| DIREITO PREVIDENCIARIO |

Arcelino Vieira Damasceno, Fabiano Bordignon,
José Renato Gomes Vaz, Diego Mantovaneli do Monte,
Jocemara Rodrigues da Silva, Clanton Jefferson de Oliveira Machado,
Vanessa Luz, Daniel Corrêa de Sena e Carlos Luis Vieira Pires

Termo inicial da prescrição nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes: o art. 111, V, do CP (Lei 12.650/2012)

Danilo Andreato e Vladimir Aras

A incongruência do tipo penal de contrabando ou descaminho

Marcelo Roberto de Oliveira

Art. 1º, inciso V, do Decreto nº 7.648/2011 – necessárias limitações de cunho subjetivo

George Neves Lodder

Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica

Plínio Antônio Brito Gentil

Bebidas alcoólicas e o artigo 243 da Lei 8.069/90

Suzane Maria Carvalho do Prado

Infração de menor potencial ofensivo – quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança

Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo

O art. 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da “Lei Não Tão Seca” à “Tolerância Zero com “Culpa Alcoólica”

Renato Marcão

O novo estupro e a Lei dos Crimes Hediondos: problemas de sobra

Plínio Antônio Brito Gentil

Casa de prostituição. O crime do art. 229 do Código Penal

Renato Marcão

Reflexões sobre o bem jurídico tutelado no delito de lavagem de capitais

Camila Witchmichen Penteado

A aparente legalidade da delação premiada e a imoralidade legalizada

Ricardo Cunha Martins

O fim da farra da prescrição penal: Lei nº 11.596, de 29 de novembro de 2007, e Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010

Paulo Afonso Brum Vaz

Prisões Federais

Élcio Arruda

Habitualidade e bagatela: equívocos na interpretação dos institutos da culpabilidade de autor e de fato

Anderson Lodetti Cunha de Oliveira

Gestão Temerária – a conduta do administrador de instituição financeira em face das normas regulamentares (recebido em 11.12.2009)

Eduardo Gomes Philippsen

Anotações acerca do art. 349-A do Código Penal

Rafael Wolff

Constitucionalidade e a eficácia do regime disciplinar diferenciado aplicado aos presos envolvidos em ações de organizações criminosas

Karina Corrêa de Castro

Apropriação indébita previdenciária: a inconstitucionalidade do crime estabelecido no art. 168-A, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal

Eduardo Gomes Philippsen

O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens...

Plínio Antônio Britto Gentil e Ana Paula Jorge

Prevenir o crime organizado: inteligência policial, democracia e difusão do conhecimento

Rodrigo Carneiro Gomes

A evolução histórica, filosófica e teórica da pena

Felipe Machado Caldeira

Da incongruência em se atrelar o princípio da insignificância no Direito Penal ao critério objetivo-formal de ajuizamento das execuções fiscais

Monique Cheker

Teorias da Ação

Luiz Doria Furquim

Garantismo penal integral (e não o garantismo hiperbólico monocular) e o princípio da proporcionalidade: breves anotações de compreensão e aproximação dos seus ideais

Douglas Fischer

A (in)dependência das esferas administrativa e judicial no delito de cartel: reflexos judiciais da decisão do CADE

Eduardo Braga Medeiros e Paulo Dariva

Os crimes contra a honra como um atentado à liberdade de expressão

Alexandre Magno Fernandes Moreira

Novas Questões Penais

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Prescrição em perspectiva ou virtual: um mal ainda necessário para a racionalização da atividade judicial

Paulo Afonso Brum Vaz

Da informação ao preso do direito a permanecer em silêncio na prisão em flagrante

Marcelo Cardozo da Silva

Questões controvertidas acerca do crime previsto no art. 48 da Lei nº 9.605/98

Franco Mattos e Silva

Valor probatório da colaboração processual (delação premiada)

Frederico Valdez Pereira

Embriaguez ao volante, exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Renato Marcão

O equívoco da Súmula 62 do STJ: anotação falsa ou omissão de anotação em CTPS é crime de competência Federal

Douglas Fischer

Dever legal de cooperação e dever legal de delação

Danilo Andreato

Lei de Drogas: muitas perguntas, algumas respostas

Plínio Antônio Brito Gentil

O controle e a repressão da biopirataria no Brasil

Rodrigo Carneiro Gomes

A redução da menoridade penal: a utopia como realidade

Gustavo Andrei Góes Sella

Ilegitimidade do direito penal de autor à luz do princípio da culpabilidade

Nivaldo Brunoni

Punição criminal, jurisdição e justiça (sobre a necessidade de construção do imperativo da garantia da “violência razoável” do Estado na sociedade contemporânea)

Moacir Camargo Baggio

A pregiudiziale tributaria: análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanhola

Andrei Pitten Velloso

Direito penal máximo?

Vanessa de Lazzari Hoffmann

Breves considerações sobre o sistema penal e o combate à criminalidade

Luiz Carlos Canalli

Crimes contra a Previdência Social

Zenildo Bodnar

Nova Lei de Tóxicos: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?

Plínio Antônio Britto Gentil

O princípio do juiz natural e a especialização na 4ª Região de varas federais criminais de combate à lavagem de dinheiro

Cristiano Aurélio Manfrim

Artigo: Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados

Renato Marcão

O crime de descarte ou liberação de organismos geneticamente modificados e as relações entre Bioética e Direito Penal

Flávia Moreira Guimarães Pessoa

Nova lei de tóxicos: da conduta para consumo pessoal

Jorge Vicente Silva

A novíssima lei de entorpecentes (Lei 11.343/2006) e as modificações da “ação controlada” ou “não-atuação policial”

Rodrigo Carneiro Gomes

A nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais

Élcio Pinheiro de Castro

Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados

Renato Marcão

Três questões penais: 1) Comentário ao art. 316 do CPB; 2) Breves anotações acerca do crime de corrupção ativa - art. 333 do CPB; 3) Crime continuado e superveniência de lei mais severa.

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Artigo: Gestão Fraudulenta, apropriação e desvio de valores

Jorge Vicente Silva

Efeitos do descumprimento da pena convencionada em transação penal

Maira Junqueira Moretto Garcia

A falsidade documental e o dano efetivo (análise do art. 297 do CPB)

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

A jurisdição penal brasileira - Desenho em relação ao espaço e às pessoas - Concorrência de jurisdições nacional e estrangeira - Conseqüências de sua ausência ou deficiência

Roberto Luis Luchi Demo

A (i)licitude penal e os direitos fundamentais

Rui Magalhães Piscitelli

Crimes fiscais – Conseqüências da dificuldade financeira absoluta e relativa

Jorge Vicente Silva

Duas questões penais:
a) a reparação do dano no Crime de Apropriação Indébita;
b) análise do art. 342 do CPB.

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Apontamentos acerca do crime de peculato-furto (art. 312, § 1º, do CPB)

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Crime de Agrotóxico

Paulo Afonso Brum Vaz

Crime de corrupção passiva: análise do art. 317 do Código Penal

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro

Renato Marcão

Eutanásia e Ortotanásia no anteprojeto do Código Penal Brasileiro

Renato Marcão

Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)

Renato Marcão

Direito Penal e outros ramos do Direito. Interdependência, comunicação, encontros e desencontros. Uma visita holística aos diversos planos do Direito a partir do Direito Penal

Roberto Luis Luchi Demo

REVISTA DE DOUTRINA DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÃO DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF DA 4ª REGIÃO - EMAGIS