A judicialização da saúde no século XXI
Clenio Jair Schulze
Como a liberdade de expressão pode auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável na Era das Mudanças Climáticas?
Gabriel Wedy
Ação Popular como instituto democrático de participação da sociedade no controle da moral administrativa
Erick Teixeira Barreto
Conciliação com o Poder Público: os papéis a serem desempenhados pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo
Emmerson Gazda
O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e a Justiça Desportiva: um caso de antinomia jurídica
Caio Roberto Souto de Moura
A efetivação de direitos por meio do processo eletrônico: limites e possibilidades à luz da ordem processual constitucional
José Ricardo Pereira
O protetor da Constituição: uma revisitação do debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre o controle de constitucionalidade
Nicolau Konkel Junior
A garantia constitucional da coisa julgada
Marina Vasques Duarte de Barros Falcão
Direito à Segurança: instituto bifronte
Fabrício Bittencourt da Cruz
O mandado de segurança coletivo e as contradições existentes na Lei n° 12.016/2009
Leonardo Cacau Santos La Bradbury
Comentários sobre a exclusão da prova ilícita no Direito Constitucional brasileiro
Rodrigo Kravetz
Do status político-institucional do Poder Judiciário nas constituições do Brasil
Reis Friede
Constituição e tutela jurisdicional: análise da Justiça Desportiva como equivalente jurisdicional
Pedro Arruda Alvim Wambier
Direito fundamental à moradia: uma análise sobre a efetividade da atual política habitacional
Taís Schilling Ferraz
Ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal: competência da Justiça Estadual?
Rafael Castegnaro Trevisan
O controle difuso de constitucionalidade no Brasil entre o presente e o futuro
Cogitações sobre as possibilidades de sua adaptação conservativa por meio do diálogo intercultural jurídico e judicial
Moacir Camargo Baggio
Os fatores reais do poder como elemento condicionante da hermenêutica contemporânea
Roberto Berttoni Cidade
Protofiltros conceituais para leitura do novo Código de Processo Civil brasileiro de 2015
Danilo Nascimento Cruz
Condução coercitiva em CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunha determinada por comissão parlamentar de inquérito
Renato Marcão e Rodrigo Tanamati
A motivação das decisões judiciais como direito fundamental
Carla Sodré da Mota Dessimoni
A intervenção do Poder Judiciário no Poder Executivo na efetivação do direito fundamental à saúde e o princípio da separação de poderes
Daniel Pires Christofoli e Guilherme Pinho Machado
A separação de poderes e a tutela dos direitos sociais
Tiago do Carmo Martins
Princípio constitucional do contraditório
Gerson Godinho da Costa
Competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para ações judiciais propostas por magistrados
Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves
Em busca da jurisdição perdida
Marga Inge Barth Tessler
Suprema hipertrofia
Gerson Godinho da Costa
O acesso à justiça e a administração judiciária
Daniel Luis Spegiorin
Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiro
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Eficiência jurisdicional e controle de constitucionalidade
Eduardo Appio
O início da jurisdição constitucional no Brasil
Fábio Vitório Mattiello
O princípio federativo e a autonomia dos entes federados
Gabriela Pietsch Serafin
A judicialização da saúde e o Conselho Nacional de Justiça
Clenio Jair Schulze
Princípio constitucional da solidariedade
Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva
Reflexões sobre o princípio constitucional da igualdade
Maria Isabel Pezzi Klein
A nova orientação jurisprudencial plenária do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos sobre as relações jurídicas continuativas acobertadas pela coisa julgada material: entre a segurança jurídica e a isonomia
Décio José da Silva
A imunidade tributária recíproca na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Luísa Hickel Gamba
Contornos jurídicos da imunidade tributária das contribuições sociais de custeio da seguridade social (artigo 195, § 7º, da Constituição Federal)
Roberto Fernandes Junior
Execução coletiva da sentença proferida em ação coletiva – efetividade, celeridade e economia processual na prestação jurisdicional, direitos constitucionais a serem assegurados pelo Poder Judiciário
Marcos César Romeira Moraes
Considerações acerca da prescrição e da decadência quanto ao direito à repetição dos valores pagos em razão de lei tributária declarada inconstitucional
Luciana da Veiga Oliveira
Comentário: o Poder Judiciário na abordagem constitucional do meio ambiente
André de Souza Fischer
Como a liberdade de expressão pode auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável na Era das Mudanças Climáticas?
