O valor da prova indiciária
Luís Alberto Thompson Flores Lenz
Evolução legislativa incentiva compliance na Administração Pública
Jessé Torres Pereira Junior e Thaís Marçal
A convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa, na gestão do Estado Democrático de Direito
Jessé Torres Pereira Junior e Thaís Marçal
Conciliação em ação por improbidade administrativa
Tiago do Carmo Martins
Possibilidades e limites do controle judicial de regulamentações econômicas e políticas públicas em geral
Alexandre Pereira Dutra
Responsabilidade civil da administração pública em casos de nomeação tardia para o desempenho de cargos à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
Bruno Risch Fagundes de Oliveira
Controle da probidade administrativa
Braulino da Matta Oliveira Junior
Hipossuficiência financeira nas ações de saúde: nova perspectiva no TRF da 4ª Região
Clenio Jair Schulze
Aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil ao processo administrativo
César Augusto Martins Carnaúba
Escola Superior de Guerra (ESG) – passado, presente e futuro
Carlos José Sampaio Malan
O ato inaugural do processo administrativo disciplinar
José Antonio Pinheiro Machado
Radiodifusão audiovisual: liberdade de expressão, regime administrativo e poder de polícia
Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre
Comentário acerca da Lei Anticorrupção e do acordo de leniência
Daniela Tocchetto Cavalheiro
Os elementos constitutivos do princípio da precaução e a sua diferenciação com o princípio da prevenção
Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
As ações afirmativas criadas por ato administrativo
Tiago do Carmo Martins
Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário
Daniel Luis Spegiorin
Direito Administrativo comparado – comentários à palestra do juiz federal norte-americano Dr. Peter Messite
Charles Jacob Giacomini
Direito administrativo sanitário
Clenio Jair Schulze
A motivação das decisões administrativas
Rafael Martins Costa Moreira
Agências reguladoras: autonomia, atividade normativa, decisões e julgamentos administrativos e reflexos ante o Poder Judiciário
Daniel Luersen
A sustentabilidade como nova finalidade das licitações
Fabio Nunes De Martino
A prova diabólica e sua influência sobre a presunção de legitimidade do ato administrativo
Adriano Vitalino dos Santos
A judicialização de demandas político-sociais e a possibilidade do controle judicial do "mérito" do ato administrativo
Legitimação a partir da teoria dos diálogos
Thais Sampaio da Silva
Observações sobre a Lei de Acesso à Informação
Fábio Soares Pereira
Compras públicas no âmbito federal nos Estados Unidos da América
Análise sucinta acerca das principais modalidades de compras de bens e serviços, bem como dos principais instrumentos contratuais decorrentes ou antecedentes
Christiaan Allessandro Lopes de Oliveira
Funções e limites do Judiciário em face de demandas complexas geradas pela atual sociedade de risco: em busca de critérios para a concessão de medicamentos em juízo
Leonardo Cacau Santos La Bradbury
Ainda a improbidade administrativa dos agentes políticos no Brasil
Denise Dias de Castro Bins Schwanck
A política nacional de recursos hídricos e o processo de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas
Priscilla Mielke Wickert Piva
O controle do (de)mérito da atuação da administração pública pelo Poder Judiciário
Marcelo Roberto de Oliveira
Responsabilidade civil objetiva: tendências e análise do Direito Comparado
Ana Paula Martini Tremarin Wedy
Comentários à Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Breves reflexões acerca das consequências da entrada em vigor da nova legislação no âmbito do Direito Administrativo
Stefan Espirito Santo Hartmann
A atuação do Estado na economia
Reflexão sobre atividade econômica e serviço público
Paulo Sérgio Ribeiro
Comentário: Direito Administrativo da Regulação e Análise Econômica do Direito
Erico Sanches Ferreira dos Santos
A licitação e seus princípios
Leandro Cadenas Prado
A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos
Fernando Tonding Etges
Adicional de remuneração devido ao servidor público: inconstitucionalidade do art. 5º da Emenda Constitucional nº 19/98
Diego Viegas Veras
Repensando o dogma da discricionariedade administrativa a partir do prisma das políticas públicas de saúde no Brasil
Têmis Limberger
Assédio moral no serviço público: constatações e consequências
