
Tiago do Carmo Martins
Pensão integral e a eficácia da Emenda Constitucional no 41/03
Danilo Alejandro Mognoni Costalunga
Algumas considerações acerca do benefício assistencial de prestação continuada
Bruno Henrique Silva Santos
A Aposentadoria por Idade e a Lei 10.666/2003
Vilian Bollmann
Ações previdenciárias, competência territorial e Juizados Especiais Federais
Vilian Bollmann
Fato jurídico de benefício previdenciário: breve abordagem analítica
Vilian Bollmann
Pensão por morte, filhas maiores e aptas para o trabalho e a interpretação evolutiva do princípio da isonomia
Ricardo Rachid de Oliveira
A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária
Roberto Luis Luchi Demo
Análise da consideração de benefício por incapacidade como período de carência
Alex Perozzo Boeira
REVISTA DE DOUTRINA DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÃO DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF DA 4ª REGIÃO - EMAGIS
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