Alex Péres Rocha
Comentários sobre a prova ilícita no Direito Constitucional brasileiro
Rafael Lago Salapata
O acesso ao Poder Judiciário e as ações coletivas: legitimidade
Rodrigo Machado Coutinho
A prestação jurisdicional conforme à Constituição
Clenio Jair Schulze
Controle judicial da sustentabilidade das obras públicas
Rafael Martins Costa Moreira
Tributação do livro eletrônico
José Carlos Fabri
A gravação de conversas na visão do Supremo Tribunal Federal e sua disciplina no projeto do novo Código de Processo Penal
Marcelo Adriano Micheloti
Mandado de segurança coletivo: aspectos práticos da Lei nº 12.016/2009
Oscar Valente Cardoso
Responsabilidade extracontratual do Estado: das origens históricas à objetivação
Fábio Soares Pereira
A coisa julgada inconstitucional
Bruno Risch Fagundes de Oliveira
A segurança jurídica como vetor constitucional para a interpretação das leis: teoria do fato consumado
Bruno Henrique Silva Santos
O Poder Judiciário na abordagem constitucional do meio ambiente
Gabriela Hardt
Panorama do direito constitucional à saúde no contexto brasileiro: consagração, acesso e judicialização
Denise Dias de Castro Bins
Publicação nominal dos salários dos servidores públicos: solucionando o problema da indeterminação dos direitos fundamentais da publicidade e da vida privada sem recursividade à ponderação
Paulo Afonso Brum Vaz
Efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 273 do Código Penal: entre a analogia in bonam partem e a analogia in malam partem
Ricardo Rachid de Oliveira
Uma visão hermenêutica sobre o interesse público como diretriz de inclusão dos portadores de deficiência: a relativização do direito de autor em face do direito de igualdade
Maria Lúcia Luz Leiria e Laura Lessa Gaudie Ley
Comissão Parlamentar de Inquérito – substituição de membro da comissão – ato interna corporis
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Pode o ex-Presidente da República ser convocado a depor em uma CPI?
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
O princípio da dignidade e o tráfico internacional de seres humanos
Clenio Jair Schulze
Condições de elegibilidade e inelegibilidades
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Súmula vinculante: instrumento de uniformização jurisprudencial e de racionalização processual
Felipe Veit Leal
Os efeitos da renúncia no impeachment
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
O acesso à informação e a divulgação de salários e proventos de empregados e servidores públicos
Gustavo Carvalho Chehab
Trabalho escravo em terras economicamente produtivas: a possibilidade de desapropriação-sanção
Tatiana Bandeira de Camargo Macedo
Advocacia-Geral da União: órgão de defesa dos direitos fundamentais e aplicados da nova hermenêutica constitucional
Leonardo Cacau Santos La Bradbury
Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social
José Antonio Savaris
O judiciário e o uso racional de medicamentos
Marga Inge Barth Tessler
O papel do juiz na construção do direito: uma perspectiva humanista
Paulo Afonso Brum Vaz
Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN)
Debora Coradini Padoin
Súmula vinculante: figura do common law?