Gilvan Naibert e Silva e Rafaella Gambogi Kurtz de Souza
Inadequação do manejo de ação civil pública em matéria ambiental apenas para cobrança/indenização referente a valores pretéritos
Diego Viegas Veras
Natureza jurídica da ação de improbidade quanto aos agentes políticos
Erika Giovanini Reupke
A divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos à luz dos princípios constitucionais da publicidade e da inviolabilidade da intimidade e da vida privada: uma análise da Lei 12.527/2011 e da sua regulamentação pelo Decreto 7.724/11 e pela Resolução nº 151 do Conselho Nacional de Justiça
Roberto Adil Bozzetto
A Recomendação 31 do Conselho Nacional de Justiça e o controle judicial de políticas públicas de saúde
Zenildo Bodnar
Os pedágios no Brasil: da natureza jurídica ao valor das tarifas
Fábio Soares Pereira
Controle judicial de prestações positivas e negativas do Estado
Carolina Moura Lebbos
Notas sobre a indisponibilidade patrimonial na Lei de Improbidade Administrativa
Claudia Maria Dadico
Contrato de concessão de serviços públicos, intervenção judicial e equilíbrio econômico-financeiro – a questão da assinatura básica de telefonia fixa
Anderson Barg
Elemento subjetivo nas ações de improbidade administrativa
Eduardo Nepomuceno de Sousa
Sujeição dos agentes políticos à Lei de Improbidade Administrativa
Emerson Garcia
Conceito e tipologia dos atos de improbidade administrativa
Fábio Medina Osório
O elemento subjetivo nos atos de improbidade administrativa e a sua comprovação
Felipe Veit Leal
Ato de improbidade administrativa: elemento subjetivo e má-fé – a imprescindibilidade da existência de má-fé para a configuração do ato ímprobo e a punibilidade dos tipos culposos de improbidade administrativa
Giovana Guimarães Cortez
Prerrogativa de foro no âmbito da improbidade: imunidade ou impunidade?
Lenira Pinho de Medeiros
Improbidade administrativa e a isonomia entre os agentes públicos
Rafael Selau Carmona
Direito fundamental à probidade administrativa e as convenções internacionais de combate à corrupção
Roberto Lima Santos
Corrupção e poder político: o controle judiciário da moralidade político-administrativa e a construção de uma cidadania ativa
Simone Barbisan Fortes
Improbidade administrativa e agentes políticos: aplicabilidade e foro competente
Tiago do Carmo Martins
Tutela jurisdicional da probidade da Administração Pública Ambiental
Zenildo Bodnar
Limites à revogação do ato administrativo
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
O combate à improbidade administrativa como forma de fomentar o crescimento sustentável da economia brasileira
Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes
Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa
Oscar Valente Cardoso
A Assistência Oncológica no SUS
Maria Inez Pordeus Gadelha
O direito subjetivo à nomeação dos concursados aprovados e os limites de despesas com pessoal
Noel Antonio Tavares de Jesus
Arbitragem e contratos administrativos: análise do caso Copel S/A v. Aneel, Energética Rio Pedrinho S/A, Consórcio Salto Natal Energética e outro – do TRF 4ª Região
Luciano Benetti Timm e Luiz Gustavo Meira Moser
Serviços Públicos e direito do consumidor: possibilidades e limites da aplicação do CDC
Alexandre Santos de Aragão
Teoria das autolimitações administrativas: atos próprios, confiança legítima e contradição entre órgãos administrativos
Alexandre Santos de Aragãos
Improbidade na publicidade institucional
Marcelo Adriano Micheloti
Taxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
Marcelo Adriano Micheloti
O Princípio da Eficiência
Alexandre Santos de Aragão
Reforma do Estado e gerencialidade da administração pública: um panorama da mutação estrutural
Danilo Pereira Junior
Alteração do Contrato Administrativo por ato unilateral da Administração
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Breves considerações sobre a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais
Luiz Carlos Canalli
Questões de Direito Público e Privado
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
A proporcionalização do interesse público no Direito Administrativo brasileiro
Cláudio Grande Júnior
Discurso em homenagem ao centenário do Professor Ruy Cirne Lima
Paulo Alberto Pasqualini
Princípio da Moralidade Administrativa ou Tríplice Dimensão da Legalidade: conceito, aplicação e abrangência
Leonardo Cacau Santos La Bradbury
Para que serve o advogado público?
Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar
Aspectos da Responsabilidade Civil do Estado
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Para uma nova interpretação do princípio da superioridade do interesse público sobre o privado
Giovanna Mayer
O Contrato de Concessão de Serviço Público
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Tutela jurisdicional dos direitos fundamentais prestacionais: mecanismos processuais e eficiência administrativa
Frederico Menezes Breyner
Ética na concretização dos direitos fundamentais
Luiz Carlos de Castro Lugon
Probidade e responsabilidade civil no contrato de transportes de passageiros
José Renato Nalini
A responsabilidade do Estado por danos sofridos pelos alunos em estabelecimentos públicos de ensino
Vanessa de Lazzari Hoffmann
Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias
Frederico Valdez Pereira
Responsabilidade extracontratual do Estado por conduta omissiva
Herlon Schveitzer Tristão
Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais típicos
Cristiane Freier Ceron
A Administração Pública Federal em Juízo
Antônio César Bochenek
O Poder Judiciário e as ações na área de saúde
Ana Cristina Krämer
Os Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor
Tani Maria Wurster
Informações básicas sobre financiamentos do SFH
Evori Veiga de Assis
A formação dos magistrados em Portugal. Que renovação
Boaventura de Sousa Santos
Anotações sobre a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas. Resgate da distinção entre causalidade e imputação no direito administrativo
Flavio Antônio da Cruz
A flexibilidade na execução e controle dos orçamentos
Marga Inge Barth Tessler
Responsabilidade civil do Estado e o princípio da proporcionalidade
Juarez Freitas
Aspectos destacados acerca da comprovação de três anos de atividade jurídica como requisito para o ingresso na magistratura
Joel de Menezes Niebuhr
Prescrição administrativa na Lei 9.873, de 23.11.99: entre simplicidade normativa e complexidade interpretativa
Marcelo Madureira Prates
O conteúdo da idéia de alto desempenho na gestão pública
Marga Inge Barth Tessler
O Conselho Nacional da Justiça e a Administração do Poder Judiciário
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Seleção e recrutamento de magistrados: um convite à reflexão sobre a eliminação de candidatos pelo exame oral
Olavo Rigon Filho
O fato consumado e a demora na prestação jurisdicional, no direito estudantil
Marga Inge Barth Tessler
A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e suas atribuições
Marga Inge Barth Tessler
Os contratos de receita e a licitação na modalidade de pregão
Reginaldo Arnold
A superação das dificuldades técnicas de harmonização entre os conceitos de processo judicial, processo administrativo e processo de trabalho
Maria Elisa Bastos Macieira
O Tribunal de Contas e o Poder Judiciário
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Poder discricional da administração pública
Pedro Máximo Paim Falcão
Da prescrição, perempção e decadência – Administrativas
Luiza Dias Cassales
Revisão crítica da responsabilidade extracontratual do Estado no direito brasileiro
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
O pedágio e a figura da amortização antecipada pela construção de vias públicas
José Antônio Savaris
O excercício do poder de polícia e o prazo prescritivo para a aplicação da sanção administrativa depois da Lei nº 9.873/99
Marga Barth Tessler
Terrenos de marinha: aspectos destacados
Joel de Menezes Niebuhr
Legitimidade da Inspeção do Trabalho para Reconhecer Terceirização Ilícita
Caio Franco Santos
A Fiscalização do exercício das profissões pelos Conselhos e Ordens
Luísa Hickel Gamba
As Restingas como áreas de preservação permanente
Joel de Menezes Niebuhr
REVISTA DE DOUTRINA DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÃO DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF DA 4ª REGIÃO - EMAGIS
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