O controle judicial do ato administrativo disciplinar
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira
Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)
Renato Marcão
Pena de multa: posição contrária à da Terceira Seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento
Renato Marcão
Reconhecimento de pessoa em juízo
Renato Marcão
Uma releitura constitucional da sucumbência no Direito Processual Penal brasileiro
Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira
Fiança policial na Lei Maria da Penha: possibilidade
Augusto Yuzo Jouti
A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal
Renato Marcão
O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP
Renato Marcão
Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz
Renato Marcão
A apreciação das provas processuais no pensamento de Santo Tomás de Aquino
Adriano Enivaldo de Oliveira
Razoável duração do processo e técnicas de julgamento para processos penais complexos: análise da Operação Voyage
Rafael Selau Carmona
Registro de depoimentos no processo penal: sua evolução e a experiência da gravação audiovisual em Itajaí (SC)
Marcelo Adriano Micheloti
Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal contemporâneo
Denise Dias de Castro Bins
Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal
Tiago do Carmo Martins
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o art. 212 do CPP
Renato Marcão
Ensaio sobre procedimentos na medida cautelar de intervenção nas empresas
João Pedro Gebran Neto
Investigação criminal promovida pelo Ministério Público
Renato Marcão
A reforma das cautelares no Codigo de Processo Penal
Ana Paula Jorge
A verdade material no processo penal
Marcelo Paulo Wacheleski
Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão
Renato Marcão
Prisão preventiva: (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato
Leonardo Marcondes Machado
Pornografia infantil: sigilo, ampla defesa e dever de guarda. Uma análise sobre o cuidado com o acesso das partes (e de seus procuradores) aos autos da investigação policial ou do processo criminal
José Luís Luvizetto Terra
Lei nº 12.433, de 29.06.2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos
Renato Marcão
O art. 28 da Lei de Drogas no Projeto de Lei 111/2010 (pena de detenção ou tratamento)
Renato Marcão
Breves notas sobre a não autoincriminação
Eugênio Pacelli de Oliveira
O Juiz das Garantias na interpretação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Mauro Fonseca Andrade
Ausência de notificação do acusado para apresentação de defesa preliminar (art. 514 do CPP): nulidade absoluta ou relativa?
Danilo Andreato
O exame criminológico e a equivocada Resolução nº 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia
Renato Marcão
Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância
Marcelo Adriano Micheloti
Prisões Federais
>Élcio Arruda
A atividade probatória ex officio judicis na recente reforma processual penal
Mauro Fonseca Andrade
Poderes instrutórios do juiz no Processo Penal
Giovana Guimarães Cortez
Não há direito fundamental à impunidade – algumas considerações sobre a possibilidade das prorrogações das interceptações telefônicas
Douglas Fischer
Inquirição de testemunhas no processo penal: regime da Lei 11.690/2008
Nórton Luís Benites
Interesse recursal do réu em caso de absolvição ou quando extinta sua punibilidade
Rudson Coutinho da Silva e Douglas Fischer
Concurso de infrações de menor potencial ofensivo entre si e a permanência do feito no juizado especial criminal
Suzane Maria de Carvalho do Prado
A ordem de sustentação oral nos processos criminais perante os Tribunais: uma leitura acerca do espectro do que decidido pelo STF no HC Nº 87.926-SP
Douglas Fischer
Recebimento da denúncia ou queixa: os arts. 396, caput, e 399 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008
Renato Marcão
O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
Renato Marcão
Suspensão condicional do processo: considerações sobre o efetivo direito de audiência do acusado na hipótese em que o ato é realizado por meio de carta precatória
Murilo Mendes
A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na Execução Penal
Renato Marcão
O poder investigatório do Ministério Público
Márcia Vogel Vidal de Oliveira
Regime Disciplinar Diferenciado e efetividade do sistema penal: solução ou retrocesso?
Vanessa Padilha Catossi
O processo penal na teoria dos princípios
Paulo Mário Canabarro Trois Neto
A comunicabilidade de instâncias nos crimes contra o sistema financeiro nacional
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Aplicação da pena e execução da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade
Ana Cristina Krämer
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
José Paulo Baltazar Junior
O ativismo judicial no processo penal e a imparcialidade do juiz
Artur César de Souza
Delação premiada
Renato Marcão
Lei n. 10.409/2002: competência para o processo e julgamento do crime de tráfico internacional de entorpecentes (art. 27 da Lei n. 6.368/76)
Augusto Yuzo Jouti
Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da Reforma do Judiciário
Roberto Luis Luchi Demo
Ampla Defesa e Processo Penal
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
A Reforma do Código de Processo Penal e a Instituição de Procedimento de Defesa Preliminar do Réu em Momento Precedente ao Recebimento da Denúncia
Moser Vhoss
REVISTA DE DOUTRINA DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÃO DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF DA 4ª REGIÃO - EMAGIS
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