Teresa Arruda Alvim Wambier
O direito fundamental à moradia em zonas seguras: a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Alex Perozzo Boeira
A competência da Justiça Federal nos crimes ambientais
João Gaspar Rodrigues
Breve histórico da Justiça Federal
Rafael Soares Souza
Remuneração e renda mínima: dignidade do trabalhador e insuficiência econômica
Ricardo Carvalho Fraga e Luiz Alberto de Vargas
Propaganda Eleitoral Antecipada: breve revisitação teórica e jurisprudencial, após as Leis 11.300/2006 e 12.034/2009
Augusto Yuzo Jouti
As discriminações inversas: obstáculos à efetivação no contexto brasileiro
Rafhael Wasserman
O Princípio da vedação de retrocesso na jurisprudência pátria – análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Regionais Federais e da Turma Nacional de Uniformização
Sérgio Renato Tejada Garcia
Funcionamento e Financiamento do SUS
Maria Inez Pordeus Gadelha
O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade da lei: a problemática do decisionismo judicial
Gerson Luiz Rocha
A Ordem dos Advogados do Brasil não tem foro na Justiça Federal
Vicente de Paula Ataide Junior
Direito à saúde, universalidade, integralidade e políticas públicas: princípios e requisitos em demandas judiciais por medicamentos
Roger Raupp Rios
Condicionantes externas da crise do Judiciário e a efetividade da reforma e do “Pacto Republicano por um Sistema Judiciário mais acessível, ágil e efetivo”
Vera Lúcia Feil Ponciano
O intercullturalizar da nova Constituição equatoriana
Catherine Walsh
Medicina baseada em evidências e o direito à saúde
Marga Inge Barth Tessler
O Confisco no Direito Excepcional e a Constituição de 1988
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Promoção de juízes por merecimento: procedimento – algumas questões relevantes
Rômulo Pizzolatti
Controle de preços pelo DECEX – departamento de operações e comércio exterior no licenciamento não automártico
Vera Lúcia Feil Ponciano
Os limites da publicidade institucional oficial
Álvaro Rodrigues Junior
Desigualdade socioeconômica e o Estado de “Não-Direito” brasileiro
Roberto Lima Santos
Serviço Postal: exclusividade dos serviços prestados pela União
Daniel Raupp
Guia prático para julgamento de processos de Direito Econômico a partir de um estudo de caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Luciano Benetti Timm e Ângelo Augusto Bussolletti Chiattone
A jurisdição constitucional e a possibilidade de realização dos direitos sociofundamentais no Brasil
Ana Maria Benavides Kotlinski
Uma concepção contemporânea de jurisdição
Paulo de Tarso Fernandes de Souza
Considerações iniciais sobre a nova regra constitucional da promoção por merecimento
Rômulo Pizzolatti
Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações
Ingo Wolfgang Sarlet e Mariana Filchtiner Figueiredo
A notitia anônima de crime e a vedação constitucional ao anonimato
Elisa Olívia Giacobbo
Política nacional ou judicial de medicamentos?
Fernando Zandoná
A governância e o princípio da coerência. Considerações preambulares.
Antônio César Bochenek
O Direito Constitucional como Ciência de Direcção: O núcleo essencial de prestações sociais ou a localização incerta da socialidade (Contributo para a reabilitação da força normativa da "constituição social"
José Joaquim Gomes Canotilho
Controle de constitucionalidade e política judicial
Tiago Scherer
O reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares e a possibilidade jurídica de adoção em conjunto por parceiros do mesmo sexo
Gustavo Pedroso Severo
Direito econômico e política monetária: limitações constitucionais de atuação das autoridades monetárias do Brasil
Marcos Josegrei da Silva
O Estado de bem-estar
Paulo Márcio Cruz e Grazielle Xavier
A concretização do direito à saúde sob o viés do fornecimento de medicamentos não inclusos na Relação Nacional de Medicamentos Especiais – RENAME
Janaina Cassol Machado
Critérios objetivos para aferição de merecimento de Magistrados candidatos a promoção ou remoção em face da Emenda Constitucional 45/2005
Edilberto Barbosa Clementino
O controle de políticas públicas: um desafio à jurisdição constitucional
Edilson Pereira Nobre Júnior
Premissas para a construção de um modelo normativo-racional de formação de magistrados
Marcelo Lima Guerra
O acesso a medicamentos e as patentes farmacêuticas junto à ordem jurídica brasileira
Patrícia Luciane de Carvalho
Teoria Política do Estado de Bem-Estar: uma visão luhmanniana
Carmen Denise Bonotto
A importância da proporcionalidade e da ponderação de interesses na solução do conflito entre os princípios jurídicos
Sayonara Gonçalves da Silva Mattos
Jurisdição e políticas públicas: a eficácia dos direitos fundamentais e a politicidade do Poder Judiciário
Marcelo Paulo Wacheleski
A competência da Justiça Militar da União com a provável aprovação da PEC nº 358/2005
Marga Inge Barth Tessler
A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
Luiz Guilherme Marinoni
Devido processo legal substancial
Paulo Henrique dos Santos Lucon
As denúncias anônimas na interpretação do STF
Irapuã Beltrão
Maquiavel: a desconstrução de um mito e a invenção da Ciência Política e da Teoria do Estado
Flávio Quinaud Pedron
Direitos fundamentais – a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição de 1988
Sílvio Dobrowolski
Artigo: A obrigatoriedade do procurador do ente público de propor a ação de improbidade administrativa
Antônio José dos Reis Júnior
A atual forma de composição do supremo tribunal federal: um convite à reflexão
José Renato Rodrigues
O controle interno de constitucionalidade exercido pelas procuradorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal
Cláudio Grande Júnior
Apontamentos acerca do crime de peculato-furto (art. 312, § 1º, do CPB)
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Administração Pública em juízo: poder-dever de transigir
Emmerson Gazda
A flexibilização da coisa julgada inconstitucional
José Renato Rodrigues
Racionalidade na concretização judicial de direitos sociais originários: o papel do princípio da universalidade na ponderação de princípios
Andrei Pitten Velloso
A reforma do Judiciário e a Emenda Constitucional nº 45/2004
Vicente de Paula Ataide Junior
Manifesto republicano em defesa da Constituição: Constituinte é golpe!
Lenio Luiz Streck e outros
Os limites constitucionais das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Lenio Luiz Streck, Ingo Wolfang Sarlet e Clemerson Merlin Clève
Incidente de Inconstitucionalidade: Análise do art. 97 da CF/88
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
A teoria da inconstitucionalidade induzida
Eduardo Appio
Reforma da coisa julgada inconstitucional
Orlando Luiz Zanon Junior
Defensor do Povo: contribuições do modelo peruano e do instituto romano do Tribunado da Plebe
Carlos Bruno Ferreira da Silva
Jurisdição constitucional procedimentalista
Carlos Bruno Ferreira da Silva
Análise constitucional da medida de destruição
Marcel Peres de Oliveira
A função política do judiciário e o conteúdo político da constituição (O caso concreto de desvio na aplicação da arrecadação das CIDEs)
Roberto Ferraz
As contribuições especiais no Direito Constitucional brasileiro
Noel Tavares
A função dos Tribunais Constitucionais para a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
Flávio Quinaud Pedron
A Hermenêutica Constitucional Contemporânea em Perspectiva
Rafael Otávio Ragugnetti Zanlorenzi
Suspensão de segurança
Marga Barth Tessler
A inaplicabilidade ao parlamentar da suspensão dos direitos políticos como efeito automático da condenação penal transitada em julgado
Pedro Pereira Pimenta
O Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia e o Novo Código Civil: tratados internacionais e direito interno, algumas considerações
Mônica Aparecida Canato Borges
Metamorfoses nos conceitos de Direito e de Soberania. O princípio da complementaridade. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição
Carlos Alberto Simões de Tomaz
Reserva de cotas para negros
Márcio Augusto Nascimento
A separação dos poderes (funções) nos dias atuais
Américo Bedê Freire Júnior
O Direito à privacidade e a comunicação eletrônica
Douglas Camarinha Gonzales
A reserva do possível como limite à eficácia e efetividade dos direitos sociais
Giovani Bigolin
Respostas jurídicas frente à epidemia de HIV/AIDS
Roger Raupp Rios
O Direito à saúde na Constituição Federal de 1988: caracterização e efetividade
Alexandre Gonçalves Lippel
Direitos Humanos: Positivados ou Desobedecidos
Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva
Acordos nos Juizados Especiais Federais Cíveis
Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva
REVISTA DE DOUTRINA DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÃO DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF DA 4ª REGIÃO - EMAGIS